A licitação é a regra para a Administração, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal de 1988, salvo os casos ressalvados em lei. Dentre as opções é exceção a regra.
Não é considerado atributo do ato administrativo:
Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:
Considerando-se as propostas da política neoliberal para a educação:
I- Focalização e redução dos gastos públicos;
II- Aumento dos gastos públicos com a educação pública;
III- Privatização dos sistemas educacionais;
IV- Descentralização e redução das responsabilidades da União quanto à manutenção dos sistemas;
V- Estado como mero regulador e avaliador dos sistemas.
São corretas as seguintes afirmativas:
Em uma instituição pública, é comum o servidor ter acesso a diversos sistemas de informação por meio de senhas. São exemplos de senhas frágeis, EXCETO:
“Afirmar que o poder de polícia não pode ser delegado por ser uma atividade adstrita à soberania estatal e o Estado não pode delegar aquilo que é ligado a sua soberania, trata -se de um posicionamento superado. Nem tudo ligado ao poder de polícia é vinculado à soberania do Estado, ou seja, ao poder de império, pois existem atividades ligadas ao poder de polícia que correspondem ao poder de gestão, que são justamente aquelas praticadas sem que o Estado utilize de sua supremacia sobre os destinatários”. (PINHEIRO MADEIRA. 2014)
Assinale a alternativa em que se encontram as fases que podem ser delegadas a entidades privadas.
Analise as premissas abaixo:
I. O controle de mérito do ato administrativo é sempre
baseado na oportunidade e conveniência da
Administração, de modo que sua exclusão do mundo
jurídico se dará sempre por revogação e nunca por
anulação.
II. O Poder Judiciário, com relação ao mérito dos atos
administrativos, apenas realiza controle de legalidade
ou legitimidade sobre os mesmos, nunca os revogando,
somente, se for o caso, anulando-os.
III. Os atos administrativos compõem-se de alguns
atributos, entre eles, a presunção de legitimidade, tanto
em relação a sua veracidade, quanto a sua
fundamentação, de modo que o que o ônus da prova da
existência de vício no ato administrativo é de quem
alega.
IV. A imperatividade do ato administrativo decorre do poder
extroverso do Estado, a qual nasce com a simples
existência do ato, ainda que ele esteja eivado de
ilicitude.
Estão corretas as premissas:
Se o funcionário público se apropria de bem móvel público de
que tem a posse em razão do cargo, acaba por praticar o
seguinte crime:
Adquirir para si, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do servidor é considerado por lei ato de improbidade que:
Doença crônica irreversível, caracterizada por obstrução brônquica e distensão alveolar, onde o fumo e a poluição ambiental persistentes são considerados fatores de risco para sua ocorrência. Esta definição refere-se à seguinte patologia:
Celebrar contrato com empresa declarada inidônea é crime punido com a seguinte pena:
De acordo com o Calendário de Vacinação da Criança, a idade máxima, para administração do 2° reforço da vacina DTP, é até:
Uma das atribuições do assistente administrativo é participar em ações de aprimoramento do exercício das atividades profissionais. Para garantir um processo de melhoria contínua, o assistente administrativo pode utilizar uma filosofia da qualidade conhecida como:
A fim de viabilizar as metas estabelecidas no Relatório de Atividades da RioSaúde, o Diretor de Administração e Finanças solicita que o assistente administrativo prepare um plano de ação que contenha os seguintes aspectos: o que será feito, por que será feito, quem fará, quando fará, como fará, onde será feito e quanto custa fazer. Para a elaboração do plano proposto, o assistente administrativo deve usar uma planilha conhecida como:
O documento que deverá conter os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela Administração, com a contratação e os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço a ser contratado e orientar a execução e a fiscalização contratual, podem ser chamados de:
