Segundo o que preconiza a lei nº 12.010 DE 2009, devese recorrer à adoção quando:
Uma usuária em atendimento no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) relatou à assistente social que o seu ex-marido havia se apropriado de seus documentos pessoais, negando-se a devolvê-los. Mencionou ainda ser seguida na rua e em seu local de trabalho, além de estar sofrendo difamação e constrangimentos por parte desse homem junto a sua família e amigos. Nesse relato pode-se identificar, respectivamente, as seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
Uma das formas de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é a sua inclusão no âmbito do trabalho, respeitadas as regras de acessibilidade. Entre as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência está:
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser ofertado:
O debate sobre a temática da vitimização doméstica de crianças e adolescentes sustenta que esta permanece sendo uma prática recorrente na sociedade brasileira e que a proteção social a essas vítimas tem muitas vezes por obstáculo:
Qual das alternativas a seguir explicita o conceito de interdisciplinaridade?
Suzana já é mãe de Gustavo, criança de cinco 5 anos de idade, mas está no sexto mês de gestação de seu segundo filho. Ela cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA). Por orientação de seu advogado, Suzana decidiu entrar com novo pedido de progressão de regime ao Juiz Leopoldo Proença, da Vara de Execução Penal. Com base nos requisitos para progressão de regime elencados na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), afirma-se que:
Ao ligar para a Empresa Y visando à contratação de serviço de plano de saúde, Murilo foi entrevistado por Valéria, para quem cedeu alguns de seus dados pessoais necessários à celebração do contrato. Terminada a comunicação entre eles, os dados pessoais de Murilo foram repassados para Juliano, analista de tecnologia da informação da Empresa Y, e responsável por realizar o tratamento de dados pessoais em nome de Bárbara, diretora da mesma empresa. Considerando a narrativa hipotética e atendendo o que regula a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), sobre os conceitos de encarregado, controlador, titular e operador, a alternativa correta é:
Feliciano é funcionário público e exerce o cargo de Assistente Social Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Antes de gozar das suas férias, Germano lhe prometeu expressiva quantia em dinheiro caso conseguisse influenciar o juiz a priorizar o seu processo e a dar-lhe decisão favorável. Feliciano atendeu ao pedido de Germano e logo em seguida entrou de férias. Após retornar ao trabalho, Germano o procurou agradecido e Feliciano recebeu a vantagem indevida. Baseado nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, presentes no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), o crime cometido por Feliciano denomina-se:
Assinale a alternativa que indica a função sintática da oração introduzida pela palavra “que”, na linha 07.
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta acerca da lotação, nomeação, posse e exercício.
No que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 inovou ao introduzir o diálogo competitivo na lei geral de licitações. Sobre essa modalidade licitatória, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Juiz de Paz, a idade de:
Os conectivos lógicos são palavras ou símbolos utilizados para conectar proposições de acordo com as regras da lógica formal. A alternativa que apresenta uma disjunção, uma conjunção e uma condicional, nessa ordem, é:
Após um ano sem recidiva, a probabilidade de um paciente se curar de um determinado tipo de câncer é de 90%. Caso haja recidiva em menos de um ano, a probabilidade de cura é de 65%. Se os especialistas estimam em 30% a probabilidade de recidiva deste determinado tipo de câncer, qual a probabilidade de um paciente se curar?
