A prefeitura de determinado município está analisando, para aquisição, um sistema para gerenciamento das informações tributárias em todas as suas secretarias, de acordo com previsão no plano plurianual (PPA) e na lei orçamentária anual (LOA) atuais. O referido software está em fase de implantação com testes sem custo para a prefeitura durante o primeiro ano. Os primeiros resultados alcançados são os seguintes:
Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A economicidade pode ser verificada nessa situação hipotética, visto que se trata da minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF.
Cabe ao Congresso Nacional exercer, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue os itens que se seguem.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, quando relevante ao interesse público.
Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O Poder Judiciário e a própria administração pública possuem competência para anular ato administrativo.
Julgue os itens a seguir, referentes a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.
Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.
Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue os itens subsequentes.
Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem.
É vedado ao TCU apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento desde que haja recursos disponíveis, ainda que oriundos de operações de crédito autorizadas nos termos legais.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
A concessão de um serviço público para um particular representará uma receita de capital caso implique cessão de patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.
Leia o texto I a seguir para responder à questão.
Releia o excerto a seguir.
“A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), proprietária do empreendimento, assume a administração do espaço [...]"
Em relação ao trecho destacado, assinale a alternativa CORRETA.
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.
De acordo com o texto, não se pode afirmar:
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.
Assinale a alternativa em que a ideia entre colchetes não está presente no respectivo trecho.
A Constituição Federal, em seu art. 167, prevê diversas limitações à execução orçamentária, vedando a prática de determinadas condutas por parte do Administrador Público na gestão financeira do ente federativo. Diante destas vedações, é correto afirmar que:
