Em junho de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um crédito orçamentário no valor R$ 17 milhões, por meio de suplementação, para cumprir um acordo feito com o Ministério Público (MP). O acordo se referia à realização imediata de obras de recuperação de um edifício tombado, com estrutura arquitetônica ameaçada. O órgão não conseguiu preparar os projetos necessários para realizar a licitação antes do encerramento do exercício, portanto não empenhou o valor para a realização das obras. Para não perder os recursos, o órgão empenhou o valor para cobertura de outros contratos que estavam com empenhos insuficientes. Com isso, o órgão não cumpriu o programa de trabalho original, mas se comprometeu internamente a cumprir o acordo com o MP no exercício seguinte.
Esse tipo de situação está compreendido no âmbito das atividades relativas a
O governo de uma capital brasileira detém o controle de uma área de vegetação na zona norte da cidade, onde habitam populações mais periféricas e com acesso reduzido a opções de lazer. Como parte de um dos seus compromissos de gestão, o prefeito apresentou um projeto de criação de um parque na área de vegetação, com a inserção de equipamentos esportivos e infantis de uso individual e coletivo, o que implicaria supressão de parte da vegetação.
Nesse contexto, um mecanismo adequado que possibilita a participação da sociedade local e fomenta o exercício da cidadania na discussão do projeto apresentado pelo prefeito é a
Desde o ano 2000, o governo brasileiro tem buscado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos com oauxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Do eletrônico ao digital. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 12 mar. 2024.
À luz do texto, esses esforços governamentais com suporte de TIC que originaram o governo eletrônico e que atualmente são concebidos sob a perspectiva de estratégia de governo digital
Políticas públicas regulatórias visam a
As Políticas Públicas Simbólicas são aquelas em que os formuladores de políticas públicas
Uma política pública reformou as salas de aula, o mobiliário e os espaços comuns de escolas da rede pública, com o objetivo de aumentar a motivação e o engajamento de alunos.
Os impactos dessa política devem ser avaliados por meio de uma análise de
Considere um gerente de projetos responsável por coordenar a implantação de um novo sistema de vendas on-line de uma organização. O nível executivo da empresa enfatizou a importância de o projeto ser finalizado no prazo previsto, contudo o gerente de projetos tem enfrentado dificuldades no gerenciamento do tempo, visto que há atividades que não foram ainda finalizadas segundo a linha de base do cronograma. Uma solução de contorno para essa situação seria a alocação, na equipe de projeto, de dois profissionais experientes da área de tecnologia da informação da empresa, porém o gerente da área tecnológica não autorizou a transferência dos profissionais do seu time para a equipe do projeto. Outra dificuldade
surgida relaciona-se à necessidade da aquisição de dois equipamentos de comunicação de dados que estavam fora da linha de base de custos do projeto, e o gerente de projetos não possui autonomia na gestão financeira para fazer essas novas aquisições diretamente.
Considerando-se o cenário descrito, é provável que esse projeto esteja inserido em uma organização com a estrutura organizacional
Diante da necessidade reconhecida pelo poder público, foi solicitado o estudo da viabilidade financeira para execução de uma obra de arte (ponte) para transposição de um curso d’água, entre os pontos P (lado esquerdo) e M (lado direito).
Para esse estudo, considere as seguintes informações:
• O curso d’água tem 20 metros entre as margens esquerda e direita, medida em planta;
• Os pontos P e M estão situados, fora do curso d’água, a três metros de distância dos limites das margens esquerda e direita, respectivamente, medidos em planta;
• Para esta fase do estudo de viabilidade, a ponte tem início no ponto P e término no ponto M;
• A largura da ponte, em planta, será de 15 metros;
• O custo do metro quadrado (medido em planta) a ser considerado no estudo é R$ 3.000,00;
• O investimento será considerado viável se o custo da obra em estudo for até R$ 1.200.000,00.
A partir dos dados fornecidos, o gestor público responsável pelo estudo considerou que a obra
Os planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas oferecem segurança financeira aos servidores, por meio de diversas modalidades e patrocínios. Conhecer as regras é fundamental para garantir a compreensão e eficácia do plano, assegurando estabilidade e confiança para uma aposentadoria financeiramente segura.
Nesse sentido, o plano de previdência complementar dos servidores do executivo tem como regra que
Uma empresa de engenharia executou, para um órgão público, duas obras simultâneas, denominadas Obra Z e Obra Y. Os valores orçados das obras foram respectivamente R$ 40.000,00 e R$ 180.000,00, ambas a preço fixo. As obras já estavam sendo executadas e já tinham sido recebidos, da Obra Z, R$ 30.000,00 e, da Obra Y, R$ 90.000,00, restando apenas duas faturas a receber, sendo uma de cada obra.
No término das obras, a empresa não apresentou uma certa guia de recolhimento de impostos e teve suas faturas retidas por tal órgão. Segundo o contrato, quando a empresa apresentasse as guias recolhidas, ela receberia os valores das faturas sem reajustamento. Como a empresa levaria 2 meses para cumprir as exigências contratuais e apresentar as guias pagas ao órgão público, para não deixar de cumprir outros compromissos, ela foi ao mercado e conseguiu um empréstimo no valor das duas faturas restantes, por 2 meses, a juros compostos de 5% ao mês.
O prejuízo referente aos juros nas obras Z e Y, respectivamente, corresponde, em reais, aos valores
Na comunicação pública, a publicidade de ordem legal e a comunicação institucional têm um papel importante porque tornam visíveis as(os)
Caio, Prefeito do Município de São Paulo, apresentou um determinado projeto de lei, o qual foi distribuído à Comissão de
Finanças e Orçamentos da Casa Legislativa, para que haja a designação de relatores ou de subcomissão e, na sequência, a
emissão de parecer no tocante à matéria de sua competência regimental.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que
Jonas, Vereador no âmbito do Município de São Paulo, pretende apresentar, na Câmara Municipal, proposição relacionada ao
Plano Diretor do ente federativo. Com efeito, o parlamentar indaga, a seu assessor direto, qual Comissão teria competência específica para opinar sobre as proposições e matérias relacionadas àquela temática (Plano Diretor).
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que a referida competência pertence à Comissão de
Ana, Beto, Carla, Danilo e Elisa participaram de uma corrida com outros 5 participantes. Ana chegou 4 posições atrás de Carla. Carla chegou uma posição à frente de Beto. Danilo chegou 4 posições atrás de Elisa e Elisa chegou 2 posições atrás de Beto.
Ana chegou na 6ª posição.
Nesse caso, é correto afirmar que
Rubinho percorreu uma certa distância em 2 horas, com velocidade constante.
Se percorrer a mesma distância aumentando a velocidade em 100%, é correto concluir que
