No que diz respeito ao processo decisório administrativo, considerada a segurança jurídica e a aplicação do Direito Público, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 30 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
- Os Municípios têm competência para legislar sobre a distância mínima entre postos de revenda de combustíveis.
- Os Municípios têm autonomia para regular o horário do comércio local, ainda que esteja em contrariedade a leis estaduais ou federais, mesmo que válidas, pois a Constituição lhes confere competência para legislar sobre assuntos de interesse local.
- O Município tem competência para legislar sobre tempo máximo de espera de clientes em filas de instituições bancárias.
Quais estão corretas?
Com base no que estabelece o Art. 145, inc. II, § 2º da Constituição Federal, bem como na interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal, quanto à base de cálculo das taxas, analise as assertivas abaixo:
- É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
- É constitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, mesmo que a base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.
- A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se, no campo da atividade precípua, pela unidade da Federação, e, porque serviço essencial, tem como viabilizá-la a arrecadação de impostos, podendo o Município criar taxa para tal fim.
Quais estão corretas?
Qual o valor do montante composto recebido na aplicação de R$ 50.000,00, durante oito meses, o qual rende com uma taxa de 6% ao trimestre, capitalizada mensalmente?
A taxa de 15% ao ano, capitalizada ao quadrimestre, tem como taxa efetiva anual:
A negação da proposição “Pedro estudaria para o concurso da prefeitura se, e somente se, Maria o ajudasse a estudar” é:
Para responder à questão, considere o seguinte enunciado (e somente o que nele está descrito): em um hipotético processo de revisão fiscal em uma empresa prestadora de serviços contribuinte do ISSQN estabelecida em Porto Alegre (a alíquota do imposto devido sobre os serviços prestados pela referida empresa é de 5% sobre o preço cobrado), o Auditor-Fiscal da Receita Municipal, após adotar todos os procedimentos de praxe, chegou a duas importantes constatações:
Constatação 1: Ao examinar os livros e registros contábeis da empresa, o Auditor-Fiscal constatou que havia um saldo de R$ 90.000,00 na conta do Passivo Circulante, denominada Empréstimos e Financiamentos. Verificou, ainda, que os únicos dois lançamentos na conta foram o relativo ao contrato, em que a empresa constituiu uma dívida de R$ 120.000,00; e um outro registro, no valor de R$ 30.000,00, referente ao pagamento de uma parcela da dívida. Em procedimento de circularização com a instituição financeira, concluiu que a dívida contraída se referia a um empréstimo para obtenção de capital de giro, a ser pago em quatro parcelas de R$ 30.000,00 cada, e que todas elas haviam sido pagas ao banco, em dinheiro e na mesma data.
Constatação 2: A empresa emprega determinados materiais na prestação dos serviços, os quais, nos termos do regulamento do ISSQN, integram o preço do serviço para fins de base de cálculo do imposto. O custo dos mencionados materiais corresponde, em média, a 10% do custo total dos serviços prestados. Ao conferir o estoque dos referidos materiais existentes na empresa, comparando os valores com os constantes na contabilidade, o Auditor-Fiscal chegou à conclusão de que havia R$ 20.000,00 no almoxarifado a mais do que acusavam os registros contábeis. A empresa declarou formalmente que não tinha como explicar tal diferença.
Com base na narrativa da Constatação 1, é correto afirmar que:
Sob o prisma da NBC TA 240 (R1), no que diz respeito à responsabilidade do auditor em relação à fraude no contexto da auditoria de demonstrações contábeis, analise as assertivas abaixo:
- As distorções das demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou erro, sendo que as distorções relevantes se originam sempre de fraudes.
- Fraude é o ato intencional de um ou mais indivíduos da administração, dos responsáveis pela governança, empregados ou terceiros, que envolva dolo para obtenção de vantagem injusta ou ilegal.
- As normas estabelecem que o auditor, antes de se preocupar com distorções, deve se preocupar com as fraudes, uma vez que a detecção de ambas é de sua responsabilidade.
Quais estão corretas?
Choose the sentence that correctly rewrites into the passive voice.
“Joana told John to give up smoking.”
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são consideradas funções determinadas aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, exceto:
Analise os itens a seguir sobre as características da Arte produzida pelos antigos egípcios e julgue a sua veracidade:
I- Em suas pinturas há a ausência de três dimensões.
II- As pinturas também eram marcadas pelas sombras.
III- O Faraó era pintado de forma reduzida, para representar o seu papel secundário na sociedade egípcia.
Dos itens acima:
Tal pintora, autora da obra: "Abaporu", é conhecida por ser uma das expoentes do modernismo brasileiro. Trata-se da artista brasileira conhecida como:
Analise a imagem abaixo:
As cores vibrantes da obra, com destaque para o verde amarelo e a cabeça menor em relação aos membros pode ser entendida como uma crítica social. Tal obra faz parte do movimento conhecido como:
Um produtor de queijos resolveu abrir duas lojas para revenda de sua produção: a loja A no estado de São Paulo e a B em Minas Gerais. Sabe-se que o mesmo produz quatro tipos de queijo (1, 2, 3 e 4). As matrizes abaixo mostram a venda de cada tipo de queijo nos dois primeiros meses da loja onde cada elemento aij, na matriz A, e bij, na matriz B, indicam o tipo de queijo i vendido no mês j de venda.
Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação verdadeira.
