Sobre o uso de algemas, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos da Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema:
Suponha que um Vereador de um Município localizado na Região Serrana do Rio de Janeiro apresente um projeto de lei que cria a obrigatoriedade de os veículos ostentarem placas fluorescentes. Na justificativa, o vereador afirma que isso facilitaria a visibilidade nos momentos de neblina, tão comum naquela região. A respeito deste projeto, pode-se dizer que é:
Sobre a Reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, levada a efeito pela Lei Estadual nº 3.586/01, será exigido o diploma de curso superior por ocasião da posse nas seguintes carreiras, exceto:
Segundo o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza jurídica de:
A respeito da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta e conforme o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:
A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a organização e administração de instituições arquivísticas públicas. Quanto aos órgãos do sistema de gestão de documentos da administração pública federal, assinale a afirmativa correta.
“A interpretação de valores éticos pode ser absoluta ou relativa. O comportamento ético relativo baseia-se na premissa de que as normas de conduta dependem da situação, da cultura, do tempo, do local e dos costumes.” Observado o contexto brasileiro, assinale a alternativa em que o comportamento é, em regra, permitido na vida social e vedado no âmbito do serviço público.
Nos termos das regras deontológicas aplicáveis ao servidor público federal, analise as afirmativas correlatas.
I. “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, dissociada da vida particular de cada servidor público.”
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II. “Os fatos e atos verificados, fora do horário de trabalho, na conduta do dia a dia e na vida privada, não poderão acrescer ou diminuir o bom conceito na vida funcional do servidor.”
Assinale a alternativa correta.
“O planejamento considerado conservador é aquele voltado para as contingências e para o futuro da organização.” Baseado em Chiavenato, a afirmativa anterior é