Com a finalidade de incrementar a participação da sociedade na fiscalização da administração pública no Rio Grande do Sul, subsidiando os órgãos de controle interno e externo, de modo a reduzir a possibilidade da ocorrência de fraudes, equívocos e desperdícios na gestão dos recursos públicos, foi criado(a)
Um indivíduo que deve a uma instituição financeira R$ 50.000 com vencimento imediato e mais R$ 30.000, que deverão ser pagos daqui a um mês, propôs pagar R$ 20.000 daqui a um mês e o restante, daqui a três meses, sabendo que a instituição pratica o desconto racional composto à taxa de 5% ao mês.
Nessa situação, considerando 1,10 e 1,16 como valores aproximados para 1,05² e 1,05³, respectivamente, o valor restante que o devedor deverá pagar daqui a três meses será igual a
Se, nas operações de empréstimo bancário, um banco cobra, no regime de juros compostos, juros nominais de 36% ao ano, capitalizados trimestralmente, então a taxa efetiva semestral cobrada por esse banco é igual a
As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país, são criadas a partir do processo de
Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que
Considere que no curso da execução de um contrato de fornecimento de alimentação tenha ocorrido aumento da carga tributária incidente sobre a contratada em face de medidas de reoneração da folha de pagamentos. Em virtude de tal circunstância, a empresa informou à Administração pública contratante que não mais teria condições de manter o fornecimento pelo preço ofertado na licitação, comprovando a majoração de encargos tributários em relação ao momento da apresentação da proposta. Considerando as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/1993,
De acordo com os conceitos sustentados pela Teoria X, desenvolvida por McGregor acerca da motivação,
Considere que determinada entidade integrante da Administração pública pretenda aprimorar o gerenciamento de alguns de seus projetos prioritários, valendo-se da ferramenta denominada Program Evaluation and Review Technique (PERT), o que significa que
Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos contratos celebrados pela Administração pública, consiste em
Atenção: Para responder à questão considere as informações abaixo, extraídas do Código de Classificação de Documentos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 RECURSOS HUMANOS
030 RECURSOS MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
040 SEGURANÇA, PROTEÇÃO E POLICIAMENTO
050 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 PODER LEGISLATIVO
200 PROCESSO LEGISLATIVO
300 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
Na classe 100 PODER LEGISLATIVO, são classificados documentos relativos a
A Declaração de Alma-Ata de 1978 considerou o acesso a medicamentos essenciais um dos fatores primordiais para o desenvolvimento da Atenção Primária, assim as discussões propostas pela OMS em torno da política de medicamentos essenciais influenciaram a Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica em diversos países pelo mundo. No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi aprovada pela Portaria Nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. A PNM concebe oito diretrizes: adoção de relação de medicamentos essenciais; regulamentação sanitária de me-dicamentos; reorientação da Assistência Farmacêutica (AF); promoção do uso racional de medicamentos; desenvolvimento científico e tecnológico; promoção da produção de medicamentos; e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. II. No que tange aos medicamentos genéricos, devem ser observados mecanismos que visem à obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais nas compras e licitações públicas realizadas pela administração pública; nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica. III. A Reorientação da AF está baseada principalmente na descentralização da gestão, promoção do uso racional de medicamentos, otimização e eficácia no sistema de distribuição de medicamentos no setor público, iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos.
Segundo Hely Lopes Meirelles, a Licitação pode ser conceituada como: “procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse." Neste contexto, a Lei 8.666, de 1993, regulamentou o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, fazendo com que todos os Entes Federa-dos (União, Estados, DF e Municípios) ficassem subordinados às normas gerais de contrato e licitação produzidas pela União. Analise as afirmativas e escolha a alternativa CORRETA.
I. Essa Lei é uma das formas de evitar a transformação do patrimônio público em privado, no momento que evita o direcionamento dos recursos públicos vinculados aos interesses dos gestores, analisando os custos e benefícios, objetivando economia aos cofres públicos
II. Essa Lei detalha-nos as cinco modalidades licitatórias que obedecem a limites de valor de enquadramento e ainda uma última, não citada por esta, criada posteriormente pela Lei nº 10.520/02, mas, também subsidiada pela Lei 8.666, que são elas: a) Concorrência; b) Tomada de Preços; c) Convite; d) Concurso; e) Leilão; f) Pregão (criado pela Lei 10.520/02).
III. A modalidade do Pregão é hoje uma das mais utilizadas, sendo que para a para aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, são observadas algumas determinações, como: atender os órgãos que integram o Sistema Único de Saúde; quando o quantitativo total estimado não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora e, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.
Considere que determinada organização possua, em sua estrutura, alguns órgãos permanentes e outros de duração limitada e atrelados a projetos específicos do setor em que autua. A opção por esse tipo de estrutura mostrou-se, ao longo do tempo, bastante eficiente, notadamente em função da autonomia concedida a tais órgãos, denominados centros de resultados. Trata-se de estrutura do tipo
A Constituição Federal contém normas em matéria de fixação de remuneração no âmbito da iniciativa privada e no âmbito da Administração pública. De acordo com essas regras e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Um servidor da área de orçamento procedeu da seguinte maneira:
I. Classificou como “despesa de capital" na categoria econômica “investimentos" a dotação para aquisição de título representativo do capital de empresa já constituída, cuja operação não importa aumento de capital.
II. Classificou como “receita corrente" a conversão, em espécie, de bens e direitos.
III. Ao classificar dotação para “despesa com material permanente", considerou-o como sendo aquele com duração superior a 2 anos.
IV. Classificou como “subvenção social" dotação para transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituição pública de caráter cultural.
Está de acordo com a Lei nº 4.320/1964 o que consta APENAS de
