Joana, locatária do imóvel de Marcela, reiteradamente efetua o pagamento mensal das despesas referentes à locação na sede da X Administradora de imóveis LTDA. Não obstante, Marcela, ao longo de toda a execução contratual, tenha prestado a quitação do pagamento feito pela inquilina, ela percebe que no termo de locação há a previsão de o pagamento se realizar no domicílio do credor. Diante do ocorrido, caberá à interessada requerer:
Isis, advogada, dirige-se ao cartório de certa Vara Cível para consultar os autos de um processo no qual representa os interesses de uma das partes. Chegando ao local, após enfrentar uma fila demorada, ela é informada pela serventuária que os autos estão indisponíveis à consulta em razão de conclusão. Isis, então, insulta a funcionária, diante de um número considerável de pessoas, utilizando termos de baixo calão e depreciativos.
Sobre o ocorrido, pode-se verificar que a advogada:
Em sua clássica obra “Acesso à Justiça”, Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificaram os obstáculos a serem transpostos para assegurar o direito ao acesso efetivo à justiça e propuseram soluções práticas para os problemas relacionados a esse acesso, denominando-as de “ondas”. Nesse contexto, a alternativa que caracteriza uma das ondas de acesso à justiça é:
Aristharco conduzia seu VW Karmann-Guia 1969, em via pública, nas proximidades da Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina/PI, sem documento, vindo a colidir, por imprudência, com o Audi TT, de Rico, provocando-lhe escoriações diversas. Por ter reservado um camarote numa boate, Rico disse que não queria fazer qualquer tipo de registro policial, declarando expressamente sua vontade de não representar criminalmente contra Aristharco. Ainda assim, Policiais Militares conduzem todos à Delegacia de Polícia, onde Rico reitera sua vontade, terminando a autoridade policial por registrar todo o fato, encaminhando o procedimento ao Ministério Público. A conduta de Aristharco deve configurar:
A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utillização em futura revisão criminal é:
Em determinado processo, após revogar a prisão preventiva de
dois réus, o juízo deixa de dar ciência ao Ministério Público, que
opinara de forma desfavorável à liberdade dos acusados.
Ultrapassados dois meses, concede-se vista pessoal dos autos ao
Ministério Público, para que tome ciência da data designada para
audiência em outra Comarca, que ocorrerá por carta precatória.
O promotor de Justiça, então, pleiteia a decretação de nulidade
do processo, por violação do contraditório, o que é rejeitado pelo
magistrado. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, o
recurso cabível para desafiar a decisão judicial que negou a
decretação de nulidade é:
Considere a sequência TJPITJPITJPITJ... onde as quatro letras TJPI
se repetem indefinidamente.
Desde a 70
até a 120
letras dessa sequência, a quantidade de
letras P é:
Com relação à ética e à moral, julgue os itens seguintes.
De acordo com a teoria contratualista, os conceitos éticos são extraídos das regras morais que possam conduzir à perpetuação da sociedade, da paz e da harmonia do grupo social.
De acordo com o código de ética profissional do serviço público,
julgue os itens a seguir.
A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar o servidor acerca das regras de conduta ético-profissional concernentes ao tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Além disso, cabe à referida comissão competência para exonerar o servidor que desrespeitar essas normas.
Acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto
BrOffice Writer e do programa de navegação Internet Explorer 11,
julgue os itens a seguir.
No Internet Explorer 11, o bloqueador de pop-ups e o filtro
SmartScreen, no que diz respeito à segurança, são semelhantes
e têm as mesmas funcionalidades.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de organização e
gerenciamento de arquivos, pastas e programas, bem como
de segurança da informação.
O objetivo do vírus Nimda é identificar as falhas de segurança
existentes nos sistemas operacionais para contaminar
computadores de empresas e propagar-se.
Em campanha de incentivo à regularização da
documentação de imóveis, um cartório estampou um cartaz com os
seguintes dizeres: “O comprador que não escritura e não registra o
imóvel não se torna dono desse imóvel".
A partir dessa situação hipotética e considerando que a proposição
P: “Se o comprador não escritura o imóvel, então ele não o registra"
seja verdadeira, julgue os itens seguintes.
Considerando-se a veracidade da proposição P, é correto afirmar que, após a eliminação das linhas de uma tabela-verdade associada à proposição do cartaz do cartório que impliquem a falsidade da proposição P, a tabela-verdade resultante terá seis linhas.
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens
subsequentes.
É vedado ao estado do Rio Grande do Norte realizar vinculação de receitas de impostos à manutenção de programas de ensino.
A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em
sentido subjetivo, julgue os itens a seguir.
Existe a possibilidade de o consórcio público ser instituído com personalidade jurídica de direito privado, hipótese em que possuirá natureza jurídica de associação.
