O instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico é conhecido como:
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Sobre a Lei nº 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em relação à competência é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei n.º 9.469/1997, que trata da intervenção da União nas causas em que os entes da administração indireta figurem como autores ou réus, julgue o item subsequente.
Um procurador necessitará apresentar o instrumento de mandato caso venha a representar judicialmente uma fundação pública na qual ocupe cargo efetivo.
Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.
O controle externo da administração pública é atribuição constitucional do Poder Legislativo, que o exercerá diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União, podendo sustar a despesa irregular que possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública.
A modalidade de licitação que comporta menos formalismo, porque se destina a contratações de menor vulto é:
Qual das seguintes afirmações sobre o Princípio da Proporcionalidade procede?
O controle de materiais utilizados em uma repartição pública obedece ao conjunto de competências do responsável pelo setor. O controle deve ser capaz de identificar a qualquer momento as opções abaixo relacionadas, excetuando-se:
Em uma instituição financeira, o arquivista identifica os conjuntos documentais que fazem parte do ciclo vital. Tais documentos vinculam-se à vida política e institucional da empresa e interessam, principalmente, ao público em geral. Essas características são específicas da fase
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.
No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção.
Julgue os itens seguintes, relativos a tipos de estrutura organizacional, natureza e finalidades das organizações formais modernas.
A organização estruturada de forma simples e centralizada em torno de uma autoridade máxima adota estrutura funcional.
Acerca de departamentalização, julgue os itens que se seguem.
A departamentalização funcional é adequada para o desenvolvimento de atividades continuadas e rotineiras em que sejam utilizados recursos especializados.
Paulo, novo diretor de uma organização pública, pretende desenvolver um sistema de controle capaz de apontar erros cometidos durante a execução dos serviços. Para a consecução de seu objetivo, definiu novas formas de controle com base em informações que coletou pessoalmente, ao interagir com colaboradores de todos os setores da instituição, sem se restringir aos métodos tradicionais de obtenção de dados.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao processo organizacional.
Ao coletar as informações para definir as novas formas de controle, Paulo privilegiou o fluxo comunicativo circular.
No que se refere à organização administrativa, julgue os itens que se seguem, relativos a centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Considere que um estado crie, por meio de lei, uma nova entidade que receba a titularidade e o poder de execução de ações de saneamento público. Nessa situação, configura-se a descentralização administrativa efetivada por meio de outorga.
Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.
O Banco Central do Brasil (BACEN) tem autonomia política para criar suas próprias normas.
