Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral da administração pública, bem como pode depender de declaração do contribuinte.
A propósito de custeio do RPPS, julgue os itens subsequentes
É vedado ao regime de previdência dos militares e servidores do estado do Pará firmar convênio com os municípios do estado do Pará, com o objetivo de conceder pagamento de benefícios a segurados dos municípios conveniados e seus dependentes, ainda que o município não possua servidores públicos em número suficiente para a criação do seu regime próprio de previdência.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir.
O Decreto-lei n.º 200/1967, na tentativa de modernizar a gestão pública no Brasil, estabeleceu como princípios fundamentais o planejamento, a organização, o treinamento e a direção.
A respeito de aspectos inerentes ao planejamento, julgue os próximos itens.
Segundo a análise SWOT de um órgão público, a identificação de servidores altamente qualificados em seu quadro de pessoal consiste em uma estratégia para influenciar positivamente o alcance de resultados.
No que se refere a liderança, comunicação e controle, julgue os itens subsequentes.
A orientação estratégica para resultados é uma característica de controle que visa proporcionar confiabilidade, boa comunicação e participação dos envolvidos.
Julgue os seguintes itens, relativos a estratégias de gestão de pessoas e gestão do desempenho.
O foco das universidades corporativas no que se refere à capacitação de pessoas é aprimorar a educação formal visando preparar profissionais especializados para ocuparem cargos ou funções.
No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o modelo de excelência em gestão pública,
a avaliação da gestão de uma organização dá destaque ao seu
desempenho em relação ao mercado e visa identificar
oportunidades de aprimoramento dos processos considerados
excelentes.
No que concerne à gestão de processos nas organizações, julgue os itens subsequentes.
Na gestão de processos, a menor divisão do trabalho é a tarefa
Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.
São três os requisitos para que um ato administrativo seja dito perfeito: competência, finalidade e objeto.
Com relação à licitação pública, julgue os itens seguintes
Declarado o vencedor da licitação, na modalidade pregão
qualquer licitante poderá manifestar, imediata e
motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido
o prazo de três dias para apresentar as razões do recurso.
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens.
No pregão, os membros da equipe de apoio deverão ser, em
sua maioria, servidores que ocupem cargo efetivo ou emprego
na administração e que pertençam, preferencialmente,
ao quadro permanente do órgão ou entidade responsável
pelo evento.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
Para os efeitos legais de direito de resposta, constituem-se exceções à prova da verdade os casos em que tenham sido expostos, por equívoco de informação, conteúdos danosos a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem da pessoa física ou jurídica.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas
Brasileiros, julgue os próximos itens.
Nos casos em que a informação for caracterizada como de relevante interesse público, é dever do jornalista se insurgir contra qualquer outro tipo de interesse que se interponha à sua divulgação.
Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos
Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas
relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir.
O direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão, direito que se encontra presente no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, está em consonância com o texto constitucional, que, entre outros, trata dos direitos e das garantias fundamentais.
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação
social, julgue os itens subsequentes.
O Conselho de Comunicação Social funciona como órgão auxiliar da sociedade e como instância mediadora, especialmente em relação aos requerimentos de direito de resposta.
