Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue
A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o estudo da burocracia na Escola Clássica da Administração.
1. As organizações formais modernas baseiam--se em leis, que as pessoas aceitam por acreditarem que são racionais.
2. Qualquer sociedade, organização ou grupo que se baseie em leis racionais é uma burocracia.
3. Formalidade, pessoalidade e profissionalismo são características que formam o chamado tipo ideal de burocracia.
4. O integrante de uma burocracia é um funcionário que faz do cargo um meio de vida.
5. O profissionalismo significa que a obediência de um funcionário não é devida pessoalmente a quem ocupa um cargo de autoridade, mas
ao cargo que essa autoridade ocupa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O ato administrativo unilateral e discricionário por meio do qual a administração pública autoriza uma pessoa a utilizar privativamente um bem público, de forma gratuita e revogável a qualquer tempo, caracteriza a
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A licença é ato vinculado por meio do qual a administração faculta o exercício de uma atividade a alguém, desde que preenchidos os requisitos legais pelo interessado.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Julgue os itens subsequentes, a respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
A Comissão de Ética Pública é integrada por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados para mandatos de dois anos, sendo vedada a recondução.
No que se refere à retenção de tributos e contribuições pela administração pública, na hipótese de aquisição de bens imóveis pertencentes ao ativo não circulante da empresa vendedora, caberá a retenção, na fonte, apenas
Considere os eventos seguintes, ocorridos em determinado ente público, devidamente contabilizados no encerramento do último período contábil.
I Um equipamento foi adquirido pelo valor de R$ 150 mil, dos quais 50% foram pagos à vista e 50% foram pagos a prazo, sem juros.
II Uma unidade geradora de caixa, com valor contábil líquido de R$ 350 mil, teve seu valor recuperável avaliado em R$ 320 mil, para venda, líquido das despesas de comercialização; e em R$ 345 mil, se continuar em uso.
III A perda de uma ação judicial foi considerada provável pelo departamento jurídico do ente, o que deverá implicar em uma saída financeira de R$ 25 mil.
IV Um antigo colaborador, preocupado com a qualidade do serviço prestado pelo ente, comprometeu-se a realizar uma doação de R$ 100 mil, tão logo recebesse uma ação que estava em fase de liquidação.
Nessa situação hipotética, o impacto desses eventos sobre a situação patrimonial líquida do ente no referido exercício terá sido
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as características das fases ou classificação dos direitos trabalhistas, de acordo com Sérgio Pinto Martins (2008).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
No que se refere ao critério de hipossuficiência financeira para atendimento de pessoas físicas, na aferição da renda familiar, serão deduzidos o valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional por dependente e o valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional por dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos extraordinários.
A administração pública possui a prerrogativa de executar diretamente a sua vontade, inclusive com o uso moderado da força, independentemente da autorização do Poder Judiciário. Tal prerrogativa é expressão do atributo dos atos administrativos da
A entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente público, é denominada
No âmbito do controle da Administração Pública, os chamados atos interna corporis podem ser objeto de:
O orçamento público é a principal ligação entre o planejamento governamental e a gestão financeira. Por intermédio dele, é possível acompanhar a execução dos planos e verificar a disponibilidade de recursos financeiros.
Assinale a alternativa incorreta a respeito do Orçamento Público.
