Con relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto de arriba, juzgue los subsiguientes ítems.
La oración “qué diferencia puede haber entre un libro y un periódico o un disco" (l7-8) es una pregunta indirecta, motivo por el cual la partícula que está acentuada.
Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA), julgue os seguintes itens.
A existência de dotação orçamentária prévia para se atender
às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes é condição necessária e suficiente para a
contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da
administração pública direta.
Com relação a convênios, julgue os próximos itens.
O saldo de convênio, enquanto não utilizado, deverá ser
aplicado em caderneta de poupança ou em fundo de aplicação
financeira de curto prazo, se a previsão de seu uso for superior
a um mês.
No que diz respeito à gestão de pessoas no setor público e ao SIAPE, julgue os itens que se seguem.
A contratação de empresas que disponibilizam colaboradores que poderão atuar em conjunto com os servidores do órgão público é tendência no serviço público, de acordo com as novas políticas de gestão de pessoas e a orientação do Tribunal de Contas da União.
Em relação à gestão de estoques, julgue os itens subsecutivos.
Os fundamentos da gestão de estoques têm como principal
objetivo a manutenção do equilíbrio entre estoque e consumo.
Para isso, faz–se necessária a apresentação frequente, por meio
de estudos, dos itens obsoletos e inservíveis que devem ser
alienados.
De acordo com os procedimentos de recebimento e armazenagem,
julgue os itens subsequentes.
Os métodos primeiro que entra, primeiro que sai (PEPS) e
último que entra, primeiro que sai (UEPS) fornecem
orientações para o controle do manuseio das entradas e saídas
de itens estocados e são, também, métodos de avaliação de
estoques.
Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue os seguintes itens
Para o exercício de sua competência, a CMO pode realizar inspeções e diligências em órgãos da administração pública municipal.
Acerca da Resolução n.º 1/2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que se refere o artigo 62 da CF, julgue os próximos itens
Se a Câmara dos Deputados aprovar MP editada pelo presidente da República e encaminhá-la ao Senado Federal, e, neste, houver modificação do texto, a MP terá de ser reconduzida à casa iniciadora, onde a alteração, sob a forma de emenda, deverá ser apreciada em turno único, vedadas quaisquer novas alterações.
Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
Nem todos os assuntos podem ser objeto de lei delegada, como, por exemplo, a matéria relativa à legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Ainda com relação ao processo legislativo, julgue os itens a seguir.
Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, pois a referida iniciativa, independentemente de seu conteúdo, é privativa do chefe do Poder Executivo.
Ainda a respeito do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens que se seguem.
Ao final de cada legislatura, os projetos de lei que versem sobre a abertura de créditos suplementares não poderão ser arquivados, independentemente de terem recebido pareceres.
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os itens subsecutivos.
A mensagem do presidente da República encaminhando projeto de lei orçamentária deve ser dirigida ao presidente do Senado Federal e ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, dentro de quarenta e oito horas de sua entrega.
Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo o STF, a suspensão de benefício tributário pode ser realizada a qualquer momento, por medida provisória, ainda que esta verse sobre vários temas, sendo-lhe inaplicável o princípio da anterioridade.
Julgue os próximos itens, referentes a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.
A reclamação ou o recurso administrativo interposto fora do prazo previsto na lei não têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário e, por consequência, o curso do prazo prescricional enquanto perdurar o contencioso administrativo.
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
A regra de imputação de pagamento prevista no Código Civil de que a amortização da dívida ocorre primeiro sobre os juros e, somente depois, sobre o principal do crédito não se aplica à compensação de natureza tributária.
