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Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica
facultativa e compulsória, respectivamente.
compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.
decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.
compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.
tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.
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