Carla, servidora pública da autarquia Ômega, regularmente, com base na legislação de regência, interpôs recurso administrativo contra decisão proferida pelo presidente da autarquia,
devidamente dirigido ao Secretário de Estado com pertinência temática com as atividades desenvolvidas pela autarquia.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, Carla interpôs um recurso
Ernesto e Antônio travaram intenso debate a respeito da classificação de duas normas constitucionais quanto à eficácia e à aplicabilidade.
A norma estudada por Ernesto determina que a lei infraconstitucional deve delinear os contornos gerais e detalhar a composição de um órgão colegiado responsável pela definição e
pela implementação de determinado plano nacional de natureza assistencial. Já a norma analisada por Antônio detalhava certo direito, passível de ser fruído pela generalidade dos brasileiros, mas ressaltava que a lei infraconstitucional poderia excluir do seu alcance determinadas situações fáticas.
À luz da narrativa, é correto afirmar que Ernesto estudou uma norma de eficácia
O Presidente da República, representando a República Federativa do Brasil, assinou um tratado internacional de proteção aos Direitos Humanos.
Ao tomar conhecimento desse fato, Maria, estudante de Direito, questionou seu professor a respeito da posição do referido tratado em relação à ordem constitucional brasileira.
O professor respondeu corretamente que, nas circunstâncias indicadas,
Ana, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontravam no Brasil por trabalharem em uma sociedade empresária privada francesa, foi levada para a Europa logo após o nascimento.
Ana, após atingir a maioridade, decidiu livremente, considerando os laços afetivos que criara, se tornar nacional de determinado país da América Central. Ao ser acusada da prática de crime neste último país, decidiu fugir para o Brasil.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, caso seja solicitada a extradição de Ana, ela
Marília, servidora pública civil do Estado de Minas Gerais, em virtude de remoção determinada pela Administração Pública, passou a ter exercício em nova sede, no interior do Estado.
Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952), a Marília será concedida
A sociedade empresária ABC, atuante no comércio varejista, recebeu do Fisco do Estado Alfa uma notificação contendo auto de infração pelo descumprimento de obrigação acessória referente ao ICMS prevista em decreto do Governador.
A notificação informava que o sujeito passivo dispunha de 45 dias, após ser notificado, para impugnar o lançamento ou pagar a multa tributária prevista no auto de infração.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Em relação às externalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A intervenção do Estado se faz necessária apenas quando as externalidades são negativas.
( ) Uma forma de zerar ou mitigar a geração de externalidades negativas é por meio da imposição de multas aos agentes que causam danos à sociedade.
( ) No problema da tragédia dos comuns, o custo da super exploração do bem comum que pode levar à sua extinção é um exemplo de externalidade.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Um financiamento habitacional no valor de R$ 40.000,00 será quitado em 25 prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira delas um mês após a data da contratação, com taxa de juros efetiva de 2,0% ao mês. Se o sistema de amortização utilizado fosse o francês, o valor de cada uma das prestações seria de R$ 2.048,82. Entretanto, o sistema utilizado para a quitação desse empréstimo será o misto (SAM).
O valor da 2ª prestação será de
Uma loja vendia calculadoras. Em 31/12/X0, não havia calculadoras no estoque.
Em 02/01/X1, a loja adquiriu 100 calculadoras. O preço unitário cobrado pelo fabricante foi de R$ 100,00, mas a loja recebeu um desconto de 10% sobre o preço. Além disso, a loja pagou o frete de R$ 200,00. Ainda, a loja estimou que o custo de estocagem das calculadoras era de R$ 400,00.
No primeiro trimestre de X1, 30 calculadoras foram vendidas por R$ 110,00 cada. Em 01/04, o preço baixou para R$ 95,00 e foram vendidas 10 calculadoras no segundo trimestre. Já em 01/07, o preço baixou para R$ 85,00. No trimestre foram vendidas 40 calculadoras. Em 01/10 o preço foi ajustado para R$ 100,00. Nesse trimestre, 8 calculadoras foram vendidas.
Assinale a opção que indica o lucro bruto da loja, no ano de X1.
A sociedade empresária XYZ. Ltda., em recuperação judicial, pretende requerer sua adesão a parcelamento de dívidas tributárias estaduais perante o Estado Alfa, o qual dispõe de lei específica estadual dispondo sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.
Em 31/12/X0, uma sociedade empresária adquiriu móveis para utilizar em seu negócio por R$ 12.000 para pagamento em um ano. Esse prazo era maior do que os prazos normais de crédito para a sociedade empresária. Se os móveis fossem adquiridos à vista, o valor seria de R$ 10.000.
Assinale a opção que indica os lançamentos contábeis realizados pela sociedade empresária na data em que os móveis foram adquiridos.
De acordo com a NBC TG 26 (R5) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, as demonstrações contábeis resultam do processamento de grande número de transações ou outros eventos que são agregados em classes, de acordo com a sua natureza ou função.
Quando um item não é individualmente material, ele deve ser
João, em um período muito conturbado de sua juventude, foi condenado pela prática de um crime. Após o decurso de cerca de vinte anos, foi interpelado por um colega de trabalho a respeito desse fato, o que lhe causou grande constrangimento. Ao questionar o colega a respeito de como tomou conhecimento dessa condenação, foi-lhe informado que isto ocorreu com a só utilização de um motor de busca na internet, o que lhe permitiu conhecer as notícias da época.
Insatisfeito com o ocorrido, João procurou um advogado, sendolhe corretamente informado que:
Um clube do livro é formado por 198 pessoas. Semana
passada foram sugeridos três livros para leitura, que serão
designados por X, Y e Z. Todos os membros do clube
leram pelo menos um dos livros, sendo que 15 deles
leram os três. Quem leu o livro X também leu o livro Y.
O número de membros que leu apenas o livro Z é igual
ao total de membros que leram exatamente dois títulos.
Sabendo que 48 pessoas leram o livro X e 114 pessoas
leram o livro Y, o número de pessoas que leu apenas o
livro Y foi
Certo dia, em um parque, os visitantes chegaram em grupos de 4 pessoas, sendo 2 adultos e 2 crianças, ou em grupos de 3 pessoas, sendo 2 adultos e 1 criança. O momento em que o parque tinha mais visitantes foi às 12h, quando a razão entre o número de crianças e o número de adultos era 4/5. Até esse momento, nenhum grupo saiu do parque e, após esse momento, não chegaram outros grupos. Das 12h às 15h, saíram do parque 50 grupos de 4 pessoas e 80 grupos de 3 pessoas, de maneira que a razão entre o número de crianças e o número de adultos passou a ser 6/7. Nesse dia, o total de adultos que visitaram o parque foi
