Conforme o editorial, no que diz respeito à educação pública paulista,
No editorial, a frase “... os planos apresentados soam genéricos e superficiais.” (8o parágrafo) expressa a ideia de que os candidatos ao governo de São Paulo têm apresentado para a educação integral projetos
Assinale a alternativa em que, na frase que completa o enunciado a seguir, o uso do acento indicativo da crase está em conformidade com a norma-padrão da língua.
As propostas dos candidatos ao governo direcionam-se
Considere que Maria é servidora pública do Estado de Roraima, trabalha em regime de plantão de 12 (doze) horas, e tem uma filha de 7 (sete) meses. Como já cessou sua licença-maternidade, ela voltou a cumprir seu horárionormal de expediente, mas está sofrendo por não conseguir prosseguir com a amamentação de sua filha, haja vista que seu regime de trabalho é de 12 (doze) horas. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que Maria
Considere que Alberto é policial civil e, no percurso da sua residência para o local de trabalho, sofreu um acidente de carro que ocasionou a amputação dos seus dois braços. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 268/2018, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Estadual no 498/2005, apoiar, institucionalmente, o serviço de Defesa Civil do Estado compete à
Em 27 de março de 2020, o governo quis remover 792 familias de 27 comunidades, durante o pico da pandemia. (linhas 25 a 26)
Assinale a alternativa em que, alterando-se a estrutura do período acima, tenha-se mantido pontuação igualmente correta e correspondência semântica.
Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:
I. Consideram-se unidades judiciárias de primeiro grau as varas, a justiça itinerante, os juizados especiais e as tunnas recursais, compostos por seus gabinetes, secretarias e postos avançados, quando houver.
lI. As unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus serão agrupadas por critérios de semelhança, relacionados à competência material, base territorial, entrância ou outro parâmetro objetivo a ser definido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (T J/PI), para fins de definição da lotação paradigma de seus servidores.
IlI. Para o ingresso na carreira, o curso de inicialização deverá preceder a nomeação e terá caráter eliminatório.
Assinale
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Plaul, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir:
I. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Juiz designar, e são públicas, presentes o Escrivão, o Porteiro dos Auditórios e os Oficiais de Justiça.
lI. Se da publicidade da audiência ou da sessão, pela natureza do processo, resultar escândalo, inconveniente grave, ou perigo para a ordem pública, o Juiz pode, de oficio, ou a requerimento do interessado do Ministério Público, ordenar que uma ou outra se efetue a portas fechadas ou limitar o número de pessoas que a ela possam assistir, sendo, em todo caso, permitida a presença das partes e seus procuradores.
IlI. A hora marcada, o Juiz determina que o Porteiro dos Auditórios, ou o Oficial de Justiça declare aberta a audiência apregoando as partes, cujo comparecimento for obrigatório, e, sendo o caso, o órgão do Ministério Público, os peritos, seguindo-se o estabelecimento nos Códigos de Processo Civil e Penal.
Assinale
O desagravo é um procedimento institucional, regulamentado por Resolução pelo Conselho Federal de Serviço Social, posto à disposição do assistente social quando ofendido na sua honra, imagem ou prerrogativa profissional. O desagravo público tem como escopo atacar o agravo, a ofensa praticada e reparar o dano, a humilhação e a angústia sofrida injustamente, experimentada no legitimo exercício da profissão.
Nesse sentido, o desagravo público se insere, portanto, na perspectiva:
I. da defesa dos direitos e prerrogativas da profissão do assistente social, protegendo o sentimento da dignidade profissional, ou o direito de conservar um valor reconhecido e adquirido socialmente;
lI. da defesa dos direitos e do serviço prestado, em qualquer âmbito da atividade profissional e pessoal, mesmo não relacionada ao exercício profissional, quando ocorre a violação à honra, com distinção de seus aspectos subjetivos e objetivos;
IlI. da defesa dos direitos e da garantia de sigilo, sendo um preceito da ordem subjetiva, que visa regulamentar as relações entre assistentes sociais e seus superiores.
Analise os itens acima e assinale
A Lei do Sinase apresenta uma clara divisão de competências entre os entes federados. De acordo o referido dispositivo, entre as competências do Distrito Federal inclui-se
É chamado de "primeira infância" o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança. A Lei 13.257/16, que é o Marco Legal da Primeira Infância
(MLPI), estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para crianças nessa
faixa etária, em atenção à especificidade e à relevância dos
primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano. De
acordo com o Art. 9º da referida lei, as políticas para a primeira = infância serão articuladas com as instituições de formação -
profissional, visando
O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) reafirma o disposto no ECA definindo a população jovem como detentora de direitos resguardados pelo Estado, como a identificação de que os jovens/adolescentes até os 17 anos são inimputáveis para tratamento prisional em regime fechado na mesma condição de adulto. Em seu §2° do art. 1 º ., o Estatuto da Juventude apresenta o seguinte destaque: "aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente" (Brasil, 2013).
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Há uma sobreposição de uma população que ambos cobrem, a saber: adolescentes/jovens de 15 a 18 anos, visto que o debate sobre o Estatuto da Juventude e as interfaces com o ECA representou a fragilidade das políticas de juventude, necessitando do reconhecimento, pelo Estado brasileiro, dessas populações especificas que demandam proteção.
II. A inserção desse parágrafo reforça o papel de proteção já garantido no ECA para a população até 18 anos, em especial em questões como a maioridade penal, que estabelece formas diferenciadas para o tratamento de adolescentes e alia novos direitos previstos no Estatuto da Juventude para esse segmento.
IlI. Um dos elementos que aproximam esses dois instrumentos jurídicos é o reconhecimento de populações invisibilizadas. E, ainda, a mudança de paradigmas, com o distanciamento de perspectivas punitivistas e reprodutoras de exclusão, para instrumentos que reconhecem as diferenças, valorizam a diversidade, ao mesmo tempo em que garantem a universalidade do direito.
Assinale
O Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária tem como desafio garantir efetivamente o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, principalmente àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, de acordo com o documento, sua implementação Integral é condição fundamental para uma real mudança do olhar e do fazer que possibilite a concreta experiência e vivência singular da convivência familiar e comunitária para toda criança e adolescente no Brasil. Com base no Plano, para a materialização desse direito, será necessário
