Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de
1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos,
julgue os itens subsequentes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A fase da auditoria em que se determina o momento da realização de cada uma das tarefas é chamada de
Nos termos previstos na Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de
A Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa, alcança os
A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência
Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, em regra, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,
O regime jurídico a que se submetem as autarquias
A Câmara dos Deputados decide instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto desvio de verbas públicas. Ao iniciar seus trabalhos, solicita a oitiva de acusados e testemunhas, decreta a indisponibilidade de bens de um determinado Ministro de Estado e solicita às empresas de telefonia a lista dos números de telefones para os quais o referido Ministro teria entrado em contato no período sob investigação. Em relação às prerrogativas da CPI, é correto afirmar:
Quando a interpretação de uma Constituição escrita se altera em decorrência da mudança dos valores e do modo de compreensão de uma sociedade, mesmo sem qualquer alteração formalmente realizada, no texto constitucional, pelo Poder Constituinte Derivado Reformador, está-se diante de uma
Considere os seguintes bens e serviços:
I. Produzidos no País.
II. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
III. Produzidos por empresas que invistam em pesquisa e tecnologia no País.
A Lei nº 8.666/93 (institui normas para licitações e contratos da Administração pública) estabelece que é crime previsto no art. 93 a fraude na apresentação de proposta quanto aos bens e serviços relacionados em
Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia
Atenção: As questões de números 79 e 80 referem-se ao PMBOK, 4º ed.
O método estatístico projeto de experimentos é uma técnica aplicada no processo denominado
Uma estrutura de modelo CMMI na qual os níveis de capacidade proveem uma ordem de melhoria, abordada em cada área de processo separadamente, que melhor atenda aos objetivos de negócio da empresas, caracteriza o tipo de representação
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
Determinado ente público necessita instalar, em específica região do município, identificada em pesquisa encomendada para tanto, uma unidade destinada ao serviço médico ambulatorial, para atendimento da população. Considerando o tipo de serviço que será prestado no local, foram elencadas condições e características físicas do imóvel necessário para a instalação da referida unidade, que também precisa ser de grandes dimensões. Localizado um imóvel, pertencente a particular, que bem se adequaria à instalação do serviço médico ambulatorial, o ente público
Uma viga de concreto armado será implantada em uma edificação. Para a confecção da armadura foi consultado o projeto executivo, que entre outras informações possui a tabela resumo do aço a ser utilizado. No projeto, o aço é quantificado separadamente para cada diâmetro, e a tabela resumo auxilia na determinação, em peso, da quantidade total de aço a ser comprada. Em uma viga, será utilizado Aço CA-25 nas bitolas de 12,5 mm e 6,3 mm. Para o aço com diâmetro de 6,3 mm, serão necessários 54 m, e para o aço de 12,5 mm de diâmetro o comprimento necessário é de 26,5 m. A massa específica do aço é de, aproximadamente, 7850 kg/m³. É correto afirmar que a massa do aço de 12,5 mm é
