Questões de Concurso – Aprova Concursos

115606)

Q747228 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

Assinale a opção que relaciona corretamente a hipótese atuarial com sua respectiva classificação.

a)
hipótese econômica: indexador do plano, taxa de inflação, desligamento (rotatividade) e projeção de crescimento real dos benefícios do plano
b)
hipótese demográfica: composição da família de pensionistas, entrada em aposentadoria, indexador do plano e desligamento (rotatividade)
c)
hipótese financeira: taxa de inflação, projeção de crescimento real de salário e taxa real anual de juros
d)
hipótese biométrica: tábua de morbidez, tábua de sobrevivência e tábua de entrada em invalidez
e)
hipótese econômica: projeção de crescimento real dos benefícios do plano, hipótese sobre geração futura de novos entrados e taxa real anual de juros

115607)

Q747230 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

Julgue os itens a seguir, a respeito de métodos atuariais.

I Os encargos atuariais dos benefícios de risco de qualquer plano de benefícios devem utilizar o método de financiamento denominado crédito unitário.

II O método de financiamento denominado crédito unitário projetado considera, no cálculo dos benefícios, a hipótese de crescimento salarial até a data de início do benefício.

III O método de financiamento denominado idade de entrada normal fixa uma idade normal inicial de admissão para qualquer participante ativo, de modo que, a partir dessa idade, a contribuição nivelada seja calculada de tal forma que amortize o valor atual dos benefícios futuros até a data de concessão do benefício.

IV O método de financiamento denominado crédito unitário consiste em financiar o valor atual das contribuições futuras, em tantas unidades quanto forem os anos (n) de filiação como ativo(a) que o(a) participante terá ao atingir a condição de elegibilidade para a concessão do benefício.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e IV.
c)
II e III.
d)
I, III e IV.
e)
II, III e IV.

115608)

Q747235 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

A respeito da utilização da hipótese de taxa real anual de juros no cálculo atuarial, assinale a opção correta.

a)
A hipótese de taxa real anual de juros é utilizada no cálculo das provisões ou reservas matemáticas de benefícios concedidos apenas para os benefícios de risco.
b)
O cálculo das reservas ou provisões matemáticas pelo método prospectivo contempla a hipótese de taxa real anual de juros para o valor atual das contribuições passadas.
c)
O cálculo das reservas ou provisões matemáticas pelo método prospectivo considera a hipótese de taxa real anual de juros para o valor atual tanto das contribuições futuras quanto dos benefícios futuros.
d)
A hipótese de taxa real anual de juros é utilizada no cálculo das provisões ou reservas matemáticas de benefícios a conceder apenas para os benefícios de risco.
e)
O cálculo das reservas ou provisões matemáticas pelo método retrospectivo leva em consideração a hipótese de taxa real anual de juros para o valor atual das contribuições futuras.

115609)

Q747242 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

A respeito das condições de apuração do resultado atuarial e da adoção de medidas saneadoras de eventuais desequilíbrios atuariais de um RPPS, assinale a opção correta.

a)
No cálculo do valor da compensação previdenciária a receber pelo RPPS, é vedada a adoção de metodologia que não seja fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente.
b)
O equilíbrio atuarial corresponde à garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
c)
São alternativas ao plano de equacionamento de eventuais insuficiências atuariais a aplicação de alíquota de contribuição suplementar, aportes periódicos de valores preestabelecidos ou, ainda, a implementação da segregação de massas.
d)
As insuficiências geradas especificamente pela inadequação das hipóteses atuariais são cobertas pelo valor correspondente às necessidades do custeio, valor esse destinado ao financiamento do custo normal.
e)
Para a apuração do resultado da avaliação atuarial, deverão ser computados os valores a receber em virtude da compensação previdenciária pelo RPPS, desde que estabelecido em lei do ente federativo.

115610)

Q747247 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

Considerando as informações do texto 2A3-I, suponha que José, antes de aderir ao plano, decida sacar um valor fixo 20% maior que aquele pretendido no começo da simulação e que nenhuma outra hipótese ou pressuposto mude. Nessa hipótese, o valor da contribuição mensal passará a ser de

a)
R$ 840.
b)
R$ 820.
c)
R$ 1.120.
d)
R$ 960.
e)
R$ 880.

115611)

Q747254 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

A reserva de contingência de um plano de benefícios será constituída

a)
independentemente da existência de superávit, correspondendo a um percentual das reservas matemáticas relativas a benefícios de valor previamente estabelecido, cujo custeio será determinado atuarialmente.
b)
independentemente da existência de superávit, correspondendo a um percentual dos prêmios recebidos nos últimos 12 meses.
c)
independentemente da existência de superávit, correspondendo a um percentual das reservas totais, entre as quais se inclui a reserva para revisão do plano de benefícios.
d)
somente quando o plano apresentar superávit, correspondendo, nesse caso, a um percentual das reservas totais, entre as quais se inclui a reserva para revisão do plano de benefícios.
e)
somente quando o plano apresentar superávit, correspondendo, nesse caso, a um percentual das reservas matemáticas relativas a benefícios de valor previamente estabelecido, cujo custeio será determinado atuarialmente.

115612)

Q747278 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Maria, médica e servidora concursada da rede pública de saúde do estado de Minas Gerais, trabalhava em hospital localizado em Belo Horizonte. Após responder a processo administrativo disciplinar por inassiduidade, Maria foi punida pelo seu superior hierárquico, agente legalmente competente, com remoção para hospital público localizado na cidade de Juiz de Fora.

De acordo com a doutrina e a Lei Estadual n.º 869/1952, a punição aplicada a Maria configura

a) legítimo exercício do poder de polícia, uma vez que a administração pública possui a prerrogativa de limitar direitos individuais para salvaguardar a ordem pública.
b) legítimo exercício do poder disciplinar, uma vez que Maria violou o seu dever funcional de assiduidade.
c)
abuso de poder, na modalidade excesso de poder, uma vez que não foi respeitada a competência legalmente prevista para a aplicação da penalidade.
d)
legítimo exercício do poder hierárquico, uma vez que a relação de hierarquia pressupõe a competência do superior para aplicar aos subordinados penalidades, como a remoção.
e) abuso de poder, na modalidade desvio de poder, uma vez que o ato administrativo de remoção foi praticado com finalidade diversa da prevista em lei.

115613)

Q747285 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Compete aos tribunais de contas estaduais

a)
exercer o controle interno do poder executivo estadual quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
b)
apreciar, para o fim de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, incluídas as nomeações para cargos de provimento em comissão.
c)
fiscalizar os recursos federais repassados pela União às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos localizadas no território estadual.
d) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens ou valores públicos de entidade da administração pública indireta estadual.
e) suspender, de forma cautelar e unilateral, a execução de contrato administrativo celebrado irregularmente por autarquia estadual.

115614)

Q747305 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito,

O tribunal de justiça, ao requisitar a inclusão na lei orçamentária anual dos valores decididos judicialmente a título de precatório, exerce atividade de natureza

a)
administrativa decorrente de decisão judicial provisória ou definitiva.
b)
judicial, mas, ainda assim, se submete à fiscalização pelos tribunais de contas.
c)
judicial decorrente de decisão judicial definitiva ou provisória.
d)
administrativa, submetendo-se, assim, à fiscalização pelos tribunais de contas.
e)
judicial, razão por que não se sujeita à fiscalização pelos tribunais de contas.

115615)

Q747312 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito,

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

a)
facultativa e compulsória, respectivamente.
b)
compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.
c)
decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.
d)
compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.
e)
tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.