Sobre as formas de provimento e vacância, analise as afirmativas a seguir.
I. A vacância da função de confiança pode decorrer de dispensa ou de destituição.
II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade depende de inspeção médica.
III. A reversão é o reingresso no serviço público do funcionário que provar a ilegalidade da demissão.
IV. O servidor que tiver declarado insubsistente a invalidez será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é(são) afirmativa(s) que, além de prevista(s) na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de
1988 apenas
A Procuradoria-Geral do Estado está realizando um levantamento do estado de legalidade dos bens públicos estaduais.
No que tange ao disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina, a PGE/SC deve abranger o estudo das:
Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, que cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:
Ricardo, Antônio, Everaldo e Juliano estão dispostos em torno de uma mesa circular, cada um sentado em um único assento, conforme figura a seguir:
Entre eles, há um procurador, dois desembargadores e um promotor.
Adicionalmente, sabe-se que:
Considerando que cada profissional exerce uma única função, é correto afirmar que:
No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
Considerando a norma padrão de escrita da língua, pode-se afirmar que a expressão empregada: “Estado Democrático de Direito”:
Em relação ao termo destacado a seguir em:
“Trata-se de uma das mais nobres funções públicas conferidas ao serviço público nacional, posto lhe incumbir a defesa dos valores e interesses [...]” (2º§), pode-se afirmar que:
A representação judicial e extrajudicial do Estado de Santa Catarina e a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo são atribuições da Procuradoria/Geral do Estado.
É uma garantia assegurada à instituição ou ao membro da PGE-SC a:
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto.
IV. Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
A associação está correta em
Marta está estudando sobre a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos do Estado de Santa Catarina.
Observado o que dispõe a Lei Complementar nº 780 de 2021, Marta pode afirmar, em regra, que:
Considerando a redação do Decreto nº 1.485/2018 do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que compete à PGE/SC, EXCETO:
Considere um documento, no Microsoft Word 2019, Configuração Local, Idioma Português-Brasil. Ao redigi-lo, percebe-se que um parágrafo inteiro estava alinhado à esquerda.
Assinale, a seguir, as teclas que foram acionadas.
Em “Além do patrimônio arquitetônico, há também os acervos nos museus”, o verbo haver pode ser substituído, sem prejuízo do sentido, por:
Adotada no serviço público estadual, é uma comunicação emitida por titulares de órgãos públicos, entidade de classe ou agremiativa, destinada a prestar esclarecimento ao público e firmar posição da instituição acerca de determinado fato. Pode ser publicada ou não pelos meios de comunicação.
Essa definição é de um(a):