Um servidor estatutário está sendo judicialmente processado pela Administração pública por suposto ato de improbidade. Referido servidor constatou que há processo administrativo disciplinar instaurado para apuração de sua conduta, referente aos mesmos fatos, o que
A atuação dos agentes públicos que causar danos a terceiros pode gerar responsabilização das pessoas políticas ou jurídicas da Administração pública as quais estiverem funcionalmente vinculados. No âmbito dessa atuação passível de resultar na referida responsabilização,
Um determinado Município, necessitando de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, pleiteou, junto à União, a obtenção de transferência voluntária de recursos para atender a essa sua necessidade específica. De acordo com o disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, esta transferência voluntária de recursos
Considere as afirmações abaixo sobre à ética na prestação de serviços. I. Honestidade enquanto ser humano e profissional. II. Atualização constante e contínua. III. Responsabilidade na execução de qualquer tarefa. IV. Iniciativa para solucionar as questões apresentadas. V. Subjetividade na execução do trabalho. VI. Eficácia ao fazer o trabalho. VII. Hiperatividade emocional nos relacionamentos pessoais. Está correto o que se afirma APENAS em
Suponha que a Administração pública realize a contratação de serviços pela modalidade pregão e, cumpridas todas as etapas, declare o vencedor do certame, podendo haver recurso por parte de qualquer licitante, desde que observados os requisitos legais. De acordo com a Lei nº 10.520/2002 (Pregão),
Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros servidores, o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando que o ato de nomeação é ilegal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidades.
Previstas na Lei n.º 6.404/1976, as demonstrações contábeis obrigatórias para sociedades anônimas incluem o balanço patrimonial (BP) e a demonstração do resultado do exercício (DRE). Acerca desses demonstrativos, julgue o item seguinte.
O BP permite ao usuário da informação a análise da situação financeira da companhia em dado momento.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.
No tocante aos poderes administrativos e ao uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.
À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/99, concluída a instrução do processo administrativo, a Administração deve decidir no prazo de até
O elemento linguístico [2] possibilita depreender que a informação por ele introduzida
A pró-reitora de administração de uma universidade conta, em sua estrutura organizacional, com as seguintes unidades: Diretoria de Contabilidade e Finanças, Diretoria de Material e Patrimônio, Coordenadoria de Gestão de Transportes, Assessoria Técnica, Diretoria Geral de Contratos e Diretoria Geral de Informações. As unidades que compõem a autoridade de linha são departamentalizadas por
