De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente qual o tipo normativo que poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.
A respeito da Proposta Pedagógica, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
- A proposta pedagógica, construída coletivamente e concretizada num bom planejamento, é o ponto de partida para o sucesso da escola.
- A Proposta Pedagógica é a identidade da escola: estabelece as diretrizes básicas e a linha de ensino e de atuação na comunidade.
- A Proposta Pedagógica formaliza um compromisso assumido por professores, funcionários, representantes de pais e alunos, líderes comunitários em torno do mesmo projeto educacional.
- A Proposta Pedagógica da Escola deve ser orientada, acompanhada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.
- Também chamada de projeto pedagógico, projeto político-pedagógico ou projeto educativo, a proposta pedagógica pode ser comparada ao que o educador espanhol Manuel Álvarez chama de "uma pequena Constituição".
- Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes curriculares elaboradas pelo Conselho Nacional da Educação e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
Estão CORRETAS as afirmativa:
Ana Maria aplicou R$1.200,00 a juros simples. Após cinco meses verificou que o montante da aplicação era de R$ 1.500,00. Nessas condições, a taxa mensal de juros da aplicação foi de:
A auditoria contábil realiza a análise dos registros contábeis e financeiros, buscando certificar se os mesmos estão corretos. Um dos procedimentos que pode ser utilizado pelo auditor é a amostragem, tema este normatizado pelo Conselho Federal de Contabilidade, dentre outras pela Norma Brasileira de Contabilidade Técnica de Auditoria − NBC TA 530 – Amostragem em Auditoria. Em relação à amostragem:
A etapa de montagem de um orçamento pode ser dividida em etapa operacional e etapa financeira. É INCORRETO afirmar que
Antônio, após anos de estudos, logrou êxito em ser aprovado em concurso público de provas e títulos e tomou posse em um cargo de provimento efetivo. Como o seu objetivo sempre foi o de ter segurança jurídica, ficou aliviado com a conquista, já que servidor público estável “não pode ser demitido”.
Para sua surpresa, o Departamento de Recursos Humanos lhe informou que, de acordo com a sistemática constitucional, ele poderia perder o cargo:
O gerente de uma organização foi informado de que uma das melhores funcionárias de sua equipe, Maria, recebeu uma proposta de emprego em uma concorrente. Maria recebe R$8.000,00/mês na empresa. O gerente está considerando negociar com Maria um aumento salarial, para que ela permaneça na equipe. Mas, tendo em vista as limitações de orçamento, o gerente não pode propor um salário maior do que R$9.500,00/mês.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Em seus processos de tomada de decisão, os administradores muitas vezes incorrem em armadilhas psicológicas que os afastam de decisões racionais. Uma armadilha que frequentemente afeta os administradores é a tendência a fazer escolhas que justifiquem decisões passadas, mesmo que essas decisões tenham se revelado erradas.
Essa armadilha é conhecida como:
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e pode ser aplicada de forma subsidiária a Estados e Municípios quando não houver lei local para tratar da matéria.
Ao dispor sobre a comunicação dos atos dos processos administrativos, a citada lei estabelece que a intimação:
Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de inquéritos, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apurar fato determinado, consistente em eventual esquema de mensalão envolvendo os Secretários de Estado de Fazenda e de Administração.
Instado a promover o controle de legalidade do ato do parlamento, em relação à instauração e aos trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI, o Ministério Público Estadual deverá consignar a:
A Constituição Federal atribui ao Chefe do Poder Executivo o poder de editar normas complementares à lei, “para sua fiel execução”. Trata-se do poder
Em ato administrativo de nomeação para cargo público, devidamente publicado em Diário Oficial, constatou-se que o nome do destinatário do ato de provimento saiu grafado incorretamente. Diante de tal situação e sabendo-se que não há outros vícios no ato administrativo, a Administração deverá promover sua
Suponha que determinada entidade pública tenha contratado uma consultoria especializada, objetivando a implementação de metodologia Balanced Scorecard (BSC), a fim de obter melhorias em sua atuação. Na fase inicial dos trabalhos, a consultoria envolveu todos os servidores e gestores públicos para estabelecer a missão da entidade, o que significa
Julgue os itens a seguir, acerca do controle da administração pública.
- O responsável pela administração de recursos de terceiros é, obrigatoriamente, o titular da prestação de contas.
- A pessoa física estará desobrigada da prestação de contas em caso de pacto de natureza pecuniária assumido em nome da União.
- As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
Assinale a opção correta.
A administração pública pretende celebrar, com base na Lei n.º 13.019/2014, parceria com determinada organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco relacionadas à educação. A proposta de parceria foi formulada pela organização da sociedade civil e envolve a transferência de recursos financeiros.
Nessa situação, de acordo com a referida lei, o instrumento adequado ao caso é o
