Na hipótese de a Administração pública estadual pretender descentralizar serviço de sua competência para atribuí-lo a pessoa jurídica ainda inexistente, sujeita a regime jurídico administrativo e com personalidade de direito público,
Superintendente de Autarquia estadual X concedeu à empresa de turismo Y licença para que realizasse transporte fretado de passageiros, dispensando-a, no mesmo ato, em razão de relação de amizade próxima com o seu diretor, do pagamento da taxa exigida para o exercício do poder de polícia em questão. Ao assim proceder, o referido agente público
Thor, na vigência do seu contrato de trabalho com a empresa Delta Produções, vem descumprindo regulamento da empresa que proíbe o ingresso de pessoas, exceto se protegidas por equipamentos de segurança, no laboratório da empresa. Tal determinação está afixada no portal de entrada do laboratório. Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do contrato pelo empregador na capitulação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho como
Para proteção ao trabalho da mulher, a lei prevê que a empregada grávida tem estabilidade no emprego
A padaria Doces Sonhos foi acionada em uma reclamação trabalhista por seu ex-empregado Zeus, que postulou por pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na audiência UNA realizada,
Considere que, no último mês do exercício financeiro, determinado órgão público, no curso da execução de um contrato de obras, tenha realizado medições e atestado a execução de parcelas do objeto contratado. Contudo, em face do encerramento do exercício, não tenha sido possível a liquidação financeira da despesa com o pagamento ao contratado naquele mesmo ano. Diante de tal cenário, considerando a legislação cabível,
De acordo com as disposições da Constituição Federal que disciplinam os Orçamentos, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital
Em relação aos argumentos elencados no texto, assinale a alternativa que NÃO pode ser considerada como argumento para a criação do Padrão Brasileiro de Rádio Digital.
Leia os trechos abaixo e assinale a alternativa que constitui um fato.
Enxertos autógenos são enxertos transportados de uma região para outra em um mesmo indivíduo, já o enxerto xenógeno é um transporte de uma espécie para outra e o enxerto aloplástico é a utilização de materiais sintéticos (biomateriais) como substitutos ósseos.
Com relação a essas modalidades de enxertia, assinale a alternativa correta.
O terço médio da face é composto por um sistema de suportes que, combinados, formam uma excelente proteção a órgãos como o globo ocular, o encéfalo e até mesmo as vias aéreas em situações de traumatismos. O conhecimento anatômico desses pilares é de extrema importância para a correta redução e fixação das fraturas nessa região da face.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
A utilização de antibióticos no tratamento das infecções odontogênicas é iniciada de forma empírica com base nos conhecimentos a respeito da microbiota normal da cavidade bucal. Por outro lado, existe indicação de exame de cultura e de antibiograma previamente ao início de antibioticoterapia empírica na seguinte situação
Possui o mesmo valor morfológico do termo “só” (L.12) a expressão da alternativa