Com relação aos direitos políticos, analise as afirmativas a seguir.
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos que ainda não completaram dezoito anos.
II. São condições de elegibilidade, dentre outras, a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral, não se exigindo, todavia, filiação partidária.
III. São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
Assinale:
Com relação ao tema do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, não é necessário dar ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias, cabendo ao Tribunal que declarou a inconstitucionalidade definir os meios de suprir a omissão.
II. Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, Artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
III. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão majoritária dos seus membros, considerado o quorum mínimo de 9 (nove) ministros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
Assinale:
A AMAZONPREV é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, tendo na sua estrutura administrativa:
A candidatura a cargos eletivos obedece a determinados períodos de desincompatibilização para caracterizar a elegibilidade.
Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:
Com relação à responsabilidade tributária, conforme a disciplina do Código Tributário Nacional, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O arrematante responde por eventual débito de IPTU relativo ao imóvel que adquiriu em hasta pública, no caso de o preço lá alcançado não ser suficiente para cobrir o débito tributário.
( ) O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.
( ) Os pais respondem pelos tributos devidos por seus filhos menores, no caso de faltar a estes capacidade econômico- financeira para saldar o crédito tributário.
( ) O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, e erro contra a Fazenda Pública, responde pessoalmente pelo crédito tributário.
( ) Os adquirentes de bens imóveis são responsáveis, em qualquer caso, pelos tributos devidos relativos aos mesmos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta na ordem de cima para baixo.
Relativamente aos crimes contra as licitações, assinale a afirmativa incorreta.
Mévio realiza empréstimo a Caio, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago em dez prestações mensais e sucessivas.
Pretendendo viajar ao exterior, constitui mandatário, seu advogado Nero, responsável pela administração do seus bens.
Na data do vencimento, Nero procura Caio para receber a prestação devida, apresentando a procuração, por instrumento público, outorgada por Mévio e o recibo dando quitação.
O devedor, surpreso com o aparecimento de Nero, pois não fora informado pelo credor de sua viagem, resolve pagar a parcela, mas com temor de pagar mal.
Diante desses fatos e à luz da legislação civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. O pagamento a representante do credor, sem que o mesmo tenha comunicado tal situação previamente, permite o recebimento em dobro da parcela devida.
II. Permite-se a quitação de parcela da dívida por instrumento particular.
III. O credor pode instituir procurador, sem aquiescência ou comunicação ao devedor.
IV. O portador do recibo é presumido legitimado a receber a dívida.
V. Tendo pago a dívida ao procurador, o devedor poderá ser cobrado novamente.
Assinale:
Crécio, confiante nos destinos da economia brasileira, resolve adquirir uma televisão, tela plana, utilizando-se do crédito pessoal que lhe foi ofertado pela empresa C e D S/A.
Ao adentrar o estabelecimento da empresa, é prontamente recebido por um vendedor que apresenta-lhe as opções disponíveis, formaliza o seu cadastro, imprime o contrato de compra e venda de bem móvel, prometendo-lhe que ocorrerá a entrega no prazo máximo de trinta dias. Ultrapassado o prazo, o bem não foi entregue, tendo o vendedor comunicado a Crécio que o veículo que transportava vários bens da empresa havia sido furtado em São Paulo, local onde estaria sediado o depósito e que por isso, não mais poderia entregar o bem adquirido. Prontamente o numerário expendido sofre devolução.
De posse dos valores ressarcidos, Crécio adquire bem similar de Pato que lhe promete entrega em dez dias. Passado o período, Pato comunica a Crécio que o bem sofrera aumento de preço e que haveria uma diferença de R$ 300,00 a pagar, o que foi negado pelo adquirente.
Diante de tal enunciado, assinale a afirmativa incorreta.
Tendo em vista os instrumentos de Controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle da Administração Pública pode ser classificado em administrativo, parlamentar, jurisdicional e popular.
II. O controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a atividade administrativa do Poder Executivo é um exemplo de controle interno.
III. O controle interno da Administração Pública decorre do poder de auto-tutela da Administração.
Assinale:
Acerca de gestão de pessoas no ambiente organizacional, julgue os
itens a seguir.
De acordo com a concepção contemporânea de gestão de pessoas, o empregado deve ser visto pela organização como parceiro. Tal percepção motivou a alteração do conceito de administração de recursos humanos para o de gestão de pessoas.
Dentre as etapas do processo de flexibilização do trabalho, destacam-se: o comprometimento da alta administração, a análise da força de trabalho, o grau de flexibilização ao qual a empresa se permite e a consulta a todos os funcionários.
A partir dessa perspectiva, analise os aspectos abaixo.
I - Padrões de trabalho adaptáveis a novas condições de mercado
II - Maior retorno sobre os investimentos (ROI) em relação ao treinamento
III - Igualdade de oportunidades
IV - Melhor planejamento do expediente
São vantagens do trabalho flexível APENAS os aspectos apresentados em
Uma das principais atividades relacionadas à gestão logística envolve a administração da distribuição física. A administração da distribuição se desenvolve em três níveis: estratégico, tático e operacional. Com relação à administração da distribuição, é INCORRETO afirmar-se que
Considerando-se que o atual processo de globalização é diferente de qualquer outro que tenha acontecido anteriormente e que, com esse processo, pela primeira vez, pode-se falar em uma economia global que inclui todas as nações do mundo, é correto afirmar que, nas últimas duas décadas, o processo de globalização
Segundo Max Weber, nas sociedades modernas, a maioria das ações sociais das pessoas caracteriza-se pelo
No que se refere à evolução dos conceitos associados à ideia do átomo, assinale a opção correta
