A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias. Sobre essas, leia as afirmativas.
I. No âmbito do Executivo Federal, a direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas — federal, estadual, distrital e municipal. Já a administração indireta é composta pela Presidência da República, os ministérios e as secretarias especiais.
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias — órgãos que integram a administração pública direta.
III. As autarquias são criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.
IV. As autarquias têm, como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos órgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público, mesmo os que ocupam cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento. É correto o que se afirma em:
Examine as assertivas I a IV, que tratam do direito de
petição previsto pela Lei 8.112/90 (regime jurídico no
serviço público Federal) e depois marque a resposta
correta:
I. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos
Poderes Públicos, em defesa de interesse legítimo,
sendo que o requerimento será dirigido à autoridade
competente para decidi–lo e encaminhado por
intermédio daquela a que estiver imediatamente
subordinado o requerente.
II. O direito de requerer prescreve em 3 (três) anos,
quanto aos atos de disponibilidade.
III. A administração deverá rever seus atos, a qualquer
tempo, quando eivados de ilegalidade.
IV. Cabe pedido de reconsideração no prazo de 30
(trint
expedido o ato ou proferido a primeira decisão,
renovável uma única vez.
Assinale a resposta correta:
Ao punir um servidor público segundo os preceitos legais
aplicáveis e ao estabelecer as atribuições de seus
órgãos, a Administração exercita, respectivamente, seu
Poder:
Segundo a teoria Contingencial, a tecnologia contida em bens de capital e matérias–primas, constitui–se na chamada tecnologia:
In Singapore, the future for accounting and finance professionals looks
Acerca das políticas públicas brasileiras na atualidade e de suas tendências, assinale a alternativa correta.
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a
alternativa correta.
Com referência ao relatório contábil–financeiro de propósito
geral, é correto afirmar que
Suponha que uma empresa comercial tenha realizado as
seguintes operações com mercadorias no período
considerado (valores em R$ 1,00):
Com base nesses dados, é correto afirmar que,
No tocante às decisões em processos de tomada ou prestação de contas, assinale a alternativa correta.
Com relação às normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do DF, bem como às normas para controle da despesa de pessoal, assinale a alternativa correta.
Em uma economia fechada e com governo, é correto afirmar que o(a)
Com referência às receitas e às despesas de um modo geral, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta uma regra já existente no ordenamento constitucional brasileiro quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada.
The word or phrase whose definition is “the buildings and land that a business or organization uses” is the