Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O sistema de planejamento e de orçamento federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, bem como de controle da gestão financeira do governo federal.
Em relação às normas vigentes para a fase de execução do
orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas,
julgue os itens subsecutivos.
A programação financeira e o cronograma de execução mensal
de desembolso devem ser estabelecidos até trinta dias após a
publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei
de diretrizes orçamentárias.
Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
O município que isentar seus moradores do pagamento da taxa
de iluminação pública será proibido de receber transferências
voluntárias da União
Em relação à execução orçamentária e financeira registrada no
SIAFI, julgue os itens a seguir.
Um depósito feito por estudante para quitar multa em biblioteca de uma universidade federal deve ser feito na Conta Única do Tesouro Nacional.
Acerca das alterações na lei orçamentária, assinale a opção correta.
É correto afirmar que
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:
Com base nas normas e procedimentos adotados no âmbito do governo federal, assinale a opção incorreta a respeito dos conceitos e estágios relacionados com a receita pública.
A respeito da classificação econômica da receita de que tratam a Lei n. 4.320/64 e a Portaria SOF/STN 163/2001, é correto afirmar, exceto:
Assinale a opção incorreta a respeito da Lei Orçamentária Anual - LOA de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
Com relação ao crédito público e à dívida ativa, assinale a opção correta.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que
se seguem.
As contas do STM devem ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo seu presidente.
Com relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal acerca
das garantias e contragarantias em operações de crédito internas e
externas, julgue os itens a seguir.
O ente da Federação que tiver a sua dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito não terá acesso a novos créditos ou financiamentos até que a respectiva dívida seja totalmente liquidada.
Assinale a opção correta.
Complete o texto abaixo, de modo a tornar a afirmação correta.
Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, a(o) ______________ é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.
