Considere:
I. Usuários dos serviços públicos de saneamento.
II. Entidades de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico e gerencial da Saneamento.
III. Consórcios intermunicipais por bacias hidrográficas.
IV. Órgãos responsáveis pelo planejamento estratégico e pela gestão financeira do Estado.
V. Empresas consultoras, construtoras, fabricantes, fornecedoras de materiais, equipamentos e serviços de saneamento.
O Sistema Estadual de Saneamento - SESAN - é composto, direta ou indiretamente, entre outros, pelos agentes indicados em
Uma empresa obteve recursos por meio da emissão de debêntures no valor de R$ 40.000.000. As debêntures apresentaram as seguintes características: − Data da emissão: 31/12/2011. − Taxa de juros contratada: 12% ao ano. − Prazo total de resgate: 8 anos. − Pagamentos: parcelas anuais de R$ 8.052.114. Para a colocação das debêntures no mercado a empresa incorreu em custos de serviços de assessoria jurídica e financeira que totalizaram R$ 800.000. A taxa de custo efetivo da emissão foi 12,6% ao ano. O valor dos encargos financeiros apropriados no resultado de 2012 foi, em reais,
O controle judicial da administração pública é exercido por meios específicos e outros
inespecíficos.
Assinale a alternativa que RELATA COM FIDELIDADE, os meios específicos de controle.
Sabe-se que a Administração pública está sujeita a princí-
pios expressos e implícitos, cuja inobservância acarreta
consequências em diferentes esferas e graus de extensão.
Sobre o impacto dos princípios na validade dos atos
jurídicos, é correto afirmar que
O caput do art. 37 da Constituição Federal: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...] revela que o dispositivo, em sua completude, tem abrangência
O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado sumular segundo o qual a Administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. Referido enunciado sumular diz respeito ao princípio ou poder de autotutela. Quanto a esse princípio, é correto afirmar que a Administração pública pode
Sabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à população. Os Serviços Públicos são atividades
A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de
estrutura organizacional que tem por essência a
combinação das formas de departamentalização
funcional e de produto ou projeto na mesma
estrutura organizacional.
Assinale a alternativa que apresenta o
nível organizacional que está voltado
predominantemente para a busca da eficácia.
Assinale a alternativa que apresenta o elemento do processo decisório que se caracteriza por estar fora do controle do tomador de decisões.
Na primeira coluna, estão os níveis organizacionais
com o tipo de líder, numerados de 1 a 3. Na
segunda coluna, estão descritas algumas das
características de liderança para os níveis
organizacionais Relacione as duas colunas e
assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
1 Nível institucional com líder estratégico ou
dirigente.
2 Nível intermediário com líder tático ou
gerente.
3 Nível operacional com líder operacional ou
supervisor.
( ) Gerencia o trabalho.
( ) Advogado de talentos.
( ) Impulsiona mudanças.
( ) Seleciona talentos.
( ) Impulsiona execução.
( ) Impulsiona desempenho.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa
que aponta as corretas de acordo com o Decreto
nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. O Presidente
e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre
brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I.mais de trinta e cinco e menos de
sessenta e cinco anos de idade.
II.idoneidade moral e reputação ilibada.
III.notórios conhecimentos na área de
gestão, da atenção hospitalar e do ensino
em saúde.
IV.mais de dez anos de exercício de função
ou de efetiva atividade profissional que
exija os conhecimentos mencionados
no inciso anterior.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A participação da sociedade organizada, garantida
na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma
instância privilegiada na proposição, discussão,
acompanhamento, deliberação, avaliação e
fiscalização da implementação da Política de
Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos
e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a
composição paritária de usuários em relação ao
conjunto dos demais segmentos representados.
O Conselho de Saúde será composto por
representantes de entidades, instituições e
movimentos representativos de usuários, de
entidades representativas de trabalhadores
da área da saúde, do governo e de entidades
representativas de prestadores de serviços de
saúde, sendo o seu presidente eleito entre os
membros do Conselho, em reunião plenária.
Nos Municípios onde não existem entidades,
instituições e movimentos organizados em número
suficiente para compor o Conselho, a eleição
da representação será realizada em plenária no
Município, promovida pelo Conselho Municipal de
maneira ampla e democrática.
Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho
Nacional da Saúde, recomenda-se que, a cada
eleição, os segmentos de representações
de usuários, trabalhadores e prestadores de
serviços, ao seu critério, promovam a renovação
de, no mínimo, _______ de suas entidades
representativas.
Assinale a alternativa que apresenta, de forma
ampla, em qual concepção de Estado e de
sociedade está baseada a administração pública
gerencial.
