Texto para o item.
Com relação aos aspectos linguísticos e estruturais do texto, julgue o item. Na linha 21, a supressão de “também” não provoca prejuízos à correção gramatical e aos sentidos originais do texto.
Julgue o item quanto ao Microsoft PowerPoint 2013, ao sistema operacional Windows 10 e aos conceitos básicos de redes de computadores. Os protocolos FTP, Telnet, SNMP e SMTP são protocolos destinados à transferência de arquivos entre computadores localizados na Internet.
Acerca das propriedades da radiciação, dos conjuntos numéricos e da compreensão de estruturas lógicas, julgue o item.
Considerando‐se Z como o conjunto dos números inteiros, Q como o conjunto dos números racionais e XC como o complementar do conjunto X, é correto afirmar que (ZC ∪ QC)C = Z.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. A Venezuela integra a Opep por estar, atualmente, entre os maiores produtores e consumidores de petróleo do mundo.
Julgue o item aceca dos princípios da Administração Pública.
O princípio da proteção da confiança abrange inclusive o poder normativo da Administração, resguardando os administrados contra a ruptura repentina da disciplina vigente.
Julgue o item a respeito do poder de polícia. Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐o.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.
Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item acerca dos princípios gerais da atividade econômica.
É constitucional, e não atenta contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a lei municipal que, no exercício de competência dada pela Carta, limita, no plano diretor, a instalação de estabelecimentos comerciais, de um mesmo ramo, em determinada área.
Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item, concernente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira.
É vedado aos tribunais de contas, que são estranhos à estrutura do Poder Judiciário, realizar controle de constitucionalidade.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item.
Segundo a teoria objetiva de interpretação, o intérprete deve se ater à real vontade das leis, à mens legis, desligando‐se do seu elaborador.
No que tange ao direito de família, julgue o item.
De acordo com a teoria eclética, o casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato quanto aos aspectos de sua formação e uma instituição no que toca a seu conteúdo.
No que tange ao direito de família, julgue o item. Os maiores de setenta anos de idade podem se casar em regime de separação de bens, desde que com autorização judicial.
Julgue o item, relativo ao processo de execução. Em execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo e o prazo posterior para que ocorra a prescrição intercorrente têm início automaticamente a partir da ciência da Fazenda Pública da não localização ou da inexistência de bens do devedor.
Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item.
A multa de 10% devida em razão do não pagamento espontâneo em cumprimento de sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa integra a base de cálculo dos honorários sucumbenciais para a fase de execução.
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item. O conflito de competência, positivo ou negativo, uma vez suscitado, suspende automaticamente o processo.
