Nas atividades de processamento eletrônico de entrada de dados deve haver, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, no mínimo, uma pausa de dez minutos para cada cinquenta minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.
Com o objetivo de proteger o trabalhador de possível queda, é imperativo que, em todo o perímetro da construção de edifícios com mais de cinco pavimentos ou altura equivalente, haja a instalação de uma plataforma principal de proteção na altura da primeira laje que esteja, no mínimo, um pé-direito acima do nível do terreno.
No âmbito municipal, o PPA permite que o governante recém-eleito ou reeleito planeje suas ações para os próximos quatro anos. Nesse caso, o PPA é elaborado no primeiro ano de atuação do mandato do prefeito, vigora pelos três anos seguintes e, ainda, no primeiro ano do próximo mandato.
Sabendo que a NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, bem como prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos, julgue os itens de 27 a 32.
O projeto básico, segundo a Lei n.º 8.666/1993, é um conjunto de elementos, com o nível de precisão adequado, para caracterizar uma obra ou serviço, elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. Porém, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Sabendo que a NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, bem como prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos, julgue os itens de 27 a 32.
As obras da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão sempre precedidas de licitação, não havendo ressalvas a esse dispositivo legal, cujo objetivo é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
Julgue os próximos itens, relativos ao saneamento básico na área de engenharia civil.
O sistema de reaproveitamento de águas cinzas tem como objetivo captar as águas das chuvas para posterior aproveitamento em atividades secundárias, como lavagem de automóveis e calçadas.
Com relação a solos, fundações e estruturas de contenção dos solos, julgue os itens subsecutivos.
A contenção de paredes por meio de escoramentos provoca empuxo ativo.
Acerca da estabilidade e dos sistemas estruturais, julgue os itens seguintes.
O sistema estrutural na forma de grelha não está sujeito a esforços de torção, uma vez que a direção das cargas que atuam sobre eles é transversal ao seu plano.
Acerca das instalações, equipamentos, dispositivos e componentes das edificações, julgue os itens que se seguem.
Os elevadores são equipamentos de saída de emergência das edificações.
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A respeito de construção civil e edificações, julgue os itens a seguir.
As fissuras, patologias que aparecem nas alvenarias e nos revestimentos das edificações, apresentam aberturas maiores do que as trincas.
A respeito das provas e das normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, julgue o item abaixo.
O firme e coeso depoimento da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo pelo réu no delito de roubo.
A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.
A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.
A respeito das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos crimes contra o meio ambiente e dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
É do credor o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, caracterizando crime a não correção imediata de informações inexatas relativas a consumidores constantes nesses bancos de dados.
Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.
Empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O estabelecimento é exigência a ser cumprida por empresário individual.
Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe da culpa, sendo a indenização medida pela extensão do dano.
