A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.
As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Os créditos adicionais classificados como suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas
Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.
A perda patrimonial efetiva do ente público é indispensável para a configuração da ilicitude da conduta de frustrar processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos.
No que se refere à gestão de projetos, gestão de processos e administração financeira, julgue o item seguinte.
Para o alcance do sucesso de uma metodologia BPM (business process management), os planejamentos operacional e financeiro são os elementos-chave para o acompanhamento da aderência ao objetivo do processo.
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.
Admite-se que profissionais representados por cooperativas concorram em licitações.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009), julgue o item que se segue.
Impor sigilo a uma informação para obter proveito pessoal ou para terceiro é uma conduta ilícita para agentes públicos e, também, para militares.
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA, de modo que, atualmente, há a necessidade do cumprimento desse princípio para exigir tributos.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, de acordo com o regime de competência.
Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.
Na demonstração do valor adicionado, as receitas com vendas de mercadorias e produtos, assim como os insumos adquiridos, devem ter seus custos considerados líquidos de tributos incidentes, visto que esses tributos comporão a segunda parte da demonstração do resultado abrangente.
Quanto ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo circulante, julgue o item subsequente.
Suponha que uma indústria possua estoques de produtos em elaboração registrados pelo custo de produção incorrido até o momento de R$ 7.300, que o preço de venda dessas unidades, quando acabadas, será de R$ 12.100, que os custos
ainda a serem incorridos para concluir a produção sejam de R$ 4.500 e que os gastos para venda desses produtos estejam estimados em R$ 500. Nessa situação, a indústria deverá avaliar esse estoque, quando concluído, pelo valor do custo.
Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo não circulante, julgue o item a seguir.
Valor justo é o valor que a entidade pode observar para seus ativos e passivos a partir de valores cotados no mercado, e que não deve ser objeto de nenhum ajuste; ou seja, é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
No que se refere aos custos das mercadorias e dos produtos vendidos e aos métodos de custeio, julgue o seguinte item.
No método RKW, a alocação dos custos é realizada levandose em consideração, além dos custos diretamente atribuíveis aos produtos, gastos que não são vinculados ao processo de fabricação.
A tabela seguinte mostra as informações patrimoniais e de resultado de duas empresas, A e B. Os valores apresentados estão em módulo e em reais.
Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
A empresa A apresenta uma margem líquida superior à da empresa B.
