Q802365 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:

a) Mínima ofensividade da conduta do agente.
b) Inexpressividade da lesão jurídica causada.
c) Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente.
d) Ausência de periculosidade social da ação.
e) Estar o crime inserido no título “Dos Crimes contra o Patrimônio” do Código Penal.

Q802365 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Direito Penal