De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como
A prerrogativa da autoridade pública competente de eleger, entre as condutas possíveis, a que represente maior conveniência e oportunidade ao interesse público decorre do poder
Considerando a figura anterior, na qual é representada a distribuição de uma variável quantitativa discreta X, julgue o item a seguir.
A mediana de X é igual a 2.
Considerando a figura anterior, na qual é representada a distribuição de uma variável quantitativa discreta X, julgue o item a seguir.
O desvio padrão da variável X é superior a 2.
Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.
O ato lesivo à administração pública que também seja caracterizado como ato de improbidade administrativa possibilita a aplicação simultânea das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).
Julgue o seguinte item, relativo ao processo de programação e execução orçamentária e financeira.
A criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Julgue o seguinte item, relativo ao processo de programação e execução orçamentária e financeira
De periodicidade quadrimestral, o relatório de gestão fiscal deve conter, entre outros, comparativo dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária com seus respectivos limites.
Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte.
A fiscalização financeira está relacionada à aplicação dos recursos públicos de acordo com as leis orçamentárias.
A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A União é órgão público da administração pública direta.
Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado.
A fiscalização financeira da administração pública exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas configura exemplo de controle legislativo.
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP.
A administração pública concedeu licença a particular para construir uma escola em determinada área, após verificar que este cumprira com todas as exigências legais para tal.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo concedido é
“– Nem tanto, nem tanto…
(Uma das características do Falso Entendido é a falsa modéstia.)” O trecho destacado anteriormente apresenta uma expressão entre parênteses que indica:
“A conversa é sobre política, os boatos cruzam os ares, mas ele mantém um discreto silêncio.”(9º§) Se a conjunção coordenada empregada na frase fosse substituída por outra palavra, a opção adequada seria:
Os conteúdos referentes à história da população negra no Estado do Pará e no Brasil serão ministrados no âmbito de currículos escolares, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural e ambiental do País. Nos termos da Lei nº 9.341/2021, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Estado do Pará é obrigatório, apenas, nos estabelecimentos de:
