Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica
internacional e cooperação financeira internacional.
No Brasil, a cooperação financeira internacional é coordenada pelo Ministério da Fazenda, e a cooperação técnica internacional é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Com relação a planejamento estratégico, julgue os itens a seguir.
De acordo com a técnica PERT, as durações das atividades e os custos de gerenciamento de projetos são determinísticos, não cabendo, portanto, o uso da teoria da probabilidade para estimá-los.
Acerca de direito administrativo e constitucional, julgue o item abaixo.
No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
Nos termos da exposição de motivos, que dispõe sobre proposta de
código da conduta da alta administração federal, julgue o item que
se segue.
Muitas questões éticas que envolvem o comportamento dos integrantes da alta administração federal não constituem violação de normas legais e não são passíveis de punição específica, e sim de caráter político. Esse é o caso da advertência, da censura ética e, em casos mais graves, da exoneração.
Entre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/94), promovida pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubro de 2009, destaca-se, positivamente, a iniciativa da própria proposta orçamentária, criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, política remuneratória e plano de carreira.
Sobre a proposta orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, considere:
I. A Defensoria Pública do Estado elaborará sua proposta orçamentária anual, encaminhando-a, através do seu Defensor Público-Geral, ao Poder Legislativo para consolidação e encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo, a quem caberá a sua apreciação e aprovação final.
II. As decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
III. A Defensoria Pública do Estado elaborará sua proposta orçamentária atendendo aos seus princípios, às diretrizes e aos limites definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a ao Chefe do Poder Executivo para consolidação e encaminhamento ao Poder Legislativo.
IV. A proposta orçamentária anual da Defensoria Pública do Estado é aprovada pelo Defensor Público- Geral, após ampla participação popular, através da realização de Conferência Estadual e de Conferências Regionais e possui caráter vinculativo em relação aos Poderes Legislativo e Executivo estaduais.
V. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Na relação dos princípios expressos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o princípio da
A respeito da remuneração na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Isonomia de vencimentos é a igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados de poderes diferentes.
II. Paridade de vencimentos é a igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados de um mesmo poder.
III. Vinculação é o atrelamento de uma majoração a outra.
Assinale
Analise as seguintes assertivas acerca do provimento e da vacância previstos na Lei Estadual 6.677/94 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia:
I. O servidor nomeado para o cargo de provimento permanente, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório por um prazo de três anos.
II. O servidor que não esteja em efetivo exercício em órgão ou entidade da administração estadual não poderá obter a promoção.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, observada, obrigatoriamente, a ampla defesa.
IV. A vacância do cargo ocorrerá em caso de aposentadoria, falecimento, demissão e exoneração.
V. O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorre no momento da posse.
Estão corretas as assertivas
Examine as assertivas abaixo.
I. O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, e seu objetivo deve ser o bem público.
II. O poder político, nas democracias, é representado pela vontade dos governantes, sem a obediência a qualquer Constituição ou lei elaborada pelo povo.
III. O Estado tem por fim realizar o bem comum, para o que sua autoridade sobre os indivíduos é desnecesária.
IV. Autoridade e poder são conceitos distintos. Autoridade é o direito de mandar e dirigir, de ser ouvido e obedecido; o poder é a força por meio da qual se obriga alguém a obedecer.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.
O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos puderam ser justificados, sob a letra fria da lei. Desse cenário, então, sobressaiu a importância da condução principiológica das normas. Isso possibilitou a ponderação das situações e a condução a uma efetiva resolução dos conflitos, com base nos direitos fundamentais. Acerca da moralidade administrativa, informadora da ética na administração pública, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens de 56 a 60, relativos à administração pública.
O estado de bem-estar, que considera como foco da gestão pública o atendimento ao cidadão-cliente, deve evitar intervir nos mecanismos de mercado, mesmo se o objetivo da intervenção for proteger determinados grupos.
Considerando que local de trabalho com condições adequadas
contribui significativamente para a eficiência das atividades nele
desenvolvidas, julgue os seguintes itens, referentes às
recomendações que orientam a elaboração de projetos de tribunais
e fóruns
A disposição dos ambientes deve propiciar o contato entre o público e os funcionários, e o acesso imediato do público aos magistrados. Qualquer outra disposição que contrarie essas orientações implicará prejuízos à administração eficiente da justiça.
No que se refere à administração pública, julgue os itens a seguir.
O paradigma do cliente na gestão pública se fundamenta na visão do cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos serviços da administração pública. Porém, não importa se as suas necessidades estão sendo atendidas e sim, se há eficácia dos serviços.
Acerca de aspectos relacionados à administração pública, julgue os
itens subsecutivos.
A administração estratégica exige o cumprimento de etapas básicas, tais como: avaliação do ambiente; formulação e implementação de uma estratégia organizacional; e controle estratégico.
No que se refere aos fundamentos da administração pública no
Brasil nos últimos 30 anos, julgue os seguintes itens.
O modelo de Estado gerencial é importante para que se alcancem a efetividade e a eficiência na oferta de serviços públicos, independentemente da função social do Estado.
