Questões de Concurso – Aprova Concursos

26581)

Q841469 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SEE-PE - Professor: Física

Um telescópio refrator é constituído por duas lentes convergentes: uma objetiva, de distância focal igual a 50,0 cm; e uma ocular, de distância focal igual a 2,0 cm.

Tendo como referência essas informações, julgue o item subsequente.

Ao se utilizar o referido telescópio para observar objetos distantes, como a Lua, planetas e estrelas, a imagem da lente objetiva será formada a uma distância de 52,0 cm dessa lente.

Errado
Certo

26582)

Q841471 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SEE-PE - Professor: Física

Um telescópio refrator é constituído por duas lentes convergentes: uma objetiva, de distância focal igual a 50,0 cm; e uma ocular, de distância focal igual a 2,0 cm.

Tendo como referência essas informações, julgue o item subsequente.

No telescópio em questão, se a lente ocular for colocada a uma distância tal que o foco fique exatamente no foco da lente objetiva, então, para se observarem objetos que estejam muito distantes, como os objetos celestes, a distância entre as duas lentes deverá ser de 52,0 cm.

Errado
Certo

26583)

Q831403 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental

Acerca do conceito de ato administrativo, julgue o item a seguir

Ato administrativo é aquele que decorre de acontecimentos naturais que independam do ser humano.

Errado
Certo

26584)

Q840322 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

a) Para os crimes comissivos, o CPM acolheu, no que tange ao local do crime, a teoria da ubiquidade.
b) Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.
c) Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.
d) Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de um ano.
e) Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir.

26585)

Q837569 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal: Química,

Túlio pagou elevada quantia em dinheiro a Jânio, perito criminal, para que ele fizesse afirmação falsa em laudo anexado a investigação policial.

Nessa situação hipotética,

a) Túlio responderá pela prática do crime de falso testemunho ou falsa perícia.
b) a conduta de Jânio se tornará atípica se o pagamento recebido for integralmente devolvido.
c) Jânio cometeu crime de menor potencial ofensivo, punível com pena mínima de dois anos.
d) o fato de o laudo ter sido anexado a um inquérito policial não tem uma consequência específica no tipo penal.
e)
o fato deixará de ser punível se Jânio retratar-se do laudo antes da sentença de processo decorrente da citada investigação.

26586)

Q842525 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia

Paulo foi surpreendido em uma abordagem policial enquanto consumia um cigarro de maconha e portava outro para consumir em momento posterior. Com o fim de evitar sua condução à delegacia, Paulo ofereceu seu aparelho celular de última geração aos policiais.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, Paulo

a) deve ser autuado em flagrante delito pelo crime de corrupção passiva por tentar impedir a atuação da polícia.
b) cometeu crime de corrupção ativa ao oferecer vantagem aos policiais na tentativa de que não o levassem à delegacia pela conduta de posse de drogas ilícitas.
c) pode ser acusado pelo crime de corrupção ativa na modalidade tentada, caso os policiais não tenham aceitado a oferta.
d) cometeu o crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal, ao oferecer o aparelho celular aos policiais.
e) não deve ser autuado por nenhum crime, em razão de a conduta de uso de entorpecentes ter sido descriminalizada.

26587)

Q840404 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa incorreta.

a) Incorre nas mesmas penas do crime de “frustração de direito assegurado por lei trabalhista”, aquele que impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais
b) Em face do crime de “paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem”, para que que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, 5 (cinco) empregados
c) Em face do crime de “aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental
d) Configura crime a conduta típica de ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho
e) Configura crime de “atentado contra a liberdade de trabalho”, aquele que vier a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica

26588)

Q839553 - SELECON - 2022 - SEJUSP MG - Agente de Segurança Penitenciária

Maristela, integrante do Conselho Penitenciário, é espancada por Roberval, parente de um detento, em virtude da função pública por ela exercida. No evento, a vítima perde a visão de um dos olhos, mantendo-se íntegra a visão do outro.

É correto afirmar que Roberval praticou crime de:

a) lesão corporal grave
b) lesão corporal gravíssima
c) lesão corporal grave majorada
d) lesão corporal gravíssima majorada

26589)

Q847626 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

De acordo com o que estabelece a Lei n^o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,

a) o elemento subjetivo especial no crime de apropriação indébita tributária (art. 2^o, inciso II, da Lei n^o 8.137, de 27 de dezembro de 1990) é prescindível, sendo suficiente para a configuração do crime a consciência (ainda que potencial) de não recolher o valor do tributo devido.
b) o crime de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, tipificado no art. 1^o, inciso I, da Lei n^o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, restringe-se às declarações prestadas periodicamente pelo contribuinte aos órgãos fazendários, não abrangendo situações de fiscalização e auditoria, quando se requisita informações ao contribuinte.
c) o prazo prescricional do crime contra a ordem tributária se inicia com o início do processo administrativo fiscal, sendo, pois, irrelevante a data em que se deu ou dará o lançamento do crédito tributário.
d) não é causa de extinção da punibilidade do acusado o adimplemento do débito tributário após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
e) viola a Súmula Vinculante n^o 24 do STF o início da investigação criminal de delitos conexos ao crime tributário, quando se dá em momento anterior ao lançamento definitivo do crédito tributário.

26590)

Q847746 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com o que estabelece a Lei n^o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,

a) exceto no crime de exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal, que dependerá da representação do ofendido, todos os demais delitos previstos na referida Lei são de ação pública incondicionada.
b) no crime de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá extinta a sua punibilidade.
c) quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo ou por intermédio de outro em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado alcança inclusive o distribuidor ou revendedor.
d) no crime contra a ordem tributária de deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento, a circunstância de ocasionar grave dano à coletividade, quando constatada, dobrará a pena prevista do delito.
e) é possível a aplicação da Súmula Vinculante 24, do Supremo Tribunal Federal, que dispõe que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1^o, incisos I a IV, da Lei n^o 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo, para fatos ocorridos antes de sua publicação, por se entender que se trata de mera consolidação da interpretação judicial que já era adotada pelos Tribunais Superiores mesmo antes da sua edição.

26591)

Q843631 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente: Penitenciário - Administrativo

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para os fins dessa Lei, considera-se castigo físico:

a) Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ridicularize.
b) Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento psicológico ou lesão.
c) Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe.
d) Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
e) Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente.

26592)

Q842878 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

a)

Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.
b)

É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
c)

Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.
d)

Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
e)

O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

26593)

Q851665 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo - Contabilidade

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve incluir itens que apresentam os seguintes valores do período contábil, EXCETO

a) receitas correspondentes às variações patrimoniais aumentativas.
b) parcela do resultado de coligadas mensuradas pelo método da equivalência patrimonial.
c) ganhos ou perdas antes dos tributos reconhecidos na alienação de ativos ou pagamento de passivos relativos a operações em descontinuidade.
d) resultado financeiro do exercício.
e) despesas correspondentes às variações patrimoniais diminutivas.

26594)

Q852454 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial. Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.

a) Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de doze a trinta anos.
b) A condenação pelo crime de tortura acarreta a suspensão temporária do cargo, função ou emprego público do sentenciado.
c) O crime de tortura não é afiançável pela autoridade policial, mas o é pela autoridade judiciária.
d) A pena do crime de tortura será aumentada de um sexto até um terço se o fato delituoso for cometido por agente público.
e) O crime de tortura é suscetível de indulto individual ou coletivo, mas não de anistia

26595)

Q837021 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TCE-SC - Auditor - Ciências Contábeis

Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:

I aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;

II lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;

III contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;

IV empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;

V empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil.

Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 200 mil.

Errado
Certo

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