Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com comprovação da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.
Cada ente federativo pode instituir mais de um regime próprio de previdência social, desde que os regimes instituídos se destinem a diferentes categorias de servidores.
João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e o processamento e julgamento do crime B são de competência do
juizado especial criminal, sendo prevista pena de seis meses a dois anos de detenção. Ambos os crimes praticados são afiançáveis.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar
Ordenar e nomear a vida não é uma ciência esotérica. Nas últimas décadas, estudos mostraram que selecionar e batizar o mundo natural é uma atividade humana universal e fundamental para compreender o mundo vivo, bem como nosso lugar nele.
Os antropólogos foram os primeiros a reconhecer que a taxonomia poderia ser mais do que a ciência oficialmente fundada pelo botânico sueco Carl Linnaeus no século XVIII. Estudando como não cientistas ordenam e nomeiam a vida, criando as chamadas taxonomias populares, eles começaram a perceber que, quando as pessoas criam grupos ordenados e dão nomes às coisas vivas, elas seguem padrões altamente estereotipados, aparentemente guiando-se, de modo inconsciente, por regras não escritas.
Por exemplo, Cecil Brown, antropólogo norte-americano que estudou taxonomias populares em 188 línguas, concluiu que os seres humanos reconhecem repetidamente as mesmas categorias básicas, que incluem peixes, aves, cobras, mamíferos, árvores e wugs, termo que significa vermes e insetos. Os wugs não são um grupo coeso, do ponto de vista evolutivo ou ecológico. Mesmo assim, as pessoas repetidamente os reconhecem e os nomeiam.
Da mesma forma, as pessoas consistentemente usam epítetos com duas palavras para designar organismos específicos dentro de um grupo maior, apesar de haver infinitos métodos potencialmente mais lógicos. Isso é tão familiar que mal percebemos. Em português, entre os carvalhos, distinguimos o carvalho americano; entre os ursos, os ursos cinzentos. Quando os maias, familiarizados com os javalis, conheceram os porcos espanhóis, apelidaram-nos de javalis de aldeia.
A prova mais surpreendente de quão arraigada é a taxonomia vem de pacientes que, por acidente ou doença, sofreram traumas cerebrais. Nesse sentido, destaca-se o caso de um universitário que foi vítima de um inchaço cerebral causado por herpes. Ao se recuperar, ele era capaz de reconhecer objetos inanimados, como lanterna, bússola e chaleira, mas não coisas vivas, como canguru e cogumelo. Médicos de todo o mundo encontraram pacientes com a mesma dificuldade. Recentemente, cientistas que estudaram esses pacientes notaram lesões numa região do lóbulo temporal, o que levou à hipótese de que pode existir uma parte específica do cérebro dedicada à taxonomia.
Sem a capacidade de ordenar e nomear a vida, uma pessoa simplesmente não sabe como viver no mundo e como entendê-lo. Se abandonarmos a taxonomia, perderemos uma conexão com o mundo vivo. Quando você começa a notar os organismos e encontrar um nome para bichos e flores específicos, não é possível deixar de ver a vida e a ordem que nela existe, bem onde sempre esteve: ao seu redor.
Carol Kaesuk Yoon. A arte de nomear o mundo. In: Naming Nature: The Clash Between Instinct and
Science. W. W. Norton & Company, 2009. Trecho traduzido e publicado na Folha de São Paulo, 2009.
Internet: <www1.folha.uol.com.br/fsp> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB2A1.
O primeiro exemplo de epíteto apresentado no quarto parágrafo é formado pela sequência de dois vocábulos pertencentes à mesma classe gramatical: um substantivo seguido de outro substantivo.
Ordenar e nomear a vida não é uma ciência esotérica. Nas últimas décadas, estudos mostraram que selecionar e batizar o mundo natural é uma atividade humana universal e fundamental para compreender o mundo vivo, bem como nosso lugar nele.
Os antropólogos foram os primeiros a reconhecer que a taxonomia poderia ser mais do que a ciência oficialmente fundada pelo botânico sueco Carl Linnaeus no século XVIII. Estudando como não cientistas ordenam e nomeiam a vida, criando as chamadas taxonomias populares, eles começaram a perceber que, quando as pessoas criam grupos ordenados e dão nomes às coisas vivas, elas seguem padrões altamente estereotipados, aparentemente guiando-se, de modo inconsciente, por regras não escritas.
Por exemplo, Cecil Brown, antropólogo norte-americano que estudou taxonomias populares em 188 línguas, concluiu que os seres humanos reconhecem repetidamente as mesmas categorias básicas, que incluem peixes, aves, cobras, mamíferos, árvores e wugs, termo que significa vermes e insetos. Os wugs não são um grupo coeso, do ponto de vista evolutivo ou ecológico. Mesmo assim, as pessoas repetidamente os reconhecem e os nomeiam.
Da mesma forma, as pessoas consistentemente usam epítetos com duas palavras para designar organismos específicos dentro de um grupo maior, apesar de haver infinitos métodos potencialmente mais lógicos. Isso é tão familiar que mal percebemos. Em português, entre os carvalhos, distinguimos o carvalho americano; entre os ursos, os ursos cinzentos. Quando os maias, familiarizados com os javalis, conheceram os porcos espanhóis, apelidaram-nos de javalis de aldeia.
A prova mais surpreendente de quão arraigada é a taxonomia vem de pacientes que, por acidente ou doença, sofreram traumas cerebrais. Nesse sentido, destaca-se o caso de um universitário que foi vítima de um inchaço cerebral causado por herpes. Ao se recuperar, ele era capaz de reconhecer objetos inanimados, como lanterna, bússola e chaleira, mas não coisas vivas, como canguru e cogumelo. Médicos de todo o mundo encontraram pacientes com a mesma dificuldade. Recentemente, cientistas que estudaram esses pacientes notaram lesões numa região do lóbulo temporal, o que levou à hipótese de que pode existir uma parte específica do cérebro dedicada à taxonomia.
Sem a capacidade de ordenar e nomear a vida, uma pessoa simplesmente não sabe como viver no mundo e como entendê-lo. Se abandonarmos a taxonomia, perderemos uma conexão com o mundo vivo. Quando você começa a notar os organismos e encontrar um nome para bichos e flores específicos, não é possível deixar de ver a vida e a ordem que nela existe, bem onde sempre esteve: ao seu redor.
Carol Kaesuk Yoon. A arte de nomear o mundo. In: Naming Nature: The Clash Between Instinct and
Science. W. W. Norton & Company, 2009. Trecho traduzido e publicado na Folha de São Paulo, 2009.
Internet: <www1.folha.uol.com.br/fsp> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB2A1.
O vocábulo “surpreendente” (primeiro período do quinto parágrafo) é empregado com o sentido de contundente.
A respeito de improbidade administrativa e responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013.
Para fins de responsabilização de pessoa jurídica na esfera administrativa, a Lei Anticorrupção considera excludentes a aplicação de sanções e a obrigação de reparação integral do dano causado.
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue os itens subsequentes.
A área de relevante interesse ecológico (ARIE) disporá de um conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.
Com base nas orientações do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.
O tipo de fecho empregado em comunicações oficiais varia conforme a hierarquia entre os interlocutores, admitindo-se o uso da expressão Gentilmente para arrematar o texto caso o destinatário ocupe cargo igual ao do remetente.
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, isto é, é necessário, em regra, comprovar a existência de conduta estatal, a ocorrência de dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano provocado.
In the 1980s, plant genetic resources were considered under international law to be a common heritage of mankind, and were therefore classified as goods that cannot be owned. However, this status was strongly rejected by many emerging countries because it gave pharmaceutical and seed companies (mostly from rich countries) free access to their genetic resources without being required in any way to redistribute a share of their profits.
These countries scored a victory with the signing of the Convention on Biological Diversity (CBD) in 1992 and the TRIPS agreement in 1995. Genetic resources now come under the control of sovereign countries, and some property rights can be recognized to the indigenous communities on the resources that they have been conserving from generation to generation. States are now required to organize these “collective intellectual property rights” in such a way that any local resource conserved in this manner will generate dividends for these populations when used by multinational firms.
The now well-known concept of Access to Genetic Resources and Benefit-Sharing (ABS) emerged in the second half of the 1990s. Their aim was to organize a biological diversity marketplace capable of enhancing the value of the genetic resources of countries of the South, which cannot refuse access to these resources. In addition, these countries can now claim a share of the profits that may result from their use.
In short, the change in the status of genetic resources from common heritage of mankind to a good that can be owned under national sovereignty took place in the early 1990s at the request of countries of the South and to their benefit, and the ABS mechanism is a fine example of intellectual property rights set up in the interest of the people of these countries.
In a general sense, this analysis is fairly accurate and could constitute an argument to be used against those who are of the opinion that the spread of intellectual property rights is an obstacle to the development of the South. However, the issue today is whether the South gained anything by playing this card. In answering this question, it is important to more clearly emphasize the deep connection—often overlooked—between the conservation of genetic resources and their practical use.
Internet: <https://shs.cairn.info/journal> (adapted).
Based on the preceding text, judge the following items.
According to the text, the ABS system was created to prevent multinational companies from using the genetic resources of countries of the South.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens a seguir.
Informamos aos servidores desta unidade, para os devidos e justificados fins, que a folha de pagamento referente ao mês de março de 2025, ano corrente, está disponível para consulta dos funcionários no eficiente portal eletrônico desenvolvido e mantido pela equipe interna de tecnologia da informação.
Em comunicações oficiais dirigidas a ministro de Estado, pode-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência ou sua forma abreviada — V. Exa. — no corpo do texto.
Julgue os próximos itens, relativos aos processos participativos de gestão pública e à excelência nos serviços públicos.
A gestão por resultados otimiza os serviços públicos quando a racionalidade administrativa prevalece sobre os interesses políticos conjunturais.
Julgue os itens seguintes, considerando a arquitetura e os aspectos operacionais do MS Windows, bem como os aspectos funcionais de aplicativos de segurança da informação.
Um antivírus que utiliza um modelo de aprendizado de máquina treinado com um conjunto de dados abrangente e diversificado de malware, combinado com técnicas de análise heurística e análise de comportamento em tempo real, é capaz de detectar, com alta probabilidade de sucesso, variantes do malware conhecidas e desconhecidas.
Com base nas disposições do Código de Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria n.º 2.534/2019 do IBAMA), julgue os itens a seguir.
Considere que um agente público do IBAMA tenha acessado dados de cunho restrito a esse Instituto, os quais são relevantes para determinado processo decisório que gerará repercussões financeiras no âmbito do Poder Executivo federal. Nessa situação, o agente público em apreço teve acesso a informações privilegiadas, de acordo com o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA.
Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue os itens subsecutivos.
O controle interno da administração pública pode ser exercido por um órgão sobre os próprios atos ou pelo respectivo tribunal de contas, ficando o controle externo a cargo do Poder Judiciário.
