Questões de Concurso – Aprova Concursos

31516)

Q854079 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

Anderson é advogado brasileiro com notável saber jurídico e reputação ilibada, tem trinta e quatro anos de idade e onze anos de efetiva atividade profissional.

Considerando apenas os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal, Anderson

a) não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, pois tem menos de trinta e cinco anos de idade.
b) não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, pois possui menos de quinze anos de efetiva atividade profissional.
c) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
d) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
e) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

31517)

Q854396 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; e o habeas data contra ato de Ministro de Estado será do

a)
Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
b)
Superior Tribunal de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
c)
Superior Tribunal de Justiça; do Supremo Tribunal Federal; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
d)
Superior Tribunal de Justiça, nas três situações.
e)
Supremo Tribunal Federal, nas três situações.

31518)

Q840383 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

Lúcia, por inexperiência, adquire de Beatriz um veículo pelo quadruplo do valor de mercado. Acerca no negócio jurídico descrito, assinale a alternativa correta.

a) Lúcia poderá pleitear a anulação do negócio jurídico, visto que restou caracterizada a fraude contra credores
b) Tendo em vista que restou caracterizada a simulação no caso narrado, o negócio jurídico é anulável no prazo decadencial de cinco anos
c) O prazo prescricional para pleitear a anulação do negócio jurídico é de três anos
d) No caso narrado restou caracterizar a lesão, que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
e) Diante do narrado, é possível dizer que houve coação por parte de Beatriz

31519)

Q838097 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

A existência de Estados democráticos pressupõe o diálogo e a participação de diferentes grupos sociais. Em relação a esse tema e às discussões sociológicas sobre ele, assinale a alternativa correta.

a) Segundo a filósofa norte americana Nancy Fraser, os movimentos sociais podem ser diferenciados em dois grandes tipos: os movimentos que reivindicam reconhecimento e os movimentos que reivindicam a redistribuição. Nesse sentido, a autora reconhece que também existem movimentos que atuam nas duas frentes. Partindo dessa definição, o movimento feminista pode ser definido como tendo características de redistribuição mas não de reconhecimento, pois a Constituição de 1988 reconheceu a igualdade formal das mulheres.
b) Robert Putnam, em seus estudos culturalistas, demonstra que a participação social é uma variável estatisticamente não significativa nas democracias avançadas.
c) Segundo Andrew Arato (1995), a sociedade civil deixou de ser um lugar de discussão dos problemas comuns, pois as relações econômicas e de poder são totalizantes, substituindo a liberdade oferecida nas sociedades democráticas.
d) Segundo o pensador francês Alexis de Tocqueville, o Estado liberal estruturado em preceitos democráticos só seria possível a partir de uma democracia representativa.
e) De acordo com os estudos de Rosa Luxemburgo, deveria haver uma expansão mais qualitativa do que quantitativa dos Estados Liberais.

31520)

Q838092 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

A partir dos conhecimentos clássicos e contemporâneos sobre o tema Estado, neoliberalismo e como esses impactam nos valores sociais, assinale a alternativa correta.

a) O sociólogo francês Jean Lojkine, em seu livro A revolução informacional (1992), critica a ideia de uma nova etapa dos modelos taylorista nos dias de hoje. Para o autor, esse novo modelo impede o trabalhador de produzir, trocar ou ter acesso à informação, desqualificando, por consequência, a mão de obra e incentivando a substituição do homem pela máquina dentro do processo produtivo.
b) Para Pierre Bourdieu, um diploma de doutorado não é suficiente para garantir prestígio e poder, pois os bens simbólicos estão submetidos ao capital econômico, sendo esse último aquele que confere a legitimidade ao simbólico.
c) Segundo John Stuart Mill, o desenvolvimento sustentável é uma falácia teórica, pois ignora a capacidade ilimitada de crescimento econômico sem causar danos à qualidade de vida dos indivíduos e do meio ambiente.
d) Segundo Giddens, a socialização é constituída de processos sociais que subsidiam a formação de novos membros de nossa sociedade a partir de normas e valores sociais. Cabe destacar que a socialização é um processo permanente que ocorre por toda a vida dos indivíduos.
e) Segundo o sociólogo Tacott Parsons, os valores sociais são internalizados de forma homogênea por todos indivíduos de uma mesma comunidade

31521)

Q838085 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

Sobre o tema Estado, assinale a alternativa correta.

a) Um dos eixos estruturantes dos textos de O Federalista (publicados na imprensa de Nova Iorque em 1788) é a ideia de pesos e contrapesos. Essa premissa, extremamente importante para a formação dos Estados Modernos, foi adotada na França no reinado de Luiz XIV.
b) O filósofo escocês Thomas Hobbes foi um importante teórico do liberalismo econômico. Para o autor, a regulação do mercado deveria ocorrer por uma “mão invisível”, sem a intervenção do Estado.
c) O filósofo francês Charles-Louis de Secondat, também conhecido como Montesquieu, foi o criador da ideia da divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário.
d) John Locke desenvolveu a ideia de um socialismo econômico, essa ideia é resgatada por Karl Marx em seus escritos.
e) Thomas Hobbes e Adam Smith partilhavam da mesma ideia de natureza humana e, por consequência, do mesmo papel do Estado para com a população.

31522)

Q840388 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que se refere à posse e sua classificação, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente
b) É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa
c) Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas
d) O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção
e) É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária

31523)

Q840390 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

( ) Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

( ) A pessoa com deficiência deve fruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V
b) V - F - V
c) F - F - V
d) V - V - F
e) F - V - F

31524)

Q840434 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que diz respeito à teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, assinale a alternativa incorreta.

a) A teoria do labelling approach ou do etiquetamento social é uma das mais importantes teorias de conflito. Surgida nos anos 1960, nos Estados Unidos, seus principais expoentes foram Erving Goffman e Howard Becker. Por meio dessa teoria ou enfoque, a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui tal “qualidade” ou estigmatização
b) A teoria do labelling approach ou do etiquetamento social é contrária à noção de uma ordem social, ofertada pela criminologia tradicional. Identificam-se como exemplos as gangues de jovens delinquentes, em que o garoto passa a aceitar os valores daquele grupo, admitindo-os para si mesmo, mais que os valores sociais dominantes. Esse contexto é caracterizado por três fatores: não utilitarismo da ação; malícia da conduta; e negativismo
c) A teoria da rotulação de criminosos cria um processo de estigma para os condenados, funcionando a pena como geradora de desigualdades. O sujeito acaba sofrendo reação da família, amigos, conhecidos, colegas, o que acarreta a marginalização no trabalho, na escola
d) Para a teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, a sociedade define o que entende por “conduta desviante”, isto é, todo comportamento considerado perigoso, constrangedor, impondo sanções àqueles que se comportarem dessa forma. Destarte, condutas desviantes são aquelas que as pessoas de uma sociedade rotulam às outras que as praticam
e) Para a teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, o criminoso apenas se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe. Por isso, o tema central desse enfoque é o processo de interação em que o indivíduo é chamado de criminoso

31525)

Q842783 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

A criminologia ambiental

a) considera o crime na perspectiva de ofensor e vítima distribuídos em um ponto específico de espaço e tempo.
b) tem o seu principal foco no efeito dissuasor da sanção penal.
c) postula um determinismo ambiental.
d) vislumbra o crime como uma interação entre a vítima e o seu agressor.
e) defende que a ocorrência criminal é aleatória e depende da escolha racional do agressor.

31526)

Q842079 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

A descoberta de um tesouro é um exemplo de:

a)

ato-fato jurídico.
b)

ato jurídico em sentido estrito.
c)

negócio jurídico.
d)

fato jurídico sentido estrito ordinário.
e)

fato jurídico em sentido estrito extraordinário.

31527)

Q850243 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Um pai era proprietário de um imóvel e resolveu doá-lo para seu filho. Ao realizar o negócio, o doador estabelece seu direito real de uso sobre o bem imóvel enquanto permanecer vivo. No caso, o pai

a)
tem a posse indireta do bem.
b)
tem a titularidade do domínio do bem.
c)
tem a titularidade do direito real de usufruto.
d)
está despido do direito de usar e fruir do bem.
e)
mantém apenas os direitos de dispor e reivindicar o bem

31528)

Q828199 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.

No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principais instrumentos orçamentários, quais sejam: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

Errado
Certo

31529)

Q837486 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. Nessa situação, por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.

Errado
Certo

31530)

Q835055 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário

Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas da sua, afirmando expressamente que seriam “religiões assassinas”, tendo “líderes assassinos”, especializados em pilantragem, estupros espirituais e que levavam seus seguidores a caminhos de podridão. Finalizou que todas as religiões mencionadas eram destinadas à adoração do diabo.

Diante desse cenário, é correto afirmar que Hermano:

a)
praticou o crime de injúria;
b)
não praticou conduta típica, pois a condenação ideológica de outras crenças é inerente à prática religiosa;
c)
praticou o crime de calúnia;
d)
não praticou conduta típica, pois o líder religioso atuou sob a imunidade decorrente da liberdade de expressão;
e)
praticou o crime de racismo.

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