Questões de Concurso – Aprova Concursos

7171)

Q842694 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista,

Assinale a opção correta quanto à exploração da cassiterita em Rondônia.

a) Está localizada em Rondônia a maior reserva de cassiterita do mundo, a qual representa o principal minério extraído no estado.
b) O auge da exploração da cassiterita em Rondônia se deu logo após a descoberta da primeira jazida na década de 50 do século passado.
c) Com o avanço da tecnologia garimpeira, os impactos ambientais da exploração de cassiterita no garimpo Bom Futuro foram eliminados.
d) O garimpo Bom Futuro é atualmente explorado por cerca de 50 mil garimpeiros chamados de requeiros.
e) Desmoronamentos de terra são inerentes à extração mineral, mas, historicamente, o garimpo Bom Futuro nunca apresentou tal acidente natural.

7172)

Q842699 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas de

a) intervenção nas empresas de serviços públicos.
b) incomunicabilidade do preso.
c) busca e apreensão em domicílios.
d) obrigação de permanência em localidade determinada.
e) restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.

7173)

Q842702 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

A Constituição do Estado de Rondônia prevê redução de carga horária de trabalho a servidor público que seja responsável legal e cuide de pessoa com deficiência. Com base nessa previsão, assinale a opção correta.

a)
É condição para a redução de jornada que a pessoa com deficiência esteja sob tratamento terapêutico.
b)
A redução de jornada acarreta a redução proporcional da remuneração do servidor.
c)
A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.
d)
Para fins de concessão do benefício, considera-se pessoa com deficiência o indivíduo que tenha até 18 anos de idade e apresente deficiência física ou mental.
e)
Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão da redução de jornada será definitiva, devendo o servidor comprovar, semestralmente, a dependência econômica da pessoa com deficiência.

7174)

Q842721 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Foi instaurado inquérito policial para apurar desvio de verbas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo o juízo estadual de Rondônia deferido o pedido de interceptação telefônica dos suspeitos.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opçãocorreta de acordo com o entendimento do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

a) Nesse caso, o STJ aceita a aplicação da teoria do juízo aparente para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial quando autorizadas por juízo aparentemente competente.
b) Se for declarada a incompetência absoluta do juízo estadual, as medidas cautelares decretadas deverão ser consideradas nulas de pleno direito.
c) Para o STJ, a competência, nesse caso, será definida a depender da circunstância, ou seja, caso o fato se refira a repasse fundo a fundo ou a convênio.
d) Para o STF, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou da produção são insuscetíveis de ratificação, caso o juízo, posteriormente, seja considerado incompetente.
e) Ao juízo estadual de Rondônia é vedado, para justificar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas, valer-se do uso da motivação per relationem.

7175)

Q842726 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocorrência

a) refere-se a instrumento legal limitado a constatar a ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo e constitui atividade investigativa.
b) constitui instrumento cuja lavratura é função privativa da polícia judiciária.
c) deve ser lavrado em caso de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra a mulher com pena máxima inferior a dois anos.
d) deve ser lavrado em caso de crime de lesão corporal culposa cometido na direção de veículo automotor em que o agente estava sob a influência de álcool.
e) pode ser lavrado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar se houver norma estadual prevendo tal possibilidade.

7176)

Q842733 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de

a) roubo.
b) extorsão com emprego de arma.
c) latrocínio.
d) homicídio qualificado.
e) tráfico de pessoas.

7177)

Q842740 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

a) Os crimes contra o idoso que não forem praticados com violência ou grave ameaça, ou que não importem risco à saúde, são de ação penal pública condicionada à representação.
b) É possível a aplicação dos institutos despenalizadores ao autor do crime, em face do máximo da pena estipulada para tais delitos.
c) A conduta consistente no abandono de idoso em hospital por pessoa obrigada por lei a ampará-lo admite a modalidade culposa.
d) Expor a perigo a saúde de pessoa idosa, privando-a dos cuidados indispensáveis, é conduta preterdolosa, caso resulte em lesão grave ou morte.
e) Após a promulgação do Estatuto do Idoso, todos os crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos passaram a ser de menor potencial ofensivo.

7178)

Q842757 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Considerada a disciplina legal acerca da improbidade administrativa, observada a Lei n.º 8.429/1992 (LIA) com as alterações promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, assinale a opção correta.

a) A constatação do caráter culposo do ato praticado por quem exerce a função pública não se revela suficiente para afastar a caracterização de ato de improbidade administrativa.
b) Os sócios, cotistas e diretores de pessoa jurídica de direito privado, via de regra, respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.
c) O sucessor de quem que causar dano ao erário está sujeito à obrigação de reparar os cofres públicos até o limite do valor do patrimônio transferido, exceto nas hipóteses de alteração contratual, de transformação, de incorporação, de fusão ou de cisão societária.
d) Não obstante a independência entre as instâncias civil, penal e administrativa, em caso de lesão ao patrimônio público em decorrência de ato de improbidade, a reparação do dano deverá deduzir o ressarcimento já efetuado nas demais instâncias que tiverem por objeto os mesmos fatos.
e) Em havendo o ressarcimento integral e efetivo do dano pelo sujeito ativo do ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito, não lhe serão aplicáveis as sanções alusivas à perda de bens ou valores.

7179)

Q842764 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações necessárias e indispensáveis, tal omissão

a) é causa para que o juiz, a qualquer momento, de ofício, determine a complementação das informações, desde que antes de proferida a sentença.
b) pode não afetar o curso do processo de cobrança, se o juiz entender que determinada informação não seja de fato relevante.
c) torna nulo o processo de cobrança, devendo a administração tributária consertar a certidão e promover nova ação.
d) somente afetará a cobrança caso o sujeito passivo a argua na primeira oportunidade de falar nos autos.
e) é causa de nulidade do processo de cobrança dela decorrente, podendo a nulidade ser sanada até a decisão de primeira instância.

7180)

Q842769 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Considerando as disposições do Estatuto da Cidade e suas alterações, julgue os itens a seguir, a respeito do direito de preempção.

I. O direito de preempção concede ao poder público federal preferência para aquisição de imóvel urbano pertencente a municípios e ao Distrito Federal.
II. O direito de preempção pode ser exercido pelo poder público quando lhe for necessário adquirir área pública para fins de regularização fundiária.
III. A delimitação de áreas suscetíveis de incidência do direito de perempção subordina-se à normatização por lei municipal, baseada no plano diretor do correspondente município.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

7181)

Q842771 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

No que diz respeito aos aspectos médico-legais da dietilamida do ácido lisérgico, é correto afirmar que

a) se trata de uma substância derivada do ópio, cujos efeitos são psicodislépticos.
b) seus efeitos podem ser considerados alucinógenos, já que é uma substância considerada psicodisléptica.
c) tal substância também é conhecida como “ayahuasca” e utilizada em rituais religiosos.
d) se trata de uma substância sintética de caráter psicoanaléptico, também conhecida como MDMA.
e) sua classificação é enquadrada no estudo dos barbitúricos.

7182)

Q842776 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando não a conhecer, em razão do princípio do(a)

a) territorialidade.
b) transparência.
c) isonomia.
d) obrigatoriedade.
e) necessidade.

7183)

Q842788 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

No que se refere à agropecuária em Rondônia, assinale a opção correta.

a)

Em Rondônia, nos últimos anos, tem sido intensificado o cultivo de feijão, por ser altamente rentável.
b)

Empresas do agronegócio controlam a produção de soja no estado.
c)

A agricultura familiar no estado limita-se à produção de hortaliças para abastecimento de pequenos bairros.
d)

O arco do desmatamento constitui um perímetro destinado pelo governo do estado às atividades do agronegócio.
e)

A pecuária ainda é pouco explorada em Rondônia, por isso o estado está fora do ranking dos maiores produtores pecuários da região Norte.

7184)

Q842790 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Assinale a opção correta a respeito das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, situadas no Baixo Madeira.

a)

As hidrelétricas Jirau e Santo Antônio estão em funcionamento, mas o estado de Rondônia ainda não integra o Sistema Interligado Nacional (SIN), o que o impede de fornecer energia elétrica para o abastecimento das regiões Norte e Nordeste.
b)

Em termos de viabilidade ambiental, a energia gerada por usinas hidrelétricas tem as condições consideradas mais favoráveis para atender ao crescimento socioeconômico e à demanda energética, especialmente quando é desnecessário realocar populações para que a usina seja implantada, conforme foi o caso de Jirau e Santo Antônio.
c)

A implantação das usinas de Jirau e Santo Antônio gerou um impacto ambiental maior que o previsto no licenciamento ambiental das obras, tendo sido alagada uma área mais extensa que a definida, o que afetou diretamente a vegetação nativa.
d)

A implantação das usinas hidrelétricas do Baixo Madeira gerou uma vantagem econômica para o estado de Rondônia, uma vez que a totalidade dos royalties vai diretamente para a conta do governo estadual.
e)

As obras das usinas do Baixo Madeira foram entregues no prazo estipulado, de cinco anos, tendo havido uma única intercorrência ambiental, que paralisou as obras por alguns meses, devido ao estudo de impacto ambiental ter mostrado um alagamento maior que o previsto.

7185)

Q842795 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Na tabela-verdade associada à proposição P , apresentada no texto CG1A2-I a quantidade de linhas que atribuem valor lógico verdadeiro a essa proposição é igual a

a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
e) 4.

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