Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo, no prazo de
De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, a decisão das pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas, caberá ao
O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Nesse caso,
O Art. 201 da Constituição Federal brasileira dispõe que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de
caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos
da lei, e atenderá a:
I.Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II.Cobertura integral por eventos resultantes de acidentes do trabalho.
III.Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV.Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V.Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiros e dependentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
O mercado de concorrência monopolística de um bem ou serviço é caracterizado por apresentar
Foi sempre um gaúcho quebralhão, e despilchado sempre, por ser muito de mãos abertas. Se numa mesa de primeira ganhava uma ponchada de balastracas, reunia a gurizada da casa, fazia pi! pi! pi! como pra galinhas e semeava as moedas, rindo-se do formigueiro que a miuçada formava, catando as pratas no terreiro. Gostava de sentar um laçaço num cachorro, mas desses laçaços de apanhar da palheta à virilha, e puxado a valer, tanto que o bicho que o tomava, de tanto sentir dor, e lombeando-se, depois de disparar um pouco é que gritava, num caim! caim! caim! de desespero. LOPES NETO, J. S. Contrabandista. In: SALES, H. (org). Antologia de contos brasileiros.
Rio de Janeiro: Ediouro, 2001 (adaptado).
A língua falada no Brasil apresenta vasta diversidade, que se manifesta de acordo com o lugar, a faixa etária, a classe social, entre outros elementos. No fragmento do texto literário, a variação linguística destaca-se
O Tribunal de Contas do Estado XYZ (TCE), ao realizar auditoria em determinada entidade pública submetida ao seu controle, constatou irregulares nas medições realizadas durante a execução de um contrato de obra pública. Após observar o devido processo legal, o TCE identificou o gestor responsável pelas medições e quantificou o dano causado ao erário. Nessa situação hipotética, o TCE tem competência para
Sobre o Imposto sobre Serviços − ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:
Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
A recuperação judicial
Considere as seguintes afirmações sobre mercados de concorrência imperfeita:
I.A concorrência monopolista é caracterizada pela existência de um grande número de vendedores vendendo produtos
heterogêneos.
II.Na teoria neoclássica do monopólio, a receita marginal de cada unidade vendida é igual ao preço pelo qual é colocada no
mercado.
III.O modelo da curva de demanda quebrada baseia-se na hipótese de que, no mercado oligopolista, os preços das
empresas concorrentes são rígidos para cima.
IV.Na teoria neoclássica do monopólio, a imposição de um tributo específico sobre as vendas do monopolista não altera o
preço e a quantidade de equilíbrio do mercado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à curva de Phillips ampliada pelas expectativas, é correto afirmar que
Atenção: Para resolver as questões de números 97 a 99, utilize, dentre informações dadas a seguir, as que julgar apropriadas: Se Z tem distribuição normal padrão, então: P (Z < 1) = 0,841; P (Z < 1,64) = 0,95; P (Z < 1,88) = 0,970; P (Z < 2) = 0,977; P (Z < 2,5) = 0,994
O tempo X que um indivíduo leva para memorizar determinado material é uma variável aleatória normal com média µ minutos
e desvio padrão de 7 minutos. Um psicólogo, interessado em estimar µ, selecionou uma amostra de n indivíduos, ao acaso, e
observou o valor da estatística 
tempo de memorização do i-ésimo indivíduo da amostra.
Desejando-se que o valor observado para 
não difira de n µ por mais de 1 minuto com probabilidade de 0,954, o valor de n
deverá ser
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.
