Quanto aos princípios e diretrizes que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve
adotar de acordo com a Resolução – RDC nº 36/2013, que institui ações para a segurança
do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se:
I. ______ - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e
integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de
responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos
financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais
elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras
da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde;
o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as
posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação
dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei n° 9.784/1999.
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.
Complementam os princípios fundamentais da administração
pública de legalidade, impessoalidade, publicidade,
os princípios de
A qualidade do atendimento ao público possui diversos fundamentos e características, dentre os quais podemos citar os que estão listados abaixo. Assinale a alternativa que não apresenta um destes fundamentos/ características.
NÃO corresponde aos atributos necessários à linguagem das correspondências oficiais:
Para assegurar que não ocorram incoerências ou omissões graves nos processos organizacionais, as informações ou os serviços que constituem as entradas e saídas desses processos devem ser rigorosamente
revisados. Essa prática é parte do gerenciamento da qualidade nos serviços públicos.
A rotina de trabalho pode ser bastante dinâmica e, portanto, ela pode mudar ou apresentar imprevistos, como novas demandas ou processos que chegam e saem. Desta forma, é importante revisar o planejamento regularmente.
Leia o texto para responder às questões de números 11 a 18.
Folia agigantada
São Paulo prepara-se para ser palco do maior Carnaval
de rua de sua história. Pela primeira vez, a cidade, que já foi
apelidada de “túmulo do samba”, terá desfiles em todas as
suas 32 subprefeituras.
Também em número de blocos, a folia promete expansão
inédita. Os números são preliminares, mas as 490 agremiações
do ano passado deverão ser largamente suplantadas,
com aumento previsto de 70%. Novas atrações também animarão
a festa, como o famoso Galo da Madrugada, de Pernambuco.
Levantamentos preliminares sugerem que a capital paulista
poderá ser o principal destino turístico do país durante os
festejos, suplantando Rio de Janeiro e Salvador. Com isso,
projeta-se aumento da circulação de dinheiro, em favor de
hotéis, bares, comércio etc.
No cenário animador, um certo clima de ufanismo parece
contagiar quadros da prefeitura, que tem em seus membros
um carnavalesco conhecido – o secretário de Cultura, Alê
Youssef, fundador do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta.
O carnavalesco, que representa uma face mais progressista
do governo municipal, vê no Carnaval também um meio de
manifestação política. O secretário já declarou que pretende
fazer com que a festa seja um contraponto a ameaças à liberdade
de expressão.
A expansão do Carnaval de rua é um fenômeno que se
observa há anos em diversas cidades. No Rio, por exemplo,
os blocos começaram a reconquistar as ruas a partir da primeira
década do século. O retorno do que seria um tipo mais
autêntico de comemoração provocou simpatias e elogios da
população e de cronistas da festa.
Com o tempo, contudo, a outra face do crescimento
da folia foi-se mostrando problemática – a insuficiência de
banheiros públicos, o aumento de furtos, o trânsito interrompido,
as áreas protegidas ocupadas por blocos não autorizados
e o excesso de barulho.
A Prefeitura de São Paulo afirma que reestruturou o planejamento
do evento com vistas a diminuir os transtornos.
Ao longo de 37 reuniões, os trajetos passaram pelo crivo de
diversos órgãos, como CET, SPTrans (responsável pelos ônibus),
polícia e GCM (Guarda Civil Metropolitana). Medidas
em outras áreas também foram anunciadas.
Cabe às autoridades, agora, fazer com que a propalada
reorganização saia do papel e garanta à cidade e a seus moradores
um padrão aceitável de funcionamento.
(Editorial, “Folia agigantada”. Folha de S.Paulo, 05.02.2020. Adaptado)
Com o tempo, contudo, a outra face do crescimento da
folia foi-se mostrando problemática – a insuficiência de
banheiros públicos, o aumento de furtos, o trânsito interrompido,
as áreas protegidas ocupadas por blocos não
autorizados e o excesso de barulho. (6o parágrafo)
A reorganização das informações do trecho, em que a
expressão escrita atende aos sentidos do texto e à norma-
-padrão, é:
No início da década de 1940, Abraham Maslow desenvolveu sua teoria sobre a hierarquia das necessidades, a partir da qual é
possível inferir o que motiva cada pessoa. Segundo Maslow, o princípio básico da motivação consiste no fato de que o ser
humano é
Um terço dos membros do Senado Federal apresentou proposta de emenda à Constituição da República (PEC), propondo o acréscimo de um inciso ao Art. 5º. Segundo a PEC, o novo inciso teria a seguinte redação: “LXXX – é garantida a inclusão digital e o acesso amplo e
irrestrito à Internet, nos termos da lei.”
A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por mais de três quintos dos membros em um único turno de votação. Ato contínuo, a PEC foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre a PEC descrita na narrativa, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público encontra seus contornos no Art. 130-A da Constituição (inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004), com o fim precípuo de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, assinale a afirmativa correta.
A Lei de Murphy é uma máxima bem-humorada que diz, de maneira séria, que os gerentes devem controlar continuamente, ou seja, verificar se as atividades e os processos da empresa estão acontecendo conforme planejado. De acordo com tal normativa, tudo o que tiver errado vai dar errado. Ela lembra os gerentes de estarem sempre alertas para possíveis problemas, porque mesmo que o sistema administrativo aparente estar funcionando bem, ele pode estar se desmatelando por baixo da superfície. Podemos afirmar que o processo de controle é apresentado em ordem nas seguintes etapas:
“A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida.” Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a afirmativa anterior
