Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir
Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa preta em arte marcial, cometa um ato previsto como crime. Nessa situação, essa pessoa será considerada penalmente inimputável, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988 e no Código Penal.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de visita ao detento
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente
Considere que um cidadão, maior de setenta anos de idade, tenha sido vítima de crime de estelionato. Nessa situação, o delito, de regra, é de ação pública incondicionada, podendo a autoridade policial proceder à instauração do inquérito policial, independentemente da manifestação da vítima
Com relação ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, julgue o item a seguir
O acordo de leniência não impede que a pessoa jurídica deixe de ser processada judicialmente, tampouco impede a aplicação das sanções referentes ao perdimento de bens, à suspensão ou interdição parcial de suas atividades ou à sua dissolução compulsória.
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se seguem.
Considere que determinado estado da Federação tenha delegado a uma empresa privada o trabalho administrativo de seu sistema penitenciário, o que irá resultar na contratação de funcionários terceirizados que desempenharão algumas atividades próprias dos agentes penitenciários. Nessa situação, por extensão às regras do Estatuto do Desarmamento, os funcionários dessa empresa privada deterão autorização legal para o porte de arma de fogo em serviço.
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se seguem.
Considere que um visitante tenha tentado entrar no estabelecimento prisional portando, de forma dissimulada, pequena quantidade de cocaína a ser entregue para um detento, de forma gratuita. Nessa situação, a conduta do visitante corresponde ao tipo penal do tráfico de drogas, com pena aumentada de um sexto a dois terços, em razão das circunstâncias do delito
A respeito dos aspectos históricos relacionados à extinção do sistema colonial nas Américas entre 1776 e 1824, julgue o item seguintes.
De modo geral, os processos de independência nos países que posteriormente formaram a América Latina foram pacíficos, assim como a construção dos Estados nacionais na região foi livre de conflitos bélicos.
Acerca da apropriação capitalista da terra no Brasil, julgue o item subsequente
A Lei de Terras, no final do século XIX, trouxe para o Brasil uma noção tipicamente moderna de propriedade
Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto: “A noção fundamental da ética ubuntu é a ‘filosofia do nós’. Os princípios de partilha, preocupação e cuidado mútuos, além de solidariedade, são seus elementos constitutivos.” (terceiro parágrafo). Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção gramatical e a coerência do texto.
base no texto, julgue os itens seguintes.
I No texto, o relato da última consulta ao oftalmologista é introduzido para exemplificar o argumento inicial da autora.
II No texto, o vocábulo ver é empregado em diferentes sentidos: ora com uma acepção mais concreta, no sentido de enxergar, ora com uma acepção mais metafórica, no sentido de entender.
III No final do primeiro parágrafo, a expressão “por assim dizer” relativiza o sentido do verbo “cuidar”, indicando que ele está empregado com sentido diverso do mais comum.
Assinale a opção correta.
Ao acessar um anexo de email, um usuário teve seus arquivos criptografados e tornados inacessíveis para ele, por meio de um ataque a seu computador. Para torná-los acessíveis, foi exigido pagamento de resgate em bitcoins. Esse de tipo de ataque utiliza um código malicioso conhecido como
