Numere a coluna da direita, relacionando os princípios fundamentais da Administração Pública com seus respectivos
elementos.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Observe a lição abaixo e em seguida responda:
“O quadro funcional é o verdadeiro espelho do quantitativo de servidores públicos da Administração. Se houvesse efetiva organização funcional, o quadro seria o elemento pelo qual o órgão ou pessoa poderiam nortear-se para inúmeros fins, como a eliminação dos excessos, o remanejamento de servidores, o recrutamento de outros, a adequação remuneratória etc., pois que nele se teria o real aspecto das carências e demasias observadas nos setores administrativos. Lamentavelmente, porém, reina o caos nesse controle funcional e frequentemente se tem tido conhecimento do malogro das Administrações em identificar os componentes de seu quadro." (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30. Ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 641).
O quadro funcional da administração pública faz gerar despesas à máquina administrativa para que ela possa desempenhar regularmente suas funções. Infelizmente, o relato feito pelo autor é verificado em parte dos entes e órgãos públicos em nosso país. Quando esse quadro fica desorganizado, a despesa pública fica ainda mais onerosa, em função do desperdício gerado por essa desorganização. Há, ainda, um descontrole administrativo no que se refere à organização desse quadro funcional, já que alguns gestores inflam a folha de pagamentos dos servidores, causando prejuízos consideráveis à regular gestão fiscal.
Desta feita, tendo essas informações, com base no Direito Financeiro e no seu ordenamento, assinale a alternativa CORRETA relativa à despesa pública realizada com quadro funcional da Administração Pública.
Dadas as orações:
I- Tenho muitas fotos naqueles albúns.
II- Os soldados tiveram atos heroicos na batalha.
III- Adoramos os pasteis da Meixim.
A alternativa correta conforme o Novo Acordo Ortográfico:
No que diz respeito ao layout e arrumação dos produtos no estoque, alguns passos devem ser obedecidos ao se fazer o desenho de um armazém. Indique a alternativa em que a orientação NÃO condiz com esses atos preparatórios:
Compete do redator de atos normativos e comunicações oficiais, empregar uma linguagem
Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que
O ato administrativo é a vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, que sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público. Relacione os atributos normativos específicos às suas definições:
I. Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
II. Autoexecutoriedade.
III. Tipicidade.
IV. Imperatividade.
( ) Origina-se em conformidade com a lei, ou seja, com observância às regras estabelecidas nas normas legais que vão determinar sua emissão.
( ) É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
( ) Condição peculiar em que a administração, após a prática do ato, executa e atinge seu objetivo, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
( ) É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
Assinale a alternativa com a ordem correta:
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, entregando uma mercadoria por outra, prevê pena de:
Em 1651 Oliver Cromwell decretou os Atos de Navegação. Tais medidas trouxeram consequências para a economia holandesa porque:
Conjunto de normas reguladoras de todos os atos e atividades de um órgão, organização ou sociedade. Trata-se da espécie documental:
Dentro da percepção apresentada por Piaget, conforme contexto apresentado anteriormente, existe a perspectiva do pensamento representativo, conforme parágrafo abaixo.
“O pensamento representativo (rudimentar) inicia-se com a capacidade de evocar objetos e eventos ausentes, seja por gestos, seja através de outros objetos. Isto traz uma nova dimensão à inteligência prática e permite a elaboração de operações mentais bem mais complexas que os atos limitados ao aqui-agora. Se a inteligência prática se restringe a coordenar sucessivamente estados de uma ação interligados por curtas antecipações e reconstituições momentâneas em torno de um objeto concreto, a inteligência conceptual ______________________." (Soares, Maria Vilani)
Completa-se corretamente a lacuna conforme alternativa:
Dadas as afirmativas quanto aos atributos dos atos administrativos,
I. Somente o Poder Judiciário tem legitimidade para analisar a presunção de legitimidade dos atos administrativos.
II. De acordo com a doutrina majoritária, o atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos.
III. Não existe tipicidade em atos unilaterais, já que nestes não há imposição de vontade da Administração, salvo mediante lei.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas a respeito da Ética no setor público, I. Para manter a ética em uma pesquisa de qualidade de vida no trabalho entre os servidores públicos de um município, é importante que a abordagem da pesquisa identifique individualmente cada respondente.
II. O servidor público deve manter a ética em todos os seus atos profissionais; porém, um desvio de conduta ético na sua vida privada não interferirá no seu bom conceito na vida funcional.
III. O Código de Ética produzido para uma organização pública, entre outras coisas, deve conter os valores defendidos por essa organização.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dados os documentos,
I. ficha individual;
II. histórico escolar;
III. livro de termos de visita.
verifica-se que é(são) relativo(s) à vida escolar dos alunos
