Com base nos navegadores de internet, marque a alternativa CORRETA em relação às afirmativas abaixo.
I – O ícone de uma estrela que aparece do lado direito, no interior da linha de endereço dos navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox, serve para adicionar a página corrente aos favoritos.
II – Os navegadores Google Chrome e o Internet Explorer possuem opção para apagar o histórico de navegação, a qual faz com que as páginas visitadas sejam bloqueadas e não mais sejam acessíveis pelo usuário.
III – No navegador Mozilla Firefox, a tecla de atalho Ctrl+H permite ao usuário pesquisar as páginas acessadas recentemente.
As medidas socioeducativas são medidas que se aplicam aos adolescentes autores de atos infracionais de acordo com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir sobre as hipóteses de infração na adolescência levantadas por Guerra et al, 2015, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A autora constatou que os jovens marcam sua presença na cena da cidade baseada no tripé revolta-vingança-morte, a partir de uma relação de descrença, suspeita na lei jurídica e no Outro social produzindo, assim, uma inversão do valor social atribuído à regulação e a manutenção da vida.
( ) Uma das hipóteses levantada pela autora afirma que o ato infracional dos jovens não assinala uma tentativa de ter acesso aos seus direitos básicos de vida.
( ) Frente ao uso despotencializado dos recursos oficiais e públicos que chegam até os jovens a sua criatividade torna-se um forte recurso subjetivo.
( ) Os jovens buscam afirmar o valor da vida com suas condutas de risco.
Assinale a sequência correta.
N a elaboração de documentos decorrentes de avaliação psicológica, a declaração é um(a)
Na teoria de Erikson (1968), oito são os estágios do desenvolvimento emocional que se desdobram conforme a passagem das pessoas pelo tempo de duração da vida humana. Cada estágio traz uma tarefa desenvolvimental que confronta os indivíduos com uma crise.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando o período do desenvolvimento ao seu respectivo estágio.
Assinale a sequência correta.
Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.
A processualização do direito administrativo, a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos que contribuem para a democratização da administração pública.
Julgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.
São exigências para apresentar manifestações à ouvidoria de órgãos públicos a utilização de meio eletrônico e a indicação dos motivos determinantes.
À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinentes aos processos administrativos.
De acordo com a lei municipal em questão, a falta de correlação lógica entre o motivo e o objeto do ato administrativo discricionário, tendo em vista a sua finalidade, implicará a invalidade desse ato.
Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.
Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, a licença de instalação atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação do projeto.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambiental e dos crimes ambientais.
De acordo com o STJ, a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e regida pela teoria do risco integral.
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
Embora estabeleça como regra o prazo prescricional de três anos para a cobrança de dívida decorrente de aluguel de prédio urbano, a lei prevê a possibilidade de as partes pactuarem contratualmente prazo prescricional maior que este, até o limite de cinco anos.
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.
A reprodução de dados constantes em registro de cartório de protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda que seja feita de forma fiel e objetiva, caracterizará prática abusiva indenizável quando for efetivada sem a ciência prévia do consumidor.
De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil.
A sanção civil de pagamento em dobro por cobrança de dívida já adimplida pode ser pleiteada na defesa do réu, independentemente da propositura de ação autônoma ou de reconvenção para tanto.
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Em ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário de ambos os cônjuges.
