De acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas; assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos. Ana Maria atua numa instituição pública federal. Responsável pela abertura e tramitação de um processo, percebeu ser necessária a juntada de dois processos. Compreendendo a distinção exata e correta entre Juntada por Apensação e por Anexação, Ana Maria optou pela:
Ana Maria, observando normas da redação oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República, sabe que contraria essas normas a afirmação de que:
Leia a tirinha para responder a esta :
Pela leitura da tirinha e pelo contexto, que tem como personagem Armadinho, infere-se que o produtor do
texto:
No trecho “era natural que tal assunto chamasse atenção até mesmo dos leigos”, a expressão destacada se refere à/ao:
Segundo o que rege a Lei 9.784/1999, quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo
deverá ser decidido no prazo máximo de:
A prática de medicação em uma organização hospitalar pode ser definida como um sistema complexo, com vários processos interligados, interdependentes e constituído por profissionais de diferentes áreas do conhecimento (médicos, equipe da farmácia e de enfermagem) que compartilham de um objetivo comum, que é a prestação da assistência à saúde dos pacientes com qualidade, eficácia e segurança e sobre as medidas organizativas e de assepsia que visam auxiliar o profissional de enfermagem na fase de preparo da medicação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Lavar sempre as mãos antes do preparo e administração de medicamentos, e logo após. II. Identificar o medicamento preparado com o nome do paciente, número do leito, nome da medicação, via de administração e horário. III. Observar o aspecto e características da medicação, antes de prepará-la. IV. Deixar o local de preparo de medicação em ordem e limpo, utilizando álcool a 70% para desinfetar a bancada. V. Utilizar bandeja ou carrinho de medicação devidamente limpos e desinfetados com sabão neutro.
É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
Considere as seguintes licenças previstas na Lei Complementar estadual nº555, de 29 de dezembro de 2014: I.A licença para desempenho de cargo em entidade associativa, representativa de categoria profissional dos militares estaduais, será concedida com ônus para o Estado pelo período do mandato da entidade, mediante solicitação, desde que não ultrapasse o limite de três militares por entidade. II.Será concedida licença para desempenho de função em fundação, cuja finalidade seja de interesse das Instituições Militares, conforme deliberação do órgão de decisão colegiada da instituição militar estadual. III.A licença para qualificação consiste no afastamento do militar estadual, com prejuízo de seu subsídio e assegurada a sua efetividade para todos os efeitos da carreira, para frequência em cursos, no país ou exterior, não disponibilizado pela instituição, desde que haja interesse da Administração pública. IV.Será concedida licença remunerada de cento e oitenta dias para a militar estadual que adotar criança de até doze anos. Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre os princípios administrativos expressos na
Constituição Federal de 1988, bem como os princípios
reconhecidos pelos publicitas, analise as afirmativas a
seguir.
I. As atividades administrativas devem ser desenvolvidas
pelo Estado para benefício da coletividade. Mesmo
agindo para atender a algum interesse imediato, o fim
último de sua atuação deve ser voltado para o
interesse público.
II. Um dos objetivos deste princípio é reduzir os
desperdícios de dinheiro público, o que impõe a
execução dos serviços públicos com presteza, perfeição
e rendimento funcional.
III. Um dos objetivos deste princípio é estabelecer
igualdade no tratamento dispensado pela
Administração Pública aos administrados que se
encontrem em idêntica situação jurídica.
Tais afirmações estão relacionadas, respectivamente, aos
princípios da:
Com base no disposto no MRPR, julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais.
A redação de documentos oficiais visa à comunicação entre órgãos da administração pública; por essa razão, nesse tipo de documento, deve-se primar pela impessoalidade e pela uniformidade, entre outros aspectos.
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.
Recursos administrativos constituem meios hábeis para propiciar o reexame de decisão interna de um órgão da administração por órgão correspondente de outro Poder ou de outra esfera.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
Valer-se do trabalho de servidores terceirizados constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito; aceitar garantia insuficiente na realização de operação financeira é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário; e descumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue os itens que se seguem
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
No tocante às evidências de auditoria, julgue o próximo item
Consideram-se ineptas como evidências para sustentar a opinião e o relatório do auditor informações obtidas por profissionais especialmente contratados pela entidade, bem como aquelas elaboradas especificamente para corroborar as afirmações de sua administração.
