Uma empresa produz componentes para televisores LCD. Para conquistar o mercado, ela oferece aos seus clientes uma garantia de um ano para o funcionamento dos componentes que vende.
Devido a esse procedimento, ela deve registrar o valor provável a ser gasto com essa garantia na conta
Julgue os próximos itens, a respeito da análise tipológica dos documentos de arquivo.
A instrução normativa, considerada um tipo documental, consiste em orientação emitida por diretor de órgão público para a execução de atos normativos.
Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.
O Código Civil adota fórmula expressa para definir abuso de direito, colocando-o na categoria de ato ilícito, assim considerado quando o titular de um direito, ao exercê-lo, excede os limites manifestamente impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes e, nessa situação, o ato é contrário ao direito e ocasiona responsabilidade do agente pelos danos causados.
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e
a atos administrativos.
A administração pública, ao expedir atos concretos para criar, modificar ou extinguir direitos, está regida pelo princípio da legalidade, independentemente de o ato emanado ser vinculado ou discricionário, consistindo este último na possibilidade de o administrador, na consecução do interesse público, praticar todos os atos que não estejam expressamente vedados no ordenamento jurídico.
Julgue os próximos itens, relativos à organização e atuação da EBC.
A lei dispensa o arquivamento dos atos constitutivos da EBC no registro do comércio, uma vez que a criação da empresa decorre de lei e seu estatuto é publicado mediante decreto do Poder Executivo.
No que tange aos processos administrativos, a Lei nº 9.784/99
Uma determinada empresa adquiriu uma máquina para seu parque fabril por meio de arrendamento mercantil, assumindo todos os riscos e todos os benefícios inerentes. Assinale a opção que apresenta a CORRETA forma de contabilização.
Uma companhia efetuou, em dezembro de 2010, a venda de mercadorias para recebimento com prazo de 13 meses, considerando uma taxa de juros de 10% no período. O valor da nota fiscal foi de R$110.000,00.
O registro contábil CORRETO no ato da transação é:
Analise as seguintes assertivas sobre os requisitos dos atos administrativos:
I. O objeto do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
II. Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido, se os motivos forem verdadeiros.
III. O requisito finalidade antecede à prática do ato.
Está correto o que se afirma em
Sobre a sentença é correto afirmar que:
No que concerne aos poderes discricionário e vinculado, é correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas sobre o requisito objeto dos atos administrativos:
I. é sempre vinculado.
II. significa o objetivo imediato da vontade exteriorizada pelo ato.
III. na licença para construção, o objeto consiste em permitir que o interessado possa edificar de forma legítima.
IV. como no direito privado, o objeto do ato administrativo deve ser sempre lícito, possível, certo e moral.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito de noções de administração e de procedimentos administrativos e organizacionais.
Uma organização pode adotar estrutura organizacional mecanicista ou orgânica; esta última é mais utilizada em ambientes estáveis, com bastante segurança, previsibilidade para tomada de decisão, onde se desenvolvem atividades rotineiras e burocráticas.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito de noções de administração e de procedimentos administrativos e organizacionais.
O processo decisório é composto por etapas que se iniciam com a identificação do problema ou oportunidade, o diagnóstico, a geração de alternativas, a escolha de uma alternativa e a avaliação da decisão. Ao deparar-se com um ambiente instável, imprevisível e sujeito a influências de diversos elementos, o administrador deve lançar mão de decisões programadas, preestabelecidas e já utilizadas anteriormente.
I. A não intimação do denunciado para o oferecimento de contra-razões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, constitui nulidade, ainda que tenha o feito sido contra-arrazoado por defensor dativo.
II. O afastamento e substituição de agentes do Ministério Público das atividades que lhes são próprias, sem previsão legal correspondente constitui ofensa ao princípio do Promotor Natural.
III. Caso reconhecida a incompetência absoluta do juízo em sede de sentença, anulam-se não apenas os atos decisórios, mas sim todos os atos do processo, desde o seu nascedouro.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
