Texto CB1A1-II
Em 23/3/2023, o presidente da PETROBRAS, Jean Paul
Prates, afirmou à imprensa que a companhia não deve praticar o
preço de paridade internacional (PPI). “Se lá fora o preço do
petróleo diminuiu, entendo que diminuiu também em termos de
insumos para as refinarias, logo isso tem de refletir no preço para
o consumidor final. Não é necessário que o preço do combustível
esteja amarrado ao preço do importador, que é o nosso principal
concorrente. Ao contrário. Paridade de importação não é preço
que a companhia deve praticar.”
Prates disse que, em sua gestão como presidente da
estatal, não haverá o “dogma do preço de paridade internacional
(PPI)”, abrindo espaço para a negociação de preços que levem
em consideração o cenário econômico nacional.
Instituída em 2016, a política do PPI prevê que a
PETROBRAS alinhe os valores que cobra das distribuidoras pelo
combustível ao que é cobrado pelas importadoras que trazem o
petróleo refinado em forma de diesel e gasolina para o Brasil.
Questionado se haverá redução no preço da gasolina, Jean
Paul Prates disse que as equipes estão avaliando o mercado sobre
possíveis oscilações no preço do combustível. “A gente está
avaliando a referência internacional e o mercado brasileiro. Essa
é a nossa política agora. O mercado nacional é composto pelo
que é produzido aqui com o produto importado. Sempre que a
gente puder ter o preço mais barato para vender para o nosso
cliente, para o nosso consumidor brasileiro, a gente vai fazer
isso”, concluiu.
O presidente da companhia também garantiu que a venda
dos ativos do Polo Bahia Terra, em negociação entre a
PETROBRAS e um consórcio formado por PetroReconcavo e
Eneva, está sendo reavaliada sob uma nova ótica e que nada está
decidido. Segundo ele, “o que está assinado será cumprido; o que
não está assinado será revisto”.
Internet: (com adaptações)
Entende-se do segundo parágrafo do texto que, segundo o presidente da PETROBRAS, o PPI não deve ser visto como uma doutrina indiscutível.
Humberto, em conjunto com seus amigos Paulo e Maria, eram os únicos sócios da Sociedade Incorporadora Ltda. Com o falecimento de Humberto e considerando que nenhum de seus sucessores integrava o quadro societário da Sociedade Incorporadora Ltda., seu espólio ajuizou ação de dissolução parcial da referida sociedade, requerendo a citação apenas de Paulo e Maria. Devidamente citados, Paulo e Maria concordaram com o pedido formulado na ação, pelo que o juiz proferiu sentença decretando a dissolução parcial da sociedade em relação ao espólio de Humberto e condenando Paulo e Maria ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Na sentença, o juiz relegou a apuração de haveres da sociedade para a fase subsequente e imediata de liquidação.
Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a afirmativa correta.
Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de pedido de tempo despendido com troca de uniforme. No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado.
Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
Sobre a administração pública brasileira e a participação dos diversos segmentos da sociedade nas discussões das políticas públicas, leia o enunciado abaixo e responda:
Criado em 2003, funcionou por mais de 15 anos, até ser extinto em 2019. Foi recriado e teve sua primeira reunião no dia 4 de maio. Destaque-se aqui, que políticas como o Minha Casa, Minha Vida; o Programa de Aceleração do Crescimento; o crédito consignado e a política de valorização do salário mínimo surgiram de diálogos desse colegiado. Para o presidente Lula, ele desempenhará um papel importante para vencer desafios como a fome, as desigualdades e as urgências ambientais.
O enunciado se refere à recriação do:
Com base na hidrografia do Município de Fortaleza, considere o seguinte:
1) Rio X desemboca na praia do Mucuripe;
2) Lagoa Y tem estátua de personagem criado por José de Alencar;
3) Rio Z, localizado no lado oeste, é afluente do Rio Ceará;
4) Lagoa W está integrada com Terminal Rodoviário;
Conclui-se corretamente que:
Do ponto de vista histórico, o nome da cidade de Fortaleza faz referência:
Considerando uma lista dos diretórios comuns no SO Linux que estão diretamente sob o diretório root (/), julgue os itens seguintes.
No Google Chrome v. 102, é possível, por meio da funcionalidade Limpar dados de navegação, excluir dados como entradas de formulários salvas, endereços da Web visitados — removidos da página Histórico — e cookies. Contudo, essa funcionalidade não exclui, por padrão, histórico de pesquisa e outras atividades do Google, bem como extensões.
Em face das inovações legislativas relativas à cadeia de custódia da prova no Código Processual Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
A cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local de crime ou com os procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue os itens subsequentes.
Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória.
No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade de normas estaduais perante o Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:
Uma escola democrática e participativa que pretenda integrar-se às exigências do século XXI, planeja coletivamente os processos
educativos e pedagógicos visando uma formação cidadã e inclusiva.
Com base nessa reflexão, assinale a alternativa correta
Em relação a postulados, princípios e áreas de atuação da criminalística, julgue os itens seguintes.
Em um local de crime, a equipe pericial deve ter em conta que, de regra, toda ação resulta em vestígios ou marcas de prova, conforme o princípio da observação.
No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue os itens subsecutivos.
Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS.
Fundado em 27 de novembro de 1995, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização da sociedade civil, é
referência nacional e uma das principais no mundo em governança corporativa. Seu objetivo é gerar e disseminar conhecimento a
respeito das melhores práticas em governança corporativa e influenciar os mais diversos agentes em sua adoção, contribuindo para o
desempenho sustentável das organizações e, consequentemente, para uma sociedade melhor. A principal publicação do IBGC é o
Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, lançado em 1999 e, no ano de 2022, está em sua sexta edição. Verifica-se, cada vez mais, uma quantidade crescente de empresas caminhando na direção da implementação e disseminação de práticas de governança corporativa pelas mais variadas razões.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue os itens subsequentes.
A perícia realizada no corpo de delito está relacionada ao exame dos objetos e não inclui a perícia no indivíduo morto ou vivo.
