Isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros de ICMS serão concedidos ou revogados nos termos de convênios a serem celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal, o que é realizado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), cujo colegiado é formado pelos Secretários da Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, sob a Presidência do Ministro de Estado da Economia.
A regulamentação da sistemática de concessão por convênio dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros de ICMS é realizada pela Lei Complementar n. 24/1975, segundo a qual
Considerando a Lei Complementar Estadual n. 58/2006, sobre as normas e práticas abusivas, bem como sobre as condutas vedadas às autoridades administrativas, tributárias e fiscais, é correto afirmar que
Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. é sociedade empresária localizada em Ananindeua/PA, especializada na industrialização e comercialização de refrigerantes com sabores regionais amazônicos, com atuação exclusiva no Estado do Pará.
Considerando a atividade da empresa Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. e a regulação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado do Pará, analise as assertivas seguintes:
I. Quando comercializar seus refrigerantes, a alíquota aplicável para a operação será de 17% (dezessete por cento).
II. A Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. poderá creditar a entrada de toda a energia elétrica consumida em seu estabelecimento, independente de esse consumo ter sido realizado no processo de industrialização.
III. A empresa poderá, para composição da base de cálculo da substituição, aplicar a margem de agregação prevista para o distribuidor sobre o montante formado pelo preço praticado por este, em substituição à sua base formada sobre o preço praticado pelo próprio industrial.
IV. Nas saídas internas de seus refrigerantes destinadas a contribuintes deste Estado, a Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., por sua condição de fabricante, é responsável pela retenção e pelo recolhimento do ICMS, na condição de substituta tributária, pelo imposto correspondente nas operações subsequentes.
Estão corretas apenas as assertivas
A companhia Rainha do Norte S/A iniciou um novo projeto interno para o desenvolvimento de um serviço a ser prestado a clientes estrangeiros. A fase de pesquisa desse projeto gerou um gasto para a companhia no valor de R$ 490.000,00, que foi reconhecido e lançado na contabilidade da companhia
Ao fazer uma análise dos efeitos da depreciação no resultado da companhia Rainha do Norte S/A, o profissional de contabilidade levantou os seguintes dados em 31/12/2020:
- Lucro bruto apurado R$ 1.250.000,00
- Despesas operacionais menos a depreciação R$ 437.500,00
- Despesas de depreciação R$ 50.000,00
Desconsiderando os efeitos tributários e levando-se em consideração que a companhia recebeu em dinheiro todos os valores referentes a suas receitas e pagou com dinheiro todas as suas despesas, pode-se dizer que o resultado financeiro apurado, em Reais, foi de
O Ajuste a Valor Presente (AVP) previsto na Resolução CFC Nº 1.151/09 que aprovou a NBC TG 12, estabelece que o AVP deve ser calculado no momento inicial da operação, considerando os fluxos de caixa da correspondente operação (valor, data e todos os termos e as condições contratados), bem como a taxa de desconto aplicável à transação, na data de sua ocorrência. No que se refere aos reflexos contábeis que a adoção do AVP provoca em uma transação, é correto afirmar que o mecanismo do APV
Considere a tabela a seguir.
É correto afirmar que o procedimento de auditoria correto para examinar a despesa com combustível (gasolina) é o(a)
Quanto ao atendimento às disposições da NBC TA 240 – Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis –, é correto afirmar o seguinte:
Conforme a NBC PA 01, a firma de auditoria deve estabelecer os seguintes objetivos de qualidade que tratam da execução dos trabalhos de qualidade:
No modelo IS-LM-BP com mobilidade imperfeita de capital, regime de câmbio flutuante e com a curva LM mais inclinada que a BP, o efeito de uma política monetária expansionista é o seguinte:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 6.
1. Fernando Pessoa é não apenas um dos maiores poetas modernos, mas um dos maiores poetas da modernidade, ou seja,
um dos poetas que mais longe levaram a experiência tanto das possibilidades quanto do desencanto do mundo moderno. Não que ele
esteja próximo das veleidades contemporâneas. A modernidade a que me refiro não se confunde com a mera contemporaneidade.
Deixemos de lado nosso provincianismo temporal. A modernidade consiste em primeiro lugar na época da desprovincianização do
mundo: aquela que, do ponto de vista temporal, abre-se com o humanismo que, voltando os olhos para o mundo clássico, relativiza o
mundo contemporâneo; e que, do ponto de vista espacial, abre-se com as descobertas geográficas, celebradas pelo próprio Pessoa,
quando diz, por exemplo, no altíssimo poema “O infante”, inspirado em d. Henrique, o Navegador:
Deus quer, o homem sonha, a obra nasce.
Deus quis que a terra fosse toda uma,
Que o mar unisse, já não separasse.
Sagrou-te, e foste desvendando a espuma,
E a orla branca foi de ilha em continente,
Clareou, correndo, até o fim do mundo,
E viu-se a terra inteira, de repente,
Surgir, redonda, do azul profundo.
Quem te sagrou criou-te português.
Do mar e nós em ti nos deu sinal.
Cumpriu-se o Mar, e o Império se desfez.
Senhor, falta cumprir-se Portugal!
2. O processo de cosmopolitização que produziu o mundo moderno não se restringiu às descobertas dos humanistas e dos
navegadores, pois também incluiu explorações científicas, artísticas etc. Ora, a abertura de novos horizontes tornou possível a
compreensão do caráter limitado dos antigos horizontes. As ideias e as crenças tradicionais puderam ser postas em questão.
3. A filosofia moderna se formou a partir do ceticismo mais radical que se pode imaginar: a dúvida hiperbólica de Descartes,
segundo a qual é possível que tudo o que pensamos saber não tenha consistência maior que a de sonhos, alucinações, ataques de
loucura etc. Com razão, Alexandre Koyré afirmou que essa dúvida foi “a mais tremenda máquina de guerra contra a autoridade e a
tradição que o homem jamais possuiu”.
4. Pode-se dizer então que o homem moderno é aquele que viu desabarem, ao sopro da razão, os castelos de cartas das
crenças tradicionais: o homem que caiu em si. Em última análise, é isso que o obriga a instaurar, por exemplo, os procedimentos
jurídicos modernos como processos abertos à razão crítica, públicos, e cujos resultados estão sempre, em princípio, sujeitos a ser
revistos ou refutados.
(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, edição digital)
A filosofia moderna se formou a partir do ceticismo mais radical que se pode imaginar (3o parágrafo).
Na frase acima, como recurso expressivo, o autor faz uso de
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 7 a 10.
1. Todos os jovens vivem a angústia da escolha de uma profissão. É provável que muitos já tenham intuído um campo profissional.
São estudantes que desde o Fundamental gostam de disciplinas de ciências humanas, biológicas, exatas; ou artes e literatura.
Não são áreas de conhecimento isoladas; de algum modo, comunicam-se entre si. Além disso, a imaginação é uma capacidade
inerente a qualquer pessoa, com ou sem formação profissional.
2. Não são poucos os cientistas, médicos e engenheiros que se tornaram ficcionistas, poetas, ensaístas. Cito apenas dois
exemplos: o engenheiro e poeta Joaquim Cardozo e o médico e escritor Pedro Nava. Ambos exerceram sua profissão ao longo da
vida, mas o engenheiro e o médico encontraram na poesia e na prosa linguagens para expressar um modo particular de ver o
mundo.
3. No Brasil, quando um estudante universitário deseja mudar de curso ou de área de conhecimento, é necessário prestar mais
um vestibular. Isso pode ocorrer logo no primeiro ou no segundo ano da faculdade ou mesmo depois, em pleno exercício da
profissão.
4. Mas a pior coisa para um jovem indeciso é a pressão dos pais para que siga essa ou aquela profissão. Lembro que, ao
terminar uma palestra numa escola particular, uma estudante quis conversar sobre a escolha do curso universitário. O pai a pressionava
a estudar medicina, e ela queria ser atriz. Então mencionei o caso de uma conhecida, que se formou em medicina, concluiu
um doutorado em cardiologia, e poucos anos depois percebeu que sua paixão era a arte da cerâmica. Hoje ela é uma exímia
ceramista.
5. Diante de filhos indecisos quanto à escolha profissional, os pais não devem pensar apenas na vantagem financeira ou no
suposto prestígio de uma profissão. Quando um jovem reflete sobre o significado da vida, o que está em jogo é a própria variedade da
vida, com suas ambiguidades e dúvidas.
6. No romance Pais e Filhos, de Ivan Turguêniev, dois amigos – Arkádi e Bazárov – conversam sobre a infância, a passagem do
tempo, a natureza, o amor, a família, os princípios morais... Em certo momento, Arkádi diz ao amigo:
7. “É preciso construir nossa vida de modo que cada momento seja significativo”.
8. “Perfeito!”, diz Bazárov. “Mas também é possível resignar-se ao que não tem significado... porém as brigas por mesquinharias...
isto sim é uma desgraça.”
9. A orientação dos pais é importante, mas cabe ao jovem descobrir o que lhe será mais significativo na vida.
(Adaptado de: HATOUM, Milton. Disponível em: https://cultura.estadao.com.br)
No texto, o autor
José observou que a média aritmética das idades de seus 6 primos, em anos, era 25, a mediana era 24,5 e a moda era 24 anos.
Ao se incluir no grupo, a média passou a ser 26. A idade de José e a nova mediana são, respectivamente,
Um órgão da Administração Estadual, após regular licitação, nos termos da Lei no 14.133/2021, celebrou contrato de fornecimento
contínuo de refeições preparadas, para atendimento ao refeitório dos servidores. O contrato possui vigência de quinze
meses e não há mão de obra envolvida na prestação contratual. Seis meses após a data-base contratual, vinculada à data do
orçamento estimado, a empresa contratada solicitou à Administração que providenciasse o reajustamento em sentido estrito do
preço, tendo em vista cláusula contratual que estabelecia: o preço será reajustado com base no IGP-M, observada a periodicidade
mínima de 6 (seis) meses.
A Administração, diante de tal solicitação, deverá
Duas das características do Processo Unificado de Software são:
