No que concerne ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerase um princípio fundamental da República Federativa do Brasil:
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul instalou determinada Comissão Parlamentar de Inquérito– CPI a fim de apurar fundadas denúncias de desvio de dinheiro público que seriam destinados à área da saúde. No bojo da apuração dos fatos, obteve-se provas que o empresário Noan Bastos seria responsável pelo esquema e pela divisão dos valores. Por tais motivos, a CPI decretou a quebra do sigilo bancário, sem autorização judicial. Sendo assim, a quebra do sigilo bancário pela CPI estadual sem autorização judicial é:
“A interdição de um hotel que explore o lenocínio, por exemplo, pode se dar independentemente de mandado judicial, o mesmo dizendo-se com relação à apreensão de alimentos deteriorados ou insalubres, ao fechamento de estabelecimento comercial que não atenda às exigências do código sanitário, quando não tenha atendido “às intimações administrativas, à interdição de imóvel que não atenda às normas de segurança”.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 12ª ed. 2017.
Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:
A respeito dos procuradores, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é (são) órgão(s) do Poder Judiciário:
Pedro quer remover arquivos temporários ou desnecessários para aumentar o espaço em disco no seu microcomputador com o Windows 10.
Das ferramentas administrativas seguintes, Pedro deve utilizar:
No LibreOffice Calc, versão 6.3.6.2, instalado com as configurações padrões, é possível utilizar a opção exportar do menu arquivo para as seguintes extensões, EXCETO:
Entre os segmentos textuais abaixo, pertencentes a Machado de Assis, aquele em que o emissor estabelece uma relação direta com o destinatário, é:
Todas as frases abaixo foram construídas com o interrogativo quanto, quanta, quantos, quantas. A forma adequada de reescrever uma dessas frases, mantendo-se o seu sentido original, é:
A frase abaixo que exemplifica corretamente o tipo de raciocínio, previamente indicado, é:
Todas as frases a seguir se iniciam pelo conector “Segundo”; as frases modificadas procuram retirar esse conector, mantendo-se o sentido original. A opção em que a modificação proposta mostra inadequação, é:
A compreensão acerca das relações entre família e Estado constitui elemento essencial para as intervenções com base na visão de garantia de direitos, sendo um importante fundamento das políticas públicas. O debate e as práticas atuais do Serviço Social com as famílias têm levado em conta:
Quando ocorre a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, estamos diante de:
Faz parte do rol de providências voltadas à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar:
