A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
O concurso para o ingresso na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) é composto por várias etapas, entre as quais se inclui a avaliação psicológica, que tem como objetivo analisar se as características do candidato estão de acordo com o perfil exigido para frequentar os cursos de formação. Nos termos da Lei Estadual n.º 6.626/2004, o perfil que tem como característica a capacidade de abordar e resolver problemas em situações diversas de forma lógica, dedutiva e analítica é o de
Acerca da aplicação da lei penal militar, consoante o disposto no CPM, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos conceitos básicos e modos de utilização de aplicativos em computadores pessoais.
Texto CB1A3
Na sentença aberta P(x), a seguir apresentada, x corresponde a um indivíduo tomado no conjunto universo V.
P(x): Se for pego em flagrante delito ou houverdeterminação judicial contra si, x será preso.
Considerando a sentença apresentada no texto CB1A3 e que Pedro seja um dos elementos do conjunto V, assinale a opção em que é corretamente apresentado o número de linhas da tabela-verdade da proposição P(Pedro).
Luísa foi presa em flagrante, em sua residência, menos de 24 horas após supostamente ter furtado uma motocicleta, que não foi encontrada. A prisão foi efetuada por dois policiais civis que realizavam diligências na área, com base em denúncia anônima.
Nessa situação hipotética, configura-se
Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o
Nas rondas ostensivas realizadas em certo bairro no mês de outubro, foram registradas ocorrências de agressões em 21 dias e ocorrências de furtos em 17 dias.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o menor número possível de dias do mês de outubro em que não tenham sido registradas ocorrências de nenhum dos tipos mencionados é
Há pouco mais de seis anos, Maria tinha a posse mansa e pacífica de parte de um imóvel urbano, localizado no Município X, no qual o módulo urbano mínimo fora fixado em 300 m2. O imóvel tinha uma área total de 1.000 m2 e a parte ocupada por Maria era de 250 m2. Como esse era o seu único imóvel, no qual residia com seus filhos e netos, tinha a especial preocupação de continuar no local. Com esse objetivo, procurou um advogado e o questionou sobre ter, ou não, preenchido os requisitos para a aquisição originária da propriedade, da parte que ocupava do imóvel, por meio de usucapião especial, conforme previsão constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, que:
Joana, estudiosa das denominadas “Entidades de Fiscalização Superior”, entende que os princípios da Declaração de Moscou, de 2019 (XXIII Incosai), devem direcionar a atuação dos nossos Tribunais de Contas em suas relações com as demais estruturas estatais de poder.
Com base na premissa anterior, ao analisar o instituto da recomendação, Joana concluiu, corretamente, que:
Pedro, ordenador de despesas, foi informado de que suas contas tinham sido consideradas “iliquidáveis”, por decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno desse Tribunal, é correto afirmar que:
Sejam
A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo de forma adequada é possível graças a um mecanismo criado pelo PCASP para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma operação em que o ativo, o passivo, a VPA e a VPD deverão ser incluídos na consolidação do ente e excluídos na consolidação nacional refere-se à:
O novo modelo das Três Linhas do The Institute of Internal Auditors (The IIA) estabelece que o órgão de governança, a gestão e a auditoria interna têm responsabilidades distintas, mas todas as atividades precisam estar alinhadas com os objetivos da organização. No modelo são definidas diretrizes básicas de relacionamento entre os papéis de cada linha.
No contexto desse modelo, quando se fala do relacionamento entre o órgão de governança e a auditoria interna, entende-se que o papel do primeiro em relação à segunda é bem definido por atividades ligadas a:
O processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) requer a disponibilidade de informações necessárias para a realização de análises e a inclusão de conteúdos previstos no texto constitucional.
A disponibilidade de tais informações deve permitir que, no PLOA, o ente demonstre de forma regionalizada: