Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado.
O Estado foi condenado ao pagamento de indenização a particular, por ato culposo praticado por tabelião. Nessa situação hipotética, o agente estatal competente tem a obrigação de ingressar com ação regressiva em desfavor do tabelião causador do dano ao particular, sob pena de caracterização de improbidade administrativa, já que o direito de regresso é indisponível e obrigatório.
“Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar (...)”.
O artigo 28 da Lei antidrogas (Lei no 11.343/2006):
Ao descrever-se como patrimônio museológico, o objeto abordado no texto associa a sua história às
Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às
sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial.
Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar
outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes.
De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética,
Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se
apenas à
A sociedade empresária Delta celebrou acordo coletivo com seus empregados, com o objetivo de reduzir o período de férias para 20 dias corridos, bem como para suprimir o adicional noturno, equiparando, assim, a jornada de trabalho noturna com a
jornada de trabalho diurna.
Tendo em vista as normas sobre o acordo e a convenção coletiva, nessa situação hipotética, o referido acordo é
Francisco ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu empregador. No dia e hora agendados para a audiência una de conciliação, instrução e julgamento, compareceram Francisco, seu advogado e o advogado do empregador. Todavia, o empregador não compareceu e nem justificou sua ausência. Com base nessa situação hipotética e em relação às audiências de conciliação, instrução e julgamento, assinale a opção correta.
No que se refere ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
De acordo com a Declaração de Salamanca, o encaminhamento de crianças com deficiência às escolas especiais ou às classes especiais deve ocorrer
Um administrador de empresas acumulou duas dívidas após investimentos malsucedidos. A primeira dívida possui o montante de R$ 22.000,00 e deve ser quitada em três meses. A segunda dívida é de montante 20% maior que a primeira e seu valor deve ser pago no fim de seis meses. Considerando uma taxa de juros simples mensal de 5%, qual o valor do pagamento único que liquide as duas dívidas após 4 meses?
Considere:
a) Não serão aplicadas quaisquer penalidades por atraso, apenas cobrança dos juros devidos.
b) Pagamentos adiantados terão seus juros devidamente descontados.
No mês de janeiro de 2022, a empresa A apresentou as seguintes transações:
Dia 04: recebimento de R$ 25.000,00, em dinheiro, referente à receita de vendas de mercadorias realizadas no mês
anterior.
Dia 05: pagamento de R$ 15.000,00 para quitar obrigações registradas em Contas a Pagar no Passivo Circulante. Foram
utilizados recursos de Caixa e Equivalentes de Caixa.
Dia 05: compra de mercadorias para venda por R$ 30.000,00, em dinheiro.
Dia 07: pagamento de R$ 23.000,00, em dinheiro, a fornecedores por compras de mercadorias para venda que foram
realizadas no mês de novembro de 2021.
Dia 12: venda de mercadorias ao valor líquido de R$ 40.000,00. Desse valor, os clientes pagaram 70% à vista e o restante
(30%) deveria ser pago no mês de fevereiro de 2022.
Dia 18: venda de mercadorias ao valor líquido de R$ 25.000,00, a prazo. O acordo estabelecia que o recebimento do
valor dessa venda ocorreria em março de 2022.
Outras informações:
Em janeiro de 2022, as Despesas Gerais e Administrativas reconhecidas foram de R$ 9.000,00. Desse valor, R$ 8.000,00
deveriam ser pagos em fevereiro de 2022 e o restante, R$ 1.000,00, se tratava de despesas de depreciação.
O estoque inicial de mercadorias para venda no mês de janeiro de 2022 foi de R$ 27.000,00. A empresa encerrou o mês
de janeiro de 2022 com R$ 23.000,00 em estoque de mercadorias para venda.
O saldo inicial em Caixa e Equivalentes de Caixa no mês de janeiro de 2022 foi de R$ 53.000,00.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas e de acordo com NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, ao encerrar o exercício do mês de janeiro em 31/01/2022, o Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro foi de:
Uma sociedade empresária registrou as seguintes transações no exercício social de 2021:
Venda de Mercadorias por R$ 300.000,00, com incidência de tributos sobre o faturamento no valor de R$ 54.000,00.
Cancelamento de parte da Venda de Mercadorias no valor de R$ 1.500,00.
Custo das Mercadorias Vendidas no valor de R$ 150.000,00.
Despesas comerciais incorridas no valor de R$ 15.000,00.
Despesas administrativas incorridas no valor de R$ 38.000,00.
Despesas financeiras incorridas no valor de R$ 6.500,00 e Receitas Financeiras realizadas no valor de R$ 16.000,00.
Imposto de Renda e Contribuição Social incidentes sobre o lucro do exercício no valor de R$ 16.500,00.
Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores do Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro e do Resultado Líquido a serem evidenciados na Demonstração do Resultado em 31/12/2021 serão, respectivamente:
Quando foi contratado pela pequena empresa de tecidos em 1989, o jovem André dizia aos amigos que sua meta era “ganhar muito dinheiro e comprar um posto de gasolina”. Aos poucos, no entanto, enquanto ascendia rapidamente na organização, seus sonhos passaram por grandes revisões. Antes dos 30 anos de idade, no final dos anos 1990, André já era um dos principais sócios da empresa e almejava conquistar o controle. Para tanto, precisaria entender e praticar algumas informações contábeis como a afirmação que todas as atividades de uma empresa podem – e serão – contabilizadas independentemente dos seus donos, sob a premissa de responsabilidade limitada ou, em termos mais simples, a separação entre controle e propriedade. Isso está relacionado com:
Um sinal em Libras que é traduzido por duas ou mais palavras em língua portuguesa será representado pelas palavras correspondentes separadas por hífen, como, por exemplo, em
Conforme Quadros e Karnopp na obra Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos (2004), o ponto de articulação em Libras também pode ser identificado como
