Nos termos da Lei nº 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração de
Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, trata-se da instituição do denominado procedimento
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, não havendo outro prazo fixado pelo juiz, em
Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, é estabelecida como caracterizando o
Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários
Segundo Meirelles (2009), quando trata sobre dispensa de licitação define que a lei diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar licitação. Nesse sentido, a licitação que a Administração pode dispensar se assim lhe convier, denomina-se:
Em administração de materiais, Estoque ____________ refere-se à quantidade determinada previamente para que ocorra o acionamento da solicitação do pedido de compra. Às vezes, esse estoque é confundido com Estoque ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
As características da faixa etária das crianças atendidas, bem como as necessidades atuais de construção de uma sociedade mais democrática e pluralista, apontam para a importância de uma atenção especial com a relação entre escola e:
A acessibilidade é a palavra-chave para a inclusão do deficiente, sejam nos transportes, estabelecimentos, ruas e avenidas. O transporte facilitado garante o direito de trabalho, lazer, enfim, o direito de ir e vir. No caso de um indivíduo que faça uso de cadeira de rodas, em decorrência de um acidente, é necessário, EXCETO:
Existem alguns aspectos que se tornam imprescindíveis em um relacionamento humano. A convivência requer um mínimo de princípios de sociabilidade, sem os quais os conflitos passam a ser bastante prováveis. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. Ser cortês é característica que aproxima as pessoas. A troca de gentilezas propicia um ambiente de harmonia e cordialidade. II. Todo mundo gosta de conviver com pessoas alegres, otimistas, que não se deixam abater pelas dificuldades nem fazem de sua vida “um mar de lamúrias”. III. A paciência é uma qualidade imprescindível para o bom relacionamento. É evidente que nos irritamos algumas vezes e, por isso, precisamos nos educar, exercitando nosso autocontrole. Quais estão corretas?
Em relação aos diferentes envios de correspondências, o(s)/a(s) _______________ é(são) um serviço de entrega porta a porta, seja no território nacional ou internacional; as correspondências entregues às recepcionistas pelos ______________ são acompanhadas por um controle interno que é assinado pela pessoa que recebeu a correspondência e devolvido ao carteiro; algumas cartas registradas vêm acompanhadas de _________________; é considerado procedimento abrir o(s)/a(s) ______________ com cuidado para não rasgar o conteúdo e verificar se ficou alguma coisa dentro; devem ser colocados dentro de uma pasta com a indicação do nome dos departamentos e/ou funcionários que lerão o material, como a/o(s) _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O que serve para avaliar o peso do indivíduo em relação à sua altura e assim indicar se está dentro do peso ideal, acima ou abaixo do peso desejado, é o:
A vacinação é uma importante ação para diminuir doenças e mortes por doenças infecciosas. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os nomes das vacinas às doenças que serão evitadas.
Coluna 1
1. SRC (tríplice oral).
2. DPT (tríplice bacteriana).
3. VOP (vacina oral pólio).
Coluna 2
( ) Paralisia infantil.
( ) Sarampo, rubéola e caxumba.
( ) Difteria, tétano e coqueluche.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei nº 12.994/2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde deverão adotar modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com o balanço patrimonial apresentado, para cada real de dívida de curto prazo, quanto a empresa possui de ativos da mesma natureza para sua cobertura?
