Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar:
Julgue o item a seguir, relacionados a ética, moral, princípios e valores.
A reflexão ética no utilitarismo pode ser considerada como comportamental ou empírica, por ecoar elementos relacionados ao bem-estar coletivo.
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.
A caracterização de determinado ajuste como convênio depende de haver transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
Determinada instituição hospitalar foi reconhecida como prestadora qualificada de serviços considerados como Porta de Entrada Hospitalar de Urgência (PEHU).
Considerando-se essa situação hipotética e os normativos legais que organizam o componente hospitalar da rede de atenção às urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
A instituição deverá estar habilitada a oferecer, no mínimo, cuidados em traumato-ortopedia.
Considere que um agente de pesquisa por telefone se dê conta, durante um teleatendimento, de que a pessoa com quem ele está falando é um amigo seu muito próximo. Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Código de Ética do IBGE, o agente de pesquisa
O Decreto n. 8.420/2018 e suas alterações determina em seu art.4° que a autoridade competente para instauração do PAR, ao tomar ciência da possível ocorrência de ato lesivo à administração pública federal, em sede de juízo de admissibilidade e mediante despacho fundamentado, decidirá, exceto:
A forma reduzida do adjetivo pátrio está inadequada em analogia ao topônimo em:
Sobre computação em nuvem, análise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
- Computação em nuvem permite que o usuário mantenha exclusivamente seus dados (Banco de dados e documentos) disponíveis para acesso remoto, não sendo possível em nenhum modelo de serviços abrir mão de aplicações e demais recursos locais.
- Uma das vantagens da computação em nuvem é o uso dos recursos sob demanda, ou seja, os recursos podem ser contratados conforme a necessidade do usuário.
A questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I- a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública;
II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5°,XeXXXIII;
lll- as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
Art. 5° |
(...)
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
(...)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:
A Prefeitura Municipal firmou convénio com o governo do estado para a construção de uma escola, tendo como valor total a quantia repassada de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Ao final de sua vigência, o convénio teve um saldo de R$70.000,00 (setenta mil reais).
Neste caso, é correto afirmar que:
