Questões de Concurso – Aprova Concursos

7051)

Q27604 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Sobre o Decreto nº 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, considere:

I. O Ministério do Trabalho é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador.

II. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular.

III. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Secretaria do Trabalho e Emprego proporá ação regressiva contra os responsáveis.

Está correto o que se afirma em

a)
I, II e III.
b)
I e III, apenas.
c)
I, apenas.
d)
II, apenas.
e)
III, apenas.

7052)

Q27609 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que

a) o Presidente, em qualquer caso, ouvirá o autor em cinco dias e, em igual prazo, o Ministério Público do Trabalho, na hipótese ter sido ele requerente da medida.
b) do despacho que conceder a suspensão caberá reexame necessário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias.
c) a suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva da medida for mantida pelo órgão julgador ou transitar em julgado.
d) não se aplica a suspensão à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada e à sentença concessiva de mandado de segurança, enquanto não transitadas em julgado.
e) da decisão que suspender a medida liminar na ação civil pública caberá agravo de instrumento para o Tribunal.

7053)

Q27611 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, é INCORRETO afirmar:

a) A arguição de inconstitucionalidade somente poderá ser suscitada a requerimento do Ministério Público do Trabalho pelo Relator, antes de concluído o relatório.
b) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Tribunal Pleno declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, na forma da Constituição Federal.
c) A decisão declaratória de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, observadas as exigências regimentais, motivará a edição de Súmula.
d) Resolvida a questão constitucional, o julgamento do mérito dar-se-á de acordo com o que houver sido decidido quanto à referida prejudicial.
e) A decisão que declarar imprescindível o pronunciamento prévio do Tribunal Pleno sobre a inconstitucionalidade de ato normativo do Poder Público é insuscetível de recurso nessa fase, sem prejuízo de recurso próprio.

7054)

Q27630 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nas obrigações

a) divisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
b) de fazer, se o fato puder ser realizado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, o que o isentará da responsabilidade por perdas e danos.
c) alternativas, se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha caberá ao credor.
d) de dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
e) solidárias, havendo solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

7055)

Q27635 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça, o núcleo de estatística e gestão estratégica será composto por servidores com diversas formações acadêmicas, sendo indispensável servidor com formação em

a) ciência da informação.
b) administração.
c) economia.
d) direito.
e) estatística.

7056)

Q27642 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A permissão de serviço público

a) tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.
b) é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.
c) pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.
d) não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.
e) independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.

7057)

Q27647 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que

a) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
b) a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
c) os Estados, existindo Lei Federal sobre normas gerais, exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
d) a superveniência de Lei Federal sobre normas ge- rais não suspende a eficácia da Lei Estadual, mes- mo no que lhe for contrário.
e) os três poderão legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

7058)

Q30486 - FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder,

a) o mesmo nível de especialidade, escolaridade ou habilitação profissional.
b) a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão.
c) o interesse do servidor público e a diferença de vencimentos.
d) a manutenção da essência das atribuições do cargo.
e) a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

7059)

Q30537 - FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Uma gestão adequada do desempenho em uma organização pressupõe que

a) os funcionários aceitem punições de acordo com o desempenho de cada um, caso necessário.
b) os funcionários já tenham as competências correspondentes aos desafios que lhes serão propostos.
c) o gestor deixe clara a razão da sua implantação e determine quais são os resultados esperados.
d) todos os que estão envolvidos no processo estejam bem treinados para alcançar as metas propostas..
e) a organização estabeleça previamente remunerações adequadas ao melhor desempenho esperado.

7060)

Q30619 - FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Entende-se por permissão de serviço público a

a) expedição de ato unilateral, discricionário e precário, em favor de pessoa jurídica ou física que comprove formalmente perante o poder concedente, a sua plena capacidade para a prestação do serviço.
b) transferência através de contrato por prazo determinado e prévia licitação, na modalidade concorrência, celebrado pelo poder concedente com a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que tenha demonstrado capacidade para a sua prestação, por sua conta e risco.
c) outorga mediante ato unilateral e precário, expedido pelo poder público à pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado no decorrer do procedimento licitatório, capacidade para a prestação do serviço, por sua conta e risco.
d) contratação mediante ato administrativo discricionário e precário, sem necessidade de realização do certame licitatório, de pessoa jurídica que comprove plena capacidade para a execução do serviço.
e) delegação a título precário, mediante contrato de adesão e prévia licitação, objetivando a prestação de serviço público, formalizado entre o poder público e a pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado, no procedimento licitatório, capacidade para a sua prestação.

7061)

Q30621 - FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, (Lei Imagem 015.jpg 8.429/92), é INCORRETO afirmar que estão sujeitos às penalidades previstas nesse diploma legal, dentre outros, os atos praticados contra o patrimônio de entidade

a) que receba benefício de órgão público, bem como da entidade cuja criação o erário concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual.
b) que receba subvenção de órgão público, bem como de entidade cujo custeio o erário haja concorrido com menos de cinquenta por cento da receita anual.
c) para cuja criação ou custeio o erário concorra com percentual inferior a cinquenta por cento do patrimônio ou do orçamento, inexistindo, nesse caso, limitações à sanção patrimonial.
d) que recebe incentivo fiscal de órgão público, bem como de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio.
e) que recebe incentivo creditício de órgão público, bem como de entidades cujo custeio o erário haja concorrido com menos de cinquenta por cento do patrimônio.

7062)

Q30645 - FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Os agentes administrativos submetidos ao regime estatutário, ou sejam, os servidores públicos; os agentes políticos, a exemplo dos chefes dos Executivos; e os empregados públicos como os presidentes de empresas públicas, estão sujeitos ao sistema remuneratório consistente, técnica e respectivamente, na categoria de

a)
vantagens pecuniárias, salário e subsídio.
b)
vantagens pecuniárias, vencimentos e salário.
c)
subsídio, vencimentos e salário.
d)
vencimentos, subsídio e salário.
e)
vencimentos, vantagens pecuniárias e subsídio.

7063)

Q30683 - FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade

O auditor pode

a) realizar auditoria em empresa na qual seu pai exerça cargo de diretor.
b) trabalhar em empresa cliente, desde que decorridos 360 dias de seu desligamento da firma de auditoria.
c) exercer julgamento profissional ao planejar e executar a auditoria de demonstrações contábeis.
d) executar trabalhos de auditoria, desde que tenha formação em contabilidade ou administração.
e) ser responsabilizado pela não detecção de distorções, ainda que não sejam relevantes para as demonstrações contábeis como um todo.

7064)

Q30688 - FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade

Em uma economia de preços decrescentes, a avaliação de estoques pelo critério Último que Entra é o Primeiro que Sai (UEPS), em relação a outros critérios de atribuição de preços aos estoques, tende a gerar valores de

a) custo de mercadorias vendidas maiores.
b) estoque final menores.
c) saídas maiores.
d) estoques finais maiores.
e) custo de compras maiores.

7065)

Q30690 - FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade

De conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade, são grupos do Balanço Patrimonial:

a) Ativo Circulante, Realizável a Longo Prazo, Ativo Diferido, Ativo Imobilizado e Exigível a Longo Prazo.
b) Ativo Imobilizado, Ativo Intangível, Ativo Diferido e o Patrimônio Líquido.
c) Realizável de Longo Prazo, Diferido, Investimentos, Passivo Circulante e Passivo Não Circulante.
d) Ativo Circulante, Ativo Permanente, Passivo Circulante e Passivo Não Circulante.
e) Passivo Não Circulante, Passivo Circulante, Patrimônio Líquido, Ativo Circulante, Imobilizado, Intangível e Investimentos.

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